Garoto: subprocurador-geral da República pede anulação de decisão do Cade

O subprocurador-geral da República, Moacir Guimarães Morais Filho, pediu ontem a anulação da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que proibiu a compra da Garoto pela Nestlé. Ele entrou com um recurso que sugere um novo julgamento para o caso.

Segundo Morais Filho, que concedeu o parecer do Ministério Público (MP) sobre o processo, a decisão do conselho não considerou os efeitos da medida na economia do Espírito Santo, onde está a fábrica da Garoto, ou no mercado de trabalho. "Não houve preocupação com os efeitos sociais", disse.

Com a entrega do recurso ao Cade, os prazos estipulados pelo conselho ficam suspensos, como o que determinou à Nestlé que vendesse a Garoto em 150 dias. Se o órgão não anular a decisão, Morais afirmou que vai pedir uma nova apreciação. Se não for aceita, ele pretende recorrer ao Ministério da Justiça.

Ele alegou ainda que o Ministério Público não teve a chance de acompanhar o caso da maneira adequada porque não foi informado de toda a documentação entregue pelas empresas interessadas no processo.

Fonte: Estaminas/Superávit, adaptado por Equipe MilkPoint