Europa permite utilizar alguns termos lácteos em produtos à base de planta

Os órgãos da União Europeia (UE) rejeitaram a alteração 171 (AM171), o projeto de lei que teria imposto novas restrições à terminologia usada pelo setor de alternativas aos lácteos (plant based). A UE já havia proibido anteriormente o uso de termos relacionados a derivados do leite, como "leite" de amêndoa ou "queijo vegan". 

Esta alteração traria implicações adicionais para o setor de alternativas aos lácteos, visto que as marcas seriam impedidas de usar termos descritivos como "cremoso", "amanteigado" ou "alternativa vegana ao iogurte".

Representações visuais de alimentos à base de plantas que poderiam ser julgadas como "semelhantes" ou "imitando" os laticínios, bem como certos formatos de embalagem, também seriam proibidas. Além disso, o AM171 teria acabado com as marcas que usam alegações que comparam alternativas veganas aos laticínios — por exemplo, "metade das emissões de carbono da manteiga láctea".

No ano passado, o Parlamento Europeu votou pela rejeição da proibição de produtos de origem vegetal usando nomes normalmente associados a produtos de carne, mas votou a favor da proibição para produtos alternativos aos lácteos à base de plantas.

O AM171 foi abandonado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho Europeu e pela Comissão Europeia, antes dos super-trílogos da UE.

A retirada da emenda segue objeções ao projeto de lei de um grupo diversificado de partes interessadas, incluindo 456.000 consumidores por meio de uma petição pública encabeçada pela ProVeg International, Upfield e Oatly, e apoiada por 96 outras organizações.

ONGs, empresas de alimentos como Nestlé, Greta Thunberg e representantes da indústria de laticínios também estiveram entre os críticos da emenda.

Cecilia McAleavey, diretora de relações públicas e alimentação sustentável em Oatly, disse: “saudamos a decisão de rejeitar a alteração 171. "É essencial e crítico focar na remoção dos obstáculos legais que impedem a mudança para um sistema alimentar sustentável, não introduzindo novos."

Jeanette Fielding, chefe de assuntos corporativos e diretora de comunicações da Upfield, acrescentou: “nos últimos meses, Upfield tem sido um oponente vocal da Emenda 171 e a decisão de rejeitá-la é uma vitória para a indústria de alimentos à base de vegetais e para todos que assinaram a petição para prometer seu apoio.”

Enquanto isso, a European Dairy Association (EDA) declarou que a decisão de manter as restrições existentes ao uso de termos como "queijo vegan" na Política Agrícola Comum continuará protegendo os produtos da indústria de lácteos.

“A proteção dos termos do leite continua sendo a pedra angular da Política Agrícola Comum”, disse a EDA, em um comunicado enviado à FoodBev. “A EDA e toda a "lactosfera" europeia celebram a decisão dos legisladores da UE de garantir o status quo da proteção de termos lácteos em toda a UE, reconhecendo a excelência de qualidade incomparável do leite e produtos lácteos.”

As informações são do FoodBev.com, traduzidas pela Equipe MilkPoint.

*Fonte da foto: Freepik