EUA: Corte determina que campanha "Got Milk?" viola direitos de produtores de leite

Uma corte de apelação federal dos Estados Unidos determinou que a campanha promocional mais famosa do setor de lácteos do país, "Got Milk?", viola os direitos de liberdade de expressão dos produtores de leite que são obrigados a pagar pela publicidade da campanha.

A campanha promocional feita pela Agência Nacional de Promoção de Lácteos tornou-se famosa por apresentar celebridades exibindo bigodes de leite e traz o slogan "Got Milk?". Porém, os produtores de leite Joseph e Brenda Cochran questionaram porque eles precisam contribuir com a campanha se acreditam que esta não contribui de forma suficiente para dar apoio a produtos agrícolas sustentáveis, como o leite de vacas não tratadas com hormônios, que eles produzem.

A decisão da corte federal de apelação derrubou a decisão tomada anteriormente por uma corte inferior que tinha dito que os Cochrans ainda tinham que contribuir com a campanha, apesar de suas opiniões.

"A corte deixou claro que não é porque a indústria é regulamentada que seus membros perdem os direitos da Primeira Emenda", disse o advogado dos Cochrans, Steve Simpson.

A secretária da Agricultura dos EUA, Ann Veneman, disse que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) estava ciente desta determinação da corte e que iria revisar o assunto.

"O USDA considera estes programas, quando administrados de forma adequada, como uma ferramenta efetiva para a melhoria do mercado. Nós estamos consultando o Departamento de Justiça dos EUA para determinar os próximos passos referentes a este assunto", disse Veneman.

Fonte: Just-Food.com