Entidade fiscal do Chile detecta falta de transparência no cálculo de preços do setor leiteiro

A falta de transparência na forma como os preços pagos pela indústria leiteira aos produtores são calculados é a principal debilidade que a Entidade Fiscal Nacional Econômica do Chile (Fiscalía Nacional Econômica - FNE) detectou em sua investigação sobre o mercado leiteiro.

Apesar da máxima autoridade deste tribunal, Pedro Mattar, estar consciente dos avanços obtidos nos últimos anos, devido às medidas impostas pela Entidade Fiscal às empresas leiteiras, ele também considera que ainda falta uma clareza muito maior nos mecanismos utilizados pelas indústrias para fixar os preços de venda a seus fornecedores.

Mattar explicou que as debilidades detectadas pela investigação que a FNE está desenvolvendo aponta para três linhas distintas.

Os pontos da discórdia

A primeira - e uma das mais importantes - é a falta de transparência em todo o processo de comercialização de leite fresco existente entre os produtores e as empresas. Atualmente, os produtores que entregam leite às empresas são submetidos a "prêmios" ou "castigos" em suas respectivas pautas de preços, de acordo com a qualidade do produto. No entanto, não existe no setor um sistema que simplifique ou homologue os diferentes fatores que levam à aplicação destes "prêmios" ou "castigos", gerando certos espaços para discrepâncias por parte das companhias.

O segundo fator se relaciona com o anterior e se refere à falta de transparência que existe no processo de coleta de amostras biológicas que as indústrias realizam em seus laboratórios para medir a qualidade e o conteúdo do leite. Este processo é chave para aplicar os "prêmios" ou "castigos" às entregas de leite dos produtores: quanto menos bactéria e células somáticas tenha a amostra, maior é o preço que se pagará pelo produto; ao contrário, quanto mais proteínas e gordura se encontrem no leite, maior é o seu valor.

No entanto, apesar dos critérios estarem combinados de antemão entre as companhias lácteas e os produtores, estes últimos têm poucas possibilidades de saber se a informação que as empresas lhes fornecem coincide com os resultados das análises biológicas do leite e, no mínimo, se efetivamente toda a gordura e a proteína presente no leite está sendo repassada ao preço do produto.

Incidência externa

A terceira carência detectada pela FNE se relaciona à pouca clareza dos fatores que tem relação com o preço interno que se paga pelo litro de leite.

"Se o preço alternativo de importar leite em pó tem incidência no preço interno, deve se determinar o grau de incidência daquele e assim também deve ocorrer com outros fatores relevantes".

Com todos estes antecedentes levantados pela Entidade Fiscal chilena, a Comissão Resolutiva deverá começar com o processo de recepção dos meios de prova das diferentes partes envolvidas; neste caso, produtores e companhias.

Até o momento, a única medida aplicada pela FNE foi obrigar as companhias a publicar - na forma escrita, de circulação nacional e regional - as mudanças nas planilhas de preços com uma antecipação de 30 dias, assim como os fatores que incidem nos "prêmios" e "castigos" aplicados às entregas de leite fresco.

Fonte: El Mercurio, adaptado por Equipe MilkPoint