Deputados querem intervenção na Parmalat

A comissão especial criada para analisar a crise da Parmalat ouviu hoje dois representantes do Governo: o secretário nacional de economia solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, e o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Gheventer, que vieram explicar as medidas que estão sendo tomadas para evitar prejuízos aos pequenos produtores. Os deputados reclamaram da lentidão do Governo no caso e querem que ele intervenha na empresa. Para resolver o problema dos produtores rurais, o Governo já abriu uma linha de crédito que vai ajudar apenas os que fornecem produtos para a Parmalat. O Governo estuda também a possibilidade de unir as cooperativas de leite, produtores e funcionários da Parmalat para assumir o controle de parte das fábricas no Brasil. Essa solução é apoiada pelos deputados que compõem a comissão especial.

Paul Singer afirma que o Governo está preocupado com a ameaça de perda de seis mil postos de trabalho que a falência da Parmalat pode acarretar e adverte que a crise da multinacional italiana não afeta só os consumidores e os produtores de leite, mas também os de frutas, já que a empresa também vende sucos. Ele listou ainda outras possibilidades para ajudar a Parmalat a continuar funcionando, como a de o Governo brasileiro emprestar R$ 50 milhões à empresa como capital de giro. Outra opção é a matriz italiana fornecer esse capital à filial brasileira, também a ser utilizado como capital de giro, e não para pagar credores. Há ainda a possibilidade de outras empresas, inclusive credores, comprarem a Parmalat.

Alexandre Gheventer alerta que, se a Parmalat deixar o mercado, pode haver a concentração do comércio desse segmento nas mãos de outras empresas. Hoje, a filial brasileira tem 8% do mercado, e a Nestlé, 10%. No entanto, Gheventer ressalta que a saída da Parmalat, em princípio, não significaria a constituição de um monopólio.

MP PARA A RECUPERAÇÃO
Os deputados Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) e Leonardo Vilela (PP-GO) defendem a edição de uma medida provisória que antecipe as regras previstas na Lei de Falências (PL 4376/93), cujo projeto está atualmente em análise no Senado, para permitir a recuperação da Parmalat. Assim, a empresa poderia ser submetida a um plano de recuperação e negociar com credores e fornecedores o pagamento das dívidas, sem parar de funcionar. Paul Singer disse que, como há um projeto sobre o assunto tramitando no Congresso, a edição de uma MP seria um desacato ao Legislativo. Vilela discordou de Singer. "Se for assim, o Governo já desacatou o Congresso mais de cem vezes desde que assumiu o poder", respondeu o deputado.

Fonte: Agência Câmara (por Carla Benevides), adaptado por Equipe MilkPoint