CPI: parlamentares aprovam relatório da Parmalat

Os parlamentares que integram a Comissão Especial que investigou a crise da Parmalat aprovaram ontem, sem modificações, o relatório do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), que servirá de base para as investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a ser instalada na primeira sessão do Congresso.

Em seu relatório, o deputado apresenta seis propostas para a reestruturação do setor leiteiro: fortalecimento e expansão do sistema cooperativista, criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite, investimentos em campanhas publicitárias, adoção de medidas que evitem a concentração de empresas, fixação de preço mínimo de garantia e ampliação das exportações. Como medidas de curto prazo, Couto defendeu a disponibilização, no âmbito do Pronaf, de linha de crédito para financiar o custeio e o investimento pecuário para agricultores familiares prejudicados pela crise.

O relatório também recomenda ao Poder Executivo que desestimule qualquer aporte de recursos públicos ou oriundos de instituições financeiras públicas para qualquer empresa do grupo Parmalat. "Tais financiamentos só devem ser disponibilizados às cooperativas de produtores e nunca às empresas Parmalat".

De acordo com o parecer de Couto, a venda fracionada da Parmalat para fornecedores organizados em cooperativas inverteria a concentração da indústria e a diminuição do número de produtores. O relatório mostra que Nestlé, Parmalat, Itambé, Elegê e CCL (as cinco maiores do setor) cortaram 20,2 mil produtores entre 2000 e 2002, reduzindo a sua base de 79,2 mil para 59 mil produtores.

O petista admite, entretanto, que fatores estruturais colaboram para um mercado concentrador. A introdução do leite longa vida, que permite armazenamento longo, fez com que a comercialização do produto fosse dominada por grandes redes de supermercados, que ganharam escala para forçar uma baixa de preço para os fornecedores, expulsando do mercado os com menor produtividade.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Fabíola Salvador, com colaboração de Priscilla Murphy), Valor OnLine (por César Felício) e Correio do Povo/RS, adaptado por Equipe MilkPoint