CPI da Parmalat já tem assinaturas suficientes para ser aberta

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu ontem da Comissão da Parmalat na Câmara dos Deputados o pedido de instalação de uma CPI mista (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar as irregularidades da empresa. No Senado, as assinaturas necessárias para a instalação da comissão foram recolhidas pela líder do PT, Ideli Salvatti (PT-SC), e, na Câmara, pelo relator da Comissão da Parmalat, Assis Miguel do Couto (PT-PR).

Ao todo, foram recolhidas 195 assinaturas de deputados e 32 de senadores, o número mínimo de assinaturas para a instalação de uma comissão de inquérito é de 171 na Câmara e 27 no Senado. Como se trata de uma CPI mista, a comissão não precisa aguardar na fila de requerimentos de inquérito. O funcionamento da CPI ainda depende da publicação do requerimento e da indicação dos seus integrantes.

O pedido de CPI é o resultado da apuração da Comissão da Parmalat na Câmara dos Deputados. Foram ouvidos gestores da Parmalat Alimentos, da Parmalat Participações e da Carital. Os deputados ficaram insatisfeitos com os depoimentos, pois estes não revelaram, por exemplo, quando e como surgiu a dívida de US$ 2,46 bilhões da empresa no país. Além disso, os deputados ficaram intrigados, pois os gestores afirmaram que a Parmalat no Brasil há anos não é rentável, mas nesse período recebia recursos da matriz.

Divisão

O governo está disposto a apoiar financeiramente as cooperativas que eventualmente venham a arrendar fábricas da Parmalat, segundo declarações do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. "(As cooperativas) receberiam apoio financeiro de órgãos privados ou públicos", afirmou Rodrigues, ao defender novamente a idéia de dividir a Parmalat de forma que cada uma das unidades de produção ficasse sob o controle de uma cooperativa.

Rodrigues, no entanto, não detalhou como seria possível ajudar as cooperativas, caso a operação de fatiamento saia do papel. "Enquanto não soubermos quem vai assumir o que e o tamanho de cada dívida é impossível desenhar um programa de apoio".

Embora defenda o arrendamento das diferentes unidades de produção da Parmalat para cooperativas, Rodrigues deixou claro que, no momento, o governo não pode fazer nada para levar adiante o processo. "É preciso dar tempo ao tempo", afirmou ele.

O controle da Parmalat no Brasil está nas mãos de um interventor, que assumiu a empresa com base em liminar da Justiça, concedida pelo juiz da 42^a Vara Cível de São Paulo, Carlos Abraão. "A intervenção tem o objetivo de cuidar da empresa, de sanear a empresa", afirmou o ministro.

Rodrigues afirmou que o afastamento da diretoria da empresa e a chegada do interventor "criaram uma nova realidade". Segundo ele, a intervenção judicial na Parmalat Brasil engessou a intenção do governo de "fatiar" a empresa. "A intervenção embolou o meio de campo, pois tem como objetivo salvar a empresa, enquanto o governo quer preservar o setor produtivo", afirmou o ministro durante reunião do Fórum Nacional dos Secretários de Agricultura.

A idéia de dividir a Parmalat entre as cooperativas já estava sendo negociada com a diretoria da multinacional. As negociações continuam com o interventor. Mas a própria precariedade da situação do interventor, que só está no comando devido a uma liminar, limita a capacidade de ação do governo.

O ministro deixou claro que o fatiamento da Parmalat seria feito com base em acordo entre os interessados no negócio, a empresa, os credores e as cooperativas. O governo não pretende intervir diretamente na questão nem impor a divisão da empresa. Para promover o fatiamento, bancos privados e oficiais poderiam financiar investimentos e capital de giro.

Fonte: Folha de S.Paulo e Mapa, adaptado por Equipe MilkPoint