Conselho cassa veterinário por adulteração de leite

Quase quatro anos depois do estouro da Operação Leite Compen$ado, o primeiro médico veterinário gaúcho envolvido no escândalo terá seu registro profissional cassado. A cassação deve ser oficializada em publicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) nos próximos dias, revelou o presidente do órgão, Rodrigo Lorenzoni. As irregularidades começaram a ser desbancadas em operação do Ministério Público do Estado e Ministério da Agricultura em 2013, ao serem detectadas adulterações desde o produtor até a indústria que processa o leite para consumo.

Lorenzoni explica que decisão recente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) abriu caminho para oficializar a cassação, que havia sido decidida em 2016. Após a cassação do órgão regional, o profissional, cujo nome ainda não pode ser divulgado, segundo o CRMV, entrou com recurso no conselho federal para tentar reverter a decisão, transferindo o processo para âmbito federal. O CFMV acabou negando a apelação. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 17. Lorenzoni afima que a decisão confirma a cassação do veterinário, que será o primeiro a perder o registro por envolvimento nas fraudes do leite.

"Estamos aguardando o CFMV nos enviar todo o processo para que possamos publicar oficialmente a cassação, com o nome do médico e a pena recebida. Mas já posso afirmar que tem veterinário cassado pela fraude do leite", destaca o presidente do órgão. Lorenzoni informa ainda que novas cassações podem ocorrer. Mais quatro processos tramitam no CRMV para investigar médicos veterinários acusados de envolvimento nas irregularidades. A Operação Leite Compen$ado somou, até agora, 12 etapas. A mais recente foi deflagrada na semana passada, atingindo mais adulteração, desta vez, nos laticínios Rancho Belo, em Travesseiro; Modena, em Nova Araçá; e C&P (Princesul), em Casca.

No mais recente escândalo envolvendo a fiscalização e o processamento de carne, o presidente do CRMV lembra que não há envolvimento de profissionais com registro e atuação no Rio Grande do Sul. Não há também plantas industriais locais apontadas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Ele observa que fraudes em lácteos e carnes são pontuais e não representam a qualidade do Serviço de Inspeção Federal (SIF), realizado pelo Ministério da Agricultura. Porém, Lorenzoni considera que irregularidades devem ser tratadas com rigor, e os "adulteradores", julgados como "criminosos".

"O SIF deve ser mantido e fortalecido, e não terceirizado. Não há fragilidade no sistema. Temos de identificar e punir quem fraudou. Nós não toleramos que se questione a idoneidade da categoria, dos fiscais e do sistema. O que temos são criminosos travestidos de médicos veterinários, e que devem ser tratados como criminosos", declara. O presidente do CRMV defende ainda o endurecimento das penas nos casos de adulteração. "Quem frauda o alimento está atentando contra a vida das pessoas. Hoje, as penas são muito brandas. Quem frauda detergente tem punição mais severa do que quem adultera o leite. Precisamos de uma revisão na legislação", propõe.

Para fortalecer a fiscalização, ele defende a obrigatoriedade de um médico veterinário como responsável técnico de cada empresa produtora de alimentos de origem animal. A medida já é prevista em lei, porém algumas empresas recorrem à Justiça e são liberadas da obrigação. Lorenzoni explica que a existência do responsável técnico reforça a fiscalização do órgão, "garantindo maior qualidade nos produtos". Hoje, a fiscalização é realizada apenas por um fiscal do setor público. "A atuação em conjunto dos dois profissionais traria mais segurança aos alimentos."

As informações são do Jornal do Comércio.

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