CNA pede revisão de preços de leite importado do Uruguai

O Brasil decidiu iniciar processo de revisão dos preços de importação de leite em pó proveniente do Uruguai, assim como realizou em fevereiro com relação à Argentina. A medida foi estabelecida com a publicação na edição Circular n^o 19, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), nesta segunda-feira, do Diário Oficial da União. A decisão atende solicitação encaminhada pela Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), de forma a evitar que seja praticado dumping nas importações.

O pedido de abertura do processo de revisão contou com o aval de todo o setor lácteo brasileiro, disse o presidente da CNPL, Rodrigo Alvim. Sendo assim, apóiam a ação entidades como a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) e Leite Brasil.

O primeiro efeito prático da Circular é que durante pelo menos mais um ano, a partir de hoje, fica mantido o preço mínimo de importação de leite em pó daquele país no mesmo patamar vigente desde abril de 2001, quando foi aplicado pela primeira vez o acordo. O valor mínimo de importação é de US$ 1,9 mil por tonelada de leite em pó. Negociações que eventualmente ocorrerem abaixo destes patamares serão taxadas em 11%. Mas a Circular estabelece que a CNA, na condição de peticionária, e os vendedores uruguaios de leite em pó deverão se reunir para estabelecer novas negociações, buscando mecanismos que evitem a prática de dumping nas importações.

As primeiras medidas antidumping relativas às importações de leite foram aplicadas em 1999, a pedido da CNA. Segundo Alvim, desde então a pecuária de leite nacional conseguiu se modernizar, ampliando produtividade e competitividade, uma vez que se tornou livre da concorrência desleal da venda de leite em pó ao Brasil a preços abaixo do custo de produção.

Entre 2001 e 2003, a taxa média anual de crescimento da produtividade dos rebanhos foi de 1,28%. Entre 1998 e 2001, antes da aplicação das medidas de proteção, essa taxa foi de somente 0.32% A balança comercial de lácteos, que chegou a registrar déficit de US$ 503,6 milhões em 1998, reduziu esse resultado negativo para US$ 63,8 milhões em 2003. "Desde que foram aplicadas as medidas de combate ao dumping na área de lácteos, o Brasil não apenas melhorou a capacidade de produção da pecuária de leite nacional, mas também reduziu as despesas com importações de lácteos, ajudando na melhoria do resultado total da balança comercial brasileira", argumentou Alvim.

Desde 2001, com fôlego para produzir e competir no mercado nacional, a pecuária de leite conseguiu aumentar a qualidade de sua oferta, atendendo as exigências da Instrução Normativa n^o 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Dentro desse cenário de competição saudável, na opinião de Alvim, o setor preparou as bases para competir internacionalmente. Em novembro do ano passado, pela primeira vez o Brasil, histórico importador de lácteos, registrou exportações líquidas de produtos do setor com vendas de 9,3 mil toneladas de lácteos e faturamento de US$ 10,5 milhões.

Fonte: CNA, adaptado por Equipe MilkPoint