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A proposta de editar uma medida provisória (MP) que altere a Lei de Falências, dando fôlego para a recuperação financeira da Parmalat Brasil, ajudaria os produtores de leite que hoje têm débitos a receber da empresa, mas não seria a melhor solução para o caso, na opinião do presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Alvim.
Para o dirigente, a melhor alternativa para contornar essa crise seria permitir que os atuais fornecedores de leite da Parmalat, tanto cooperativas como produtores, pudessem assumir as unidades produtivas da empresa, mantendo o fluxo de produção. Essa alternativa evitaria também concentração e colocaria novos agentes no mercado nacional de lácteos.
"É importante que o atual Governo, que tem por compromisso proteger os pequenos produtores, adote medidas efetivas para solucionar o caso, como ocorreu na Itália", disse Alvim, ao acompanhar a sessão durante a qual foi ouvido o presidente da Parmalat Brasil, Ricardo Gonçalves.
Segundo o presidente da CNPL, se fosse editada uma MP antecipando os efeitos da nova Lei de Falências, que já está tramitando no Senado, haveria maior garantia de que produtores e cooperativas receberiam valores devidos pela Parmalat, o que não ocorre atualmente.
Conforme Alvim, a demora na liberação de recursos de EGF (Empréstimo do Governo Federal) para estocagem está agravando a crise junto aos produtores. Dos R$ 300 milhões anunciados para essa linha de financiamento foram liberados R$ 153 para operações nas agências. Ele argumentou também que o programa de retenção de matrizes não atende a demanda da pecuária de leite, ao liberar apenas R$ 200 por animal. O ideal serial a liberação de pelo menos R$ 500 por vaca leiteira, evitando que exemplares sejam destinados a abate.
Alvim destacou ainda que é preciso que o governo compre para programas sociais as duas mil toneladas de leite em pó que cooperativas receberam da Parmalat como pagamento das dívidas na aquisição de leite in natura. "Essas cooperativas não tem como fracionar e comercializar esse leite em pó".
Fonte: Departamento de Comunicação da CNA, adaptado por Equipe MilkPoint
