CNA apresenta propostas à Comissão da Câmara dos Deputados

No Brasil, a dívida da Parmalat com os produtores de leite supera a marca de R$ 14 milhões, valor relativo a débitos parciais de novembro e dezembro. Essa dívida deve praticamente dobrar no início de fevereiro, quando vence o prazo para a multinacional honrar seus pagamentos. A conclusão é da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que se reuniu ontem para ouvir relatos de produtores dos mais diversos estados nos quais a Parmalat realiza a captação de leite e estabeleceu propostas para solucionar a crise da empresa.

Para o presidente da CNPL, Rodrigo Alvim, é preciso que o Governo Federal tenha atuação direta na busca de soluções para a crise da Parmalat, de forma a evitar o agravamento dos problemas, que podem gerar efeitos não apenas econômicos, mas sociais. "Não há uma manifestação da Presidência da República ou da Casa Civil sobre esse problema que envolve diretamente 20 mil produtores. É um problema principalmente social, não apenas econômico", disse Alvim, lembrando que na Itália a crise da Parmalat foi tema abordado prontamente pelas mais elevadas esferas de governo.

A CNPL concluiu que é preciso adotar uma série de medidas para evitar que a crise ganhe contornos ainda mais nocivos. A desburocratização e efetiva liberação de recursos de Empréstimos do Governo Federal (EGF) a juro de 8,75% foi uma solução apontada para garantir estabilidade ao setor. Segundo o presidente da CNPL, o segmento tem obtido EGF, mas com juro médio de 15% e com exigência de garantias excessivas.

Para a CNPL, é preciso que o governo adquira de cooperativas um estoque de aproximadamente duas mil toneladas de leite em pó, produto que foi fornecido pela Parmalat em pagamento a dívidas relativas a compras de leite in natura. "Essas cooperativas não têm embalagens, não têm como fracionar o produto e não têm marca para chegar ao mercado", lembrou.

O dirigente defende também que produtores e cooperativas passem a integrar o comitê gestor de créditos da Parmalat, além de que seja colocado em prática um sistema de co-gestão para as unidades produtivas da empresa, a fim de garantir a continuidade do processo de beneficiamento de leite.

Segundo ele, também está sendo estudada pelos produtores a adoção do instrumento de usufruto judicial, que daria garantia aos produtores de que as unidades de beneficiamento continuem em operação, gerando fluxo de recepção de leite, produção e, conseqüentemente, fluxo de caixa. "Não interessa a ninguém reduzir o volume de captação de leite pelas unidades da Parmalat".

As sugestões da CNPL foram apresentadas aos parlamentares integrantes da Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat na Câmara dos Deputados.

Fonte: Departamento de Comunicação da CNA, adaptado por Equipe MilkPoint