China impõe regras mais rígidas às fórmulas infantis

As autoridades chinesas estão impondo regras mais rígidas à indústria de fórmulas infantis, com termos como “ingredientes crus importados” e “fonte de leite importado” banidos de todos os rótulos de produtos a partir de 1º de outubro de 2023.

A Administração Estatal de Regulamentação do Mercado (SAMR) explicou o recém-atualizado Regulamento de Registro de Fórmula de Leite em Pó Infantil em uma coletiva de imprensa realizada em 10 de julho.

O conjunto de regulamentos existente, em vigor desde outubro de 2016, deixará de vigorar quando as novas regras entrarem em vigor.

De acordo com o SAMR, as novas regras se concentrarão em três aspectos, como a introdução de requisitos mais rígidos para registro de produtos e inspeção no local, padronização da rotulagem de produtos e promoção de pesquisa e desenvolvimento em toda a indústria.

“Desde que o regulamento foi implementado em 1º de outubro de 2016, a porcentagem de produtos em pó para fórmulas infantis que passaram em nossa inspeção anual de amostragem ultrapassou 99%. A qualidade do produto melhorou significativamente e o setor de leite em pó se desenvolveu de acordo com os padrões estabelecidos.

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“A cota de mercado das marcas locais também tem aumentado anualmente. No ano de 2020, cerca de 60% das vendas de fórmulas infantis vieram de marcas nacionais. A confiança dos consumidores aumentou notavelmente. “

“No entanto, para melhorar ainda mais o processo de registro e aprovação de fórmulas, promover pesquisa e desenvolvimento de novas formulações e incentivar a inovação em todo o setor, isso precisaria ser esclarecido por meio de nova legislação”, disse o diretor da SAMR, Zhou Shiping, que supervisiona o departamento de alimentos especiais. 

Nos novos regulamentos, o SAMR decidiu que termos como “fonte de leite importado”, “originário de fazendas no exterior”, “ingredientes importados”, “fonte de leite não poluída” e outras mensagens “incertas” serão proibidas no rotulagem do produto.

Da mesma forma, termos como “leite proveniente do ecossistema original”  e “fazendas ecológicas” também não são permitidos.

As regras seriam aplicáveis às empresas que fabricam e vendem fórmulas infantis em pó na China, bem como aos importadores.

Alegações funcionais de saúde, como fortalecimento do sistema imunológico, modulação do microbioma intestinal e benefícios cognitivos à saúde, bem como alegações de prevenção de doenças, também não são permitidas.

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Além disso, desde que seja indicada uma fonte de leite animal no nome do produto, os componentes do produto, nomeadamente leite cru, leite em pó, soro de leite em pó e outras proteínas lácteas, devem provir dessa espécie animal.

Para componentes que não deveriam estar presentes nos produtos por lei, as empresas não devem comercializar a ausência desses componentes usando frases como “não contém” ou “sem adição de” esses componentes.

Em termos de fabricação, a inspeção por amostragem no local deve ser realizada antes que os produtos possam ser vendidos no mercado.

Ao mesmo tempo, o regulador visa encurtar o processo de aprovação de produtos, como reduzir o processo de inspeção de produtos de 30 para 20 dias úteis.

Indivíduos que obtiveram a certificação de registro por meio de suborno e fraude, ou aqueles que transferiram sua certificação de registro de fórmula infantil em pó, enfrentariam uma multa de RMB$ 200.000 (US$ 28.000), acima da multa existente de RMB$ 30.000 (US$ 4.100).

As informações são do Dairy Reporter, traduzidas e adaptadas pela equipe MilkPoint.