Argentina: tarifa antidumping continua em vigor

O Diário Oficial da União publicou em sua edição de hoje a Circular n^o 09 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estabelecendo que o governo brasileiro abrirá revisão do acordo de preços de importação de leite em pó da Argentina. A decisão atende pedido da Comissão Nacional de Pecuária de Leite (CNPL) da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que argumentou ser preciso manter as medidas de proteção de mercado, para evitar a prática de dumping (venda abaixo do custo de produção), prejudicando os produtores brasileiros. A solicitação foi encaminhada à Secex pela CNA, com apoio de todo o setor lácteo brasileiro, incluindo a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) e Leite Brasil.

O presidente da CNPL/CNA, Rodrigo Alvim, explica que com a decisão da Secex, fica mantida por pelo menos mais um ano o mecanismo que estabelece um preço mínimo de US$ 1,9 mil por tonelada para o leite em pó importado da Argentina. Vendas realizadas a valor mais baixo que os US$ 1,9 mil por tonelada são taxadas em 11%.

O acordo de preços mínimos com a Argentina vale desde fevereiro de 2001, atendendo pedido de investigação sobre dumping da CNA, encaminhado em 1999. Agora, com abertura de período de revisão de acordo de preços, cria-se nova rodada de negociações entre CNA, na condição de peticionária, e os vendedores argentinos de leite em pó. O primeiro encontro entre os dois grupos ocorre na primeira quinzena de março, provavelmente em Florianópolis.

Alvim destaca que o estabelecimento de medidas antidumping, em 2001 (não apenas envolvendo as importações da Argentina, mas também do Uruguai, União Européia e Nova Zelândia), permitiu o crescimento da pecuária de leite brasileira, que deixou de enfrentar concorrência desleal no mercado interno. "O setor cresceu substancialmente", diz o presidente da CNPL/CNA, lembrando os resultados da balança comercial de lácteos, que reduziu o déficit de US$ 503,6 milhões, em 1998; para US$ 63,8 milhões, em 2003.

O período em que vigoraram as medidas antidumping foi positivo para o aumento da produtividade do setor. De 2001 a 2003, a taxa média anual de crescimento da produtividade dos rebanhos foi de 1,28%. Entre 1998 e 2000, o crescimento da produtividade tinha sido de apenas 0,32% ao ano. Houve também aumento do Valor Bruto da Produção (VBP) do setor, de R$ 5,5 bilhões, em 2001; para R$ 6,3 bilhões, em 2003. Também durante esse período os pecuaristas de leite conseguiram aumentar a qualidade do leite, atendendo as exigências da Instrução Normativa n^o 51 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "Isso também ajudou ao Brasil tornar-se um exportador de lácteos. Indústrias já instaladas aumentaram a produção de leite em pó e novas plantas industriais se instalaram no País", diz Alvim.

Fonte: CNA (por Ayr Aliski), adaptado por Equipe MilkPoint