Argentina elimina as 'retenciones' de lácteos e corta as de carnes

Por meio do decreto 697/2024 publicado na manhã de terça-feira (6), no Diário Oficial, o governo da Argentina oficializou a retirada das chamadas “retenciones” para alguns setores do agronegócio, conforme havia antecipado o presidente Javier Milei na última Exposição Rural, que aconteceu entre 18 e 28 de julho. As retenciones consistem em um imposto aplicado sobre produtos destinados ao mercado externo.

Especificamente, foram eliminadas definitivamente as tarifas de exportação de produtos da cadeia láctea, 9% para os leites em pó e 4,5% para os queijos. Além disso, todas as retenciones de todas as proteínas animais foram reduzidas em 25%, o que variou entre 4,5% e 9%.

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Em relação aos lácteos, é importante destacar que as retenciones sobre exportações já estavam suspensas temporariamente desde outubro de 2023, com a suspensão prorrogada até junho de 2025. Agora, essa suspensão foi transformada de temporária para definitiva. Como as retenciones já estavam suspensas, a nova medida não deve provocar mudanças significativas nas negociações de lácteos entre Argentina e Brasil.

A política das retenciones tem sido utilizada como ferramenta para regular o mercado, gerar receitas para o Estado e influenciar o poder de compra dos produtores. No entanto, suas implicações econômicas e sociais continuam a ser objeto de controvérsia e análise.

O governo da Argentina informou que as medidas visam, sobretudo, “assegurar o máximo valor acrescentado possível no país, a fim de obter um rendimento adequado ao trabalho nacional” e “promover, proteger ou preservar as atividades nacionais produtivas de bens ou serviços, bem como os referidos bens e serviços, recursos naturais ou espécies animais ou vegetais.”

Por outro lado, o objetivo é, também, promover uma melhoria nas vendas para o mercado externo, um crescimento no nível de renda dos produtores e processadores e um fortalecimento das raízes e da permanência da população rural em cada região da Argentina.

Os anúncios acontecem um dia depois de também ter sido decidida a eliminação da obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único da Cadeia Agroalimentar (RUCA) para produtores que comercializam grãos ou derivados para consumo próprio, o que também colabora com o desejo do campo de continuar crescendo.

As informações são da Forbes, adaptadas pela equipe MilkPoint.