Produtores de lácteos avaliam impactos do acordo Mercosul-UE

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que deve ser votado nos próximos dias pelo Congresso brasileiro, tem mobilizado diferentes segmentos do agronegócio nacional. Entre os setores que acompanham o tema com maior atenção estão os produtores de lácteos, que defendem a criação de salvaguardas para equilibrar as condições de concorrência.

A Associação Brasileira de Leite (AbraLeite) classificou o acordo como uma "ameaça" ao setor leiteiro nacional, que já convive com a concorrência de países do próprio Mercosul, especialmente em razão da entrada de produtos com preços mais baixos no mercado brasileiro.

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O acordo prevê a redução gradual das tarifas de importação até que cheguem a zero em um período de oito a dez anos. No caso dos queijos europeus, está prevista uma cota de 30 mil toneladas. Para os produtores brasileiros, o cenário pode ampliar a concorrência no mercado interno.

Características da produção nacional

Representantes do setor avaliam que a estrutura da produção de leite no Brasil apresenta desafios que podem ampliar a exposição à concorrência externa. Entre os pontos mencionados estão a fragmentação da atividade, a baixa produtividade média, os custos de produção elevados e o uso limitado de tecnologia em parte das propriedades.

Em comparação com parceiros como Uruguai e Argentina, já existe diferença significativa de preços. Com a possível entrada de produtos europeus beneficiados pelo Programa de Agricultura Comum (PAC) — política que incentiva a produção agrícola na União Europeia — o setor brasileiro avalia que o ambiente competitivo pode se tornar ainda mais dinâmico.

Diante desse cenário, produtores defendem a adoção de mecanismos semelhantes aos previstos pelos europeus. Uma das propostas é o espelhamento das salvaguardas que permitem a interrupção dos benefícios caso as importações aumentem mais de 5% em média durante três anos.

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Outra sugestão envolve um gatilho relacionado aos preços: quando o produto importado for comercializado a um preço 5% menor que o produto nacional, seria possível acionar instrumentos de proteção previstos no acordo.

Outros segmentos acompanham discussões

Além do setor lácteo, outros segmentos do agronegócio brasileiro também acompanham as negociações. Produtores de vinhos, cuja atividade tem se expandido especialmente nas regiões Sudeste e Sul, avaliam os possíveis efeitos da concorrência com rótulos europeus já consolidados no mercado internacional.

O setor de azeites também discute a necessidade de mecanismos de salvaguarda para garantir condições equilibradas de competição.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária defendem a adoção de instrumentos de proteção semelhantes aos europeus. Embora já existam mecanismos como a lei de reciprocidade e a cláusula de reequilíbrio prevista no próprio acordo, representantes do setor avaliam que será fundamental assegurar capacidade técnica e política para acionar esses dispositivos, caso necessário.

As informações são da CNN Brasil, adaptadas pela equipe MilkPoint.