06/03/2015
No MilkPoint Indústria: quando será publicado o novo RIISPOA?
Há alguns anos, no Brasil, vem sendo feita uma reestruturação do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. A regra vigente data de 1952, e a redação consta no Decreto 30.691. De lá para cá, diversas atualizações foram feitas, a fim de acompanhar o avanço dos processos tecnológicos, da relação fornecedor X consumidor e do atendimento ao critério primordial da norma, que é a inocuidade dos alimentos. Existe ainda, um sem número de regras infralegais, como portarias, instruções normativas, ofícios circulares que deixam a inspeção propriamente dita, em uma condição de fragilidade.