Austrália: situação do mercado de leite após a desregulamentação

Nesta semana trouxemos uma notícia do outro lado do mundo, mas que, pelo seu conteúdo, poderia quase que integralmente ser transposta para a nossa realidade atual. Trata-se da situação do mercado de leite australiano, que vive seus dias de tormenta após a desregulamentação ocorrida em 1º de julho de 2000, ou seja, quando o governo se retirou do jogo e deixou o livre mercado funcionar.

Segundo a notícia, um estudo realizado pelo governo de New South Wales (NSW), distrito do país, constatou que, após a desregulamentação, os preços pagos pelo leite ao produtor reduziram-se drasticamente, de US$ 0,27 para US$ 0,14/litro, embora outras notícias indiquem quedas menores, mas ainda assim muito significativas, da ordem de 30%.

Um outro estudo feito pela Australian Competition & Consumer Comission (ACCC), uma espécie de CADE da Austrália, sobre os efeitos da desregulamentação do setor de lácteos, revelou que os preços do leite integral, do leite com teor reduzido de gordura e do leite sem gordura, nos supermercados, caíram uma média de US$ 0,11, US$ 0,03 e US$ 0,045, respectivamente, em todos os tipos de embalagens e marcas, desde 1º de julho de 2000. Em Victória, outro distrito, os preços do leite integral caíram uma média de US$ 0,16 o litro nos supermercados, sugerindo que o consumidor foi o grande beneficiário da queda nos preços do leite. Porém, segundo a notícia desta semana, os preços na verdade estão subindo se avaliarmos um horizonte mais amplo: de 1998 até 2001, o leite vendido em embalagens cartonadas subiu de US$ 0,56 para US$ 0,79/litro nos supermercados.

Outras conseqüências pós-saída de cena do governo foram a redução no número de produtores (15,7%) na produção de leite (4,7%), o declínio econômico nas comunidades rurais e a redução na competição, o que vai contra a própria lógica do livre mercado. O tiro, enfim, parece saiu pela culatra, pelo menos neste primeiro momento pós-desregulamentação, mesmo considerando que as exportações vão muito bem, o dólar australiano está competitivo, os juros estão reduzidos e as condições climáticas, favoráveis.

Nota-se, ainda, que a suposta redução no preço aos consumidores não resultou em aumento do consumo, pelo contrário: o consumo de lácteos caiu pela primeira vez na década (primeiro trimestre do ano fiscal 2000/2001), fruto, segundo análises, da drástica redução de 26% nas verbas de publicidade por parte das indústrias, em decorrência das dificuldades de mercado pós-competição. Há que se considerar que, na Austrália, o consumo de lácteos já é bastante elevado (ver tabela abaixo) e a renda per capita, idem. Uma redução de preços ao consumidor tende a ter um impacto no consumo bem menor do que teria por aqui.

Consumo per capita dos principais lácteos (kg), 1999
 

Fonte: Anuário MilkBizz, 2000/2001

O governo ajudou os produtores disponibilizando mais de US$ 800 milhões para auxiliá-los nesta fase de transição (distribuidos durante 8 anos), em que tiveram de caminhar por conta própria e negociar a produção de leite com os laticínios, que apresentam a mesma tendência de consolidação que vemos por aqui: a Australian Producers Association (AMPA), informa que as indústrias de médio e pequeno porte estão em dificuldades crescentes, e grandes empresas têm cada vez mais força.

Mas, segundo a AMPA, os supermercados foram os maiores beneficiários da desregulamentação do setor: mantém suas margens e, mais preocupante, as vendas de marcas "genéricas" (marcas próprias dos supermercados) de leite subiram de 37% para nada menos do que 62%, vendidas a preços mais baixos do que as marcas dos laticínios. Vale dizer que não é o que diz o presidente da ACCC: para ele, os supermercados reduziram suas margens em 19% (ou seja, perderam produtores, indústrias, supermercados e o consumo ainda assim caiu ... meio esquisito, sem dúvida !).

Um comitê formado pelo governo, para estudar os impactos da desregulamentação, sugeriu à ACCC que monitore as distorções de mercado, a fim de garantir que os processadores e varejistas não abusem de seu poder de mercado. Além disso, o comitê recomendou que o setor fique atento a oportunidades, como por exemplo, a de fornecer leite às cooperativas, a fim de que o produtor possa adquirir algum poder de mercado, e a oportunidade de negociar vendas de volumes agregados de leite, dentro dos requerimentos específicos dos processadores.

Enfim, indústrias e produtores reclamando dos supermercados, produtores reclamando das indústrias, comitês avaliando distorções, estímulos ao cooperativismo ... parece até o Brasil de hoje.

As semelhanças conosco acabam por aí. Há um outro lado australiano, positivo, que precisa ser enfatizado. Na esteira da desregulamentação, a Austrália se capacita para se tornar um atuante de peso no mercado internacional, a exemplo de sua vizinha, Nova Zelândia. Empresas do país tecem alianças para atuar no mercado externo; trabalha-se intensamente a questão da segurança alimentar, valorizada após os incidentes de aftosa e vaca louca na Europa. As exportações australianas de lácteos estão em ascensão, batendo recordes. A Austrália passa a imagem de país de alimentos seguros, com preço competitivo e de qualidade.

É ainda cedo para analisar os resultados da liberação do mercado na Austrália, embora, até agora, produtores e, possivelmente, indústrias perderam. Transportando esta realidade para a situação do Brasil, onde o mercado está liberado há bem mais tempo e com problemas semelhantes perdurando, dá a impressão que um livre mercado justo, do qual participam elos com força tão distintos, é um sonho um tanto quanto distante e até ingênuo.

Por outro lado, parece pouco lógico prever que esta situação de aperto aos produtores vai durar para sempre, caso contrário a produção simplesmente continuaria a cair, como vem acontecendo, e todos os esforços e investimentos para capacitar o setor, tornando-o um "player" de peso no mercado externo serão em vão. Dentro desta ótica, em algum momento, as engrenagens podem começar a funcionar, talvez mesmo sem a intervenção do governo.

De qualquer forma, fica um exemplo - ainda recente, é verdade - de um país desenvolvido, capitalizado, que tem um projeto de longo prazo para o setor, com padrão de matéria prima e no qual, mesmo assim, os problemas de relacionamento entre os elos estão aflorando após a liberação do mercado de lácteos, com prejuízos aos produtores.