A medida provisória 66 e a importância do agronegócio

A proposta original da Medida Provisória n^º 66, cujo artigo 12 prevê a tributação dos produtores rurais de acordo com a tabela do imposto de renda de pessoa física, revela o descompasso entre quem a redigiu e a realidade encontrada no campo.

Pelo artigo 12 da referida medida, o produtor teria de ser tributado na fonte de acordo com a alíquota do imposto de renda de pessoa física, ou seja, o produtor de leite, ao receber do laticínio, seria descontado em 15% ou 27,5% (menos o fator de correção do IR), dependendo da alíquota na qual se enquadrasse. Esse dinheiro poderia ser devolvido posteriormente, caso fosse comprovado que o produtor não teve lucro compatível com essa retenção.

Além do complicante burocrático que essa medida representaria, o que colocaria em dúvida até sua viabilidade operacional, a medida traz aparentemente um erro inconcebível, visto que confunde a receita bruta da atividade com a remuneração do proprietário. Mesmo que esse dinheiro pudesse ser devolvido adiante, há o comprometimento do capital de giro em uma atividade (no caso do leite e de outras atividades agropecuárias) com baixa margem de lucro e, fundamentalmente, onde não se dita o preço do produto vendido, ou seja, o produtor seria sumariamente descapitalizado.

Felizmente, após imediata pressão das lideranças e da boa divulgação na imprensa especializada, a MP 66 parece que terá o artigo 12 suprimido.

Mesmo sendo o equívoco reparado, fica a impressão de um preocupante descaso para com um setor que é, em grande parte, responsável por nossa economia não estar pior. Sem o agronegócio, o tão festejado superávit potencial de US$ 8 ou 9 bilhões poderia se converter em um catastrófico déficit de mais de US$ 10 bilhões, o que resultaria em sabe Deus lá o que ... Ainda, é também amplamente conhecido o fato dos alimentos terem sido a âncora do Plano Real, segurando sua principal conquista, o domínio da inflação mensal de dois dígitos que havia no País. Tanto é conhecida essa "função" do setor que basta haver alguma sinalização de aumento dos preços dos alimentos que a grande mídia prontamente divulga, alertando para o risco da retomada inflacionária. Sem falar na geração de empregos, na ocupação das terras, na importância estratégica da produção de alimentos...

Por tudo isso, assusta o fato de que, apesar da relevância do agronegócio e, mais do que isso, do reconhecimento público dessa relevância, sermos ainda obrigados a nos manter atentos a coisas como a MP 66 e seu artigo 12, que podem de vez em quando aparecer, mostrando a todos que existe enorme distância entre o que acontece nos currais, nas pastagens, nas salas de ordenha, nas plantações, nas granjas, nas hortas e nos pomares e o que é decidido nos escritórios. Em outras palavras, apesar da reconhecida importância do setor, estamos sujeitos a propostas como essa, sendo temeroso imaginar o que seria caso o agronegócio representasse, por exemplo, a fatia menor que representa na economia dos países mais desenvolvidos.

A mudança desse conceito não é rápida. Passa por fazer a mensagem atingir toda a sociedade, passa por estar na mídia de forma mais ativa e coordenada, trabalhar a imagem do agronegócio e de cada uma de suas cadeias e eleger representantes do setor para os cargos públicos. É um trabalho gradativo, de longo prazo, mas fundamental para que o setor usufrua um pouco mais daquilo que lhe é de direito, dada sua importância estratégica na economia e no social.

Enquanto não houver maior aproximação junto à sociedade e maior representatividade do setor junto ao legislativo e executivo, estaremos sempre sujeitos a novos sustos como o da MP 66. Pois, se não falta ao setor força e importância econômica, falta, definitivamente, força política e uma exposição mais favorável e ativa junto à sociedade.

A hora é propícia para começarmos a mudar essa realidade, votando nos candidatos com identidade e compromisso com o setor.