Mais que reclamar que o governo é protecionista, o que me parece estar faltando é uma discussão mais aprofundada das chances de essas medidas gerarem os resultados esperados pelo governo, assumindo que elas não são apenas fruto de lobby e da busca pelas rendas exclusivas dos setores beneficiados.
Espaço Aberto: Artigo fala sobre o anjinho e diabinho que aparecem nos mais diversos temas em discussão no Brasil, principalmente sobre o crescimento da economia brasileira. "O anjinho lembra que o País é uma liderança mundial em ascensão e está exercendo seu poder por meio de cooperação internacional, transferência de tecnologia e internacionalização das empresas nacionais, sem uso de poder militar, como fazem os EUA, nem do modelo colonizador, como fizeram os países europeus. O diabinho diverte-se com a inocência do anjinho e argumenta que o destino de qualquer potência de recursos naturais, como é o caso do Brasil, mesmo que não queira, é ser catapultado ao posto de liderança mundial. Ambos estavam certos. Mas se é verdade que o Brasil está avançando muito, é também verdade que o País ainda tem diversos problemas para enfrentar". Por André Nassar (diretor-geral do ICONE)
Todos os eventos na Rio+20 que discutem, direta ou indiretamente, agricultura -, duas questões foram recorrentes nas discussões do setor.
Espaço Aberto: André Nassar faz uma jogada em seu artigo apresentando dois mundos: o primário e o imaginário (paralelo). No primário, o Brasil tem orgulho do agro. No paralelo, tem vergonha. A reforma do Código Florestal, no universo primário, seria vista como necessária. No mundo alternativo, as pessoas clamam pelo veto da presidente.
A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.
Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.
Antevemos que a agenda econômica do Agro em 2012 deverá estar concentrada em temas de grande implicação política e repercussão na mídia, além de questões de mercado associadas às incertezas trazidas pela crise nos países desenvolvidos. Por André Nassar (Diretor-geral do Icone e coordenador da Redeagro)
O tema do uso de agrotóxicos no Brasil ganhou destaque na imprensa e a impressão que temos é que um contingente cada vez maior de pessoas é contrário ao seu uso nos alimentos. Números e motes de grande fixação na memória das pessoas têm sido usados, mas a verdade é que o debate não tem sido feito com bases técnicas e minimamente científicas.
Quais são as motivações dos líderes da formulação das políticas de segurança alimentar no País para fomentarem o debate que afirma que o modelo agrícola brasileiro é uma ameaça à segurança alimentar e nutricional? Essa decisão de colocar como inimiga a produção agrícola que utiliza tecnologia, está integrada aos mercados (nacionais e internacionais) e busca competitividade via ganhos de escala - agronegócio - procede?
Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.
Nos últimos três artigos publicados neste espaço, mostrei que as exportações do agro brasileiro continuarão crescendo, respondendo à demanda por alimentos nos países em desenvolvimento e aos elevados preços internacionais. Argumentei, também, que o Brasil vai crescer mais do que outros exportadores, porque, a menos que políticas erradas sejam adotadas, o agro brasileiro responde mais rapidamente às elevações de preço que o de outros países. Isso ocorre porque o agro brasileiro combina três condições não encontradas nos demais: disponibilidade de terra e água, estrutura produtiva que favorece a expansão e alto nível tecnológico na produção. O modelo agroexportador brasileiro, portanto, vai ganhar força.
Resgatando e adaptando o termo cunhado por Edmar Bacha, nos anos 1970, do país fictício Belíndia, lanço a ideia de Brasíndia, contrafactual do agro brasileiro com produtividade e estrutura produtiva da Índia. O agro em Brasíndia tem rendimento por hectare indiano. Nesse país, assumindo o mesmo volume produzido atualmente no Brasil, as principais lavouras (grãos, frutas, vegetais, cana-de-açúcar e mandioca) ocupariam 108 milhões de hectares, em vez dos 61 milhões hoje ocupados. Na Índia, essas mesmas lavouras ocupam cerca de 120 milhões de hectares.
O aumento da inserção internacional do agro brasileiro é um caminho sem volta e o agro continuará sendo um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. Isso é bom ou ruim para o Brasil? Depende do ponto de vista. No meu e, como deveria ser no da maioria dos brasileiros, é bom.
Pela repercussão na imprensa, está claro que o tema da oferta de alimentos está ganhando um novo status. Os artigos recentes publicados por Marcos Jank, Lester Brown e pelo ex-ministro Roberto Rodrigues mostram que o tema pode ser abordado a partir de diferentes perspectivas. As três manifestações, no entanto, cada uma à sua maneira, indicam a mesma origem para a elevação dos preços internacionais: a demanda por alimentos e produtos agropecuários vem crescendo com vigor nos últimos anos e a oferta - também porque acontecem eventos climáticos que a compromete em partes do mundo - não tem sido suficiente para repor estoques mundiais. O mercado identifica essa situação, empurrando os preços para cima.
Em tempos em que aloprados defendem a tese de que a reforma do Código Florestal ampliará o risco de desastres em encostas, não é muito inteligente colocar na parede quem está do lado dos não aloprados. No entanto, a proliferação de argumentos sem conhecimento de causa sobre o setor agrícola, infelizmente, tem que ver com um comodismo de dentro do setor.
O final de 2010 é uma boa oportunidade para lembrar temas que deverão continuar em pauta em 2011. Este é o caso das negociações de comércio. Depois de um longo período de hibernação, o Itamaraty tem indicado que as reuniões da Rodada Doha devem voltar a esquentar em Genebra. Além disso, do lado dos pactos bilaterais de livre-comércio, a probabilidade de o Brasil finalmente assinar um acordo de peso, no caso, com os europeus, aumenta a cada dia.
Depois de quase três semanas na Europa discutindo em diferentes fóruns expansão da agricultura e mudança no uso da terra, cheguei à conclusão de que valeria a pena trazer os pontos do debate internacional, por mais absurdos que sejam - e alguns o são muito -, para a opinião pública brasileira. De longe, o tema da mudança no uso da terra é a questão estrutural mais relevante para os produtores agrícolas do Brasil e do mundo. Vários argumentos, vindos de variadas direções, jogaram-na no centro do debate.
Teve de sair nas páginas da revista britânica <i>The Economist</i> o desenterro de um tema que ficou esquecido no debate internacional nos últimos cinco anos: o fato inconteste de que o setor agrícola brasileiro é dos menos subsidiados entre as grandes nações produtoras e exportadoras de alimentos, fibras e biocombustíveis. Com o monopólio, no debate internacional, do tema da sustentabilidade em bicombustíveis, e a preferência nacional pelas preocupações com o desmatamento, o artigo dos ingleses é uma boa oportunidade para trazer o assunto dos subsídios para a pauta novamente.
Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais em fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".
Hoje, 17 de junho, será divulgado oficialmente o Estudo de Baixo Carbono para o Brasil, coordenado pelo Banco Mundial e que contou com a participação da equipe do Icone no tema de uso de solo para agropecuária e florestas. Embora não tenha sido essa sua intenção primordial, o estudo traz uma mensagem de grande interesse político para o setor agropecuário e florestal, sobretudo em tempos de negociação de reforma do Código Florestal. Para que essa mensagem não passe despercebida nas quase 300 páginas do documento, e dado que ela é um efeito colateral ocasional do estudo, achei conveniente chamar a atenção para ele neste artigo. Espero que o setor não deixe passar em branco tão valiosa informação.
Talvez seja um pouco tarde para lançar novas ideias, dado que as discussões para reforma do Código Florestal estão avançadas no Congresso Nacional, mas acredito que o exposto neste artigo possa ajudar a implementar o novo código, quando aprovado. O que defendo aqui é colocar mais mercado e menos regulamentação no marco regulatório da reserva legal. A oportunidade aberta pela reforma deveria ser utilizada para estabelecer mecanismos de mercado em substituição aos tradicionais instrumentos de coerção.
Conforme citado no Estado, um bispo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) declarou, em recente evento organizado pela entidade, que a CPT tem a intenção de dar apoio a um plebiscito, a ser realizado ainda este ano, para avaliar o que a população brasileira acha de se impor um limite ao tamanho das propriedades rurais no País. Sem entrar no mérito legal de uma decisão dessa natureza, caso ela viesse a ser adotada como consequência do resultado desse plebiscito, vale a pena discutir as questões econômicas que a ideia de restringir o tamanho das propriedades rurais suscita. O gancho que ela traz é o seguinte: Até que ponto vale a pena analisar a eficiência e a competitividade dos sistemas produtivos agropecuários com base nos diferentes tamanhos de propriedade rural? O censo de 2006 é inequívoco ao mostrar que, do ponto de vista de receita e margem bruta por hectare, as propriedades de menor e de maior porte apresentam melhor desempenho.
O governo federal andou insistindo na ideia de criação de uma empresa estatal de produção e comercialização de fertilizantes no Brasil. Os dois argumentos centrais em defesa dessa empresa estatal seriam a necessidade de reduzir a dependência brasileira do mercado internacional, uma vez que 74%, 49% e 92% do nitrogênio, do fósforo e do potássio, respectivamente, utilizados no Brasil na produção de fertilizantes são importados; e a necessidade de promover maior concorrência no mercado, tendo em vista que a produção de fertilizantes é um oligopólio no Brasil e no mundo.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA finalizou a regulamentação para o programa de utilização de combustíveis renováveis em misturas na gasolina e no diesel. A publicação da legislação era esperada ansiosamente aqui, no Brasil, porque um dos biocombustíveis em análise pela EPA é o etanol de cana-de-açúcar. A regulamentação concluiu que o etanol de cana é um "bom biocombustível", ou seja, um combustível renovável que reduz substancialmente as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em relação à gasolina.
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