Um plano para combate à fome

Dando continuidade ao assunto abordado no último artigo desta coluna, gostaria de apresentar de forma sucinta alguns elementos básicos de um projeto intitulado "Fome Zero". Trata-se de um projeto elaborado pelo Instituto Cidadania e que contou com a colaboração de pesquisadores e técnicos de diversas instituições nacionais de renome tais como IPEA, Embrapa, Unicamp, UFRJ e de entidades envolvidas com o assunto, como CUT, Instituto Polis, Ibase, Asbran (Associação Brasileira de Nutrição), Deser (Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais) bem como com o apoio de técnicos, administradores e políticos ligados a diversas prefeituras e governos estaduais. Além disso, o texto foi debatido por mais de mil pessoas, em diversos seminários e eventos.

Cabe ressaltar que este é um projeto suprapartidário e de domínio público, embora haja a princípio uma ligação intrínseca do Instituto Cidadania (IC) com membros do PT. No entanto, destaco que o objetivo do IC é basicamente a elaboração de projetos de políticas públicas como instrumento de suporte para políticos e governantes e, neste sentido, o IC já elaborou interessantes projetos para as áreas de habitação e segurança. Embora eu não tenha nenhum vínculo com o IC, julguei extremamente interessante debater este projeto por entender que há uma relação intrínseca entre a questão da fome e o desenvolvimento da agricultura no nosso país, sendo que poucos são os governantes, políticos e partidos que se dedicam ao estudo minucioso da questão e à elaboração de propostas para solução do problema.

Mas indo direto ao assunto, o Projeto Fome Zero baseou-se em pressupostos estatísticos que apontam um alto nível de pobreza, indigência e, conseqüentemente, fome no nosso país. Segundo os estudos elaborados pela equipe do IC "há, no nosso país, pelo menos 9,3 milhões de famílias - 44 milhões de pessoas - que ganham menos de um dólar por dia. Esse é o valor da linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial e que tem por base a renda per capita dos pobres que vivem nos países mais pobres da África. A maioria das famílias muito pobres brasileiras vive nas pequenas e médias cidades do interior (4,3 milhões de famílias ou 20 milhões de pessoas) e nas regiões metropolitanas (2 milhões de famílias ou 9 milhões de pessoas). A pobreza atinge ainda quase 3 milhões de famílias rurais (15 milhões de pessoas). Mesmo a região Sudeste, a mais desenvolvida do País, abriga uma grande massa de pobres (2,6 milhões de famílias ou 11,5 milhões de pessoas). E o pior é que a pobreza vem crescendo exatamente nas regiões metropolitanas, especialmente na de São Paulo, onde se concentra a riqueza do País."

Considerando esse pressuposto básico, o projeto está calcado na premissa filosófica de que "todas as pessoas devem ter acesso diário e de forma digna, a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais básicas e manutenção da saúde. A garantia desse direito é condição para se alcançar a cidadania e para que uma nação possa ser considerada civilizada. O Direito à Alimentação está inserido no plano dos demais direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O seu reconhecimento implica que o Estado deve garantir o acesso à quantidade e qualidade dos alimentos consumidos pela população através de uma política permanente de Segurança Alimentar e nutricional."

Estas considerações já apontam um aspecto relevante no meu modo de ver, isto é, o DEVER do Estado no que se refere à garantia do acesso à alimentação. Desta forma, os autores do projeto já deixam claro que o Estado não deve se eximir de participar ativamente no processo de solução das mazelas sociais, contrariando outras propostas políticas de solução para a pobreza e a fome. Desta forma, o projeto identifica que a questão da fome apresenta três dimensões fundamentais: " primeiro, a insuficiência de demanda, decorrente da concentração de renda existente no País, dos elevados níveis de desemprego e subemprego e do baixo poder aquisitivo dos salários pagos à maioria da classe trabalhadora. Segundo, a incompatibilidade dos preços atuais dos alimentos com o baixo poder aquisitivo da maioria da sua população. E a terceira e não menos importante, a exclusão do mercado daquela parcela mais pobre da população. Para romper esse ciclo perverso da fome é necessário a intervenção do Estado, de modo a incorporar ao mercado de consumo de alimentos aqueles que estão excluídos do mercado de trabalho e/ou que têm renda insuficiente para garantir uma alimentação digna a suas famílias. Trata-se, em suma, de criar mecanismos - alguns emergenciais, outros permanentes - por um lado no sentido de baratear o acesso à alimentação para essa população de mais baixa renda, em situação de vulnerabilidade à fome. De outro, incentivar o crescimento da oferta de alimentos baratos, mesmo que seja através do autoconsumo e/ou da produção de subsistência. E, finalmente, de incluir os excluídos, dado que o acesso à alimentação básica é um direito inalienável de qualquer ser humano."

E por fim, ainda dentro dos pressupostos técnicos do projeto destaca-se que a problemática da fome decorre da existência de um círculo vicioso caracterizado pelo seguinte processo: "há uma insuficiência de demanda que inibe uma maior produção de alimentos por parte da agricultura comercial e da agroindústria no País. As razões que determinam essa insuficiência de demanda - concentração excessiva da renda, baixos salários, elevados níveis de desemprego e baixos índices de crescimento, especialmente daqueles setores que poderiam expandir o emprego - não são conjunturais. Ao contrário, são endógenas ao atual padrão de crescimento e, portanto inseparáveis do modelo econômico vigente. Forma-se, assim, um verdadeiro círculo vicioso, causador em última instância da fome no país - qual seja desemprego, queda do poder aquisitivo, redução da oferta de alimentos, mais desemprego, maior queda do poder aquisitivo, maior redução na oferta de alimentos."

Baseado nestes pressupostos teóricos, o "Fome Zero" elaborou um arcabouço de sugestões que foram divididas em POLÍTICAS ESTRUTURAIS que são aquelas que têm efeitos importantes para a diminuição da vulnerabilidade alimentar das famílias por meio do aumento da renda familiar, da universalização dos direitos sociais e do acesso à alimentação de qualidade e da diminuição da desigualdade de renda, POLÍTICAS ESPECÍFICAS que são aquelas destinadas a promover a segurança alimentar e combater diretamente a fome e a desnutrição dos grupos populacionais mais carentes e POLÍTICAS LOCAIS que englobam um conjunto de políticas que podem ser implantadas pelos estados e municípios, a grande maioria em parcerias com a sociedade civil. São basicamente programas já em funcionamento nos municípios com relativo sucesso. Algumas propostas estão detalhadas segundo as áreas de residências (áreas urbanas metropolitanas, áreas urbanas não-metropolitanas e áreas rurais), ressaltando suas especificidades.

Dentro desses diferentes níveis de atuação destacam-se as seguintes ações práticas:

1) POLÍTICAS ESTRUTURAIS

a. Políticas de geração de emprego e aumento de renda
b. Intensificação da Reforma Agrária
c. Previdência Social Universal
d. Bolsa Escola e Renda Mínima
e. Incentivo à Agricultura Familiar

2) POLÍTICAS ESPECÍFICAS

a. Programa Cupom de Alimentação (PCA)
b. Ampliação e redirecionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
c. Doações de cestas básicas emergenciais
d. Combate à desnutrição materno-infantil
e. Manutenção de estoques de segurança
f. Ampliação da merenda escolar
g. Garantia da Segurança e Qualidade dos Alimentos
h. Programas de educação alimentar e educação para o consumo

3) POLÍTICAS LOCAIS

a. Programas Municipais de segurança alimentar
b. Programas locais para regiões metropolitanas
i. Restaurantes populares
ii. Banco de alimentos
iii. Modernização dos equipamentos de abastecimento
iv. Novo relacionamento com as redes de supermercados

c. Propostas locais para áreas urbanas não-metropolitanas (pequenas e médias cidades)

i. Parceria com varejistas
ii. Banco de alimentos
iii. Modernização dos equipamentos de abastecimento
iv. Agricultura urbana

d. Políticas para áreas rurais

i. Apoio à agricultura familiar
ii. Apoio à produção para autoconsumo

Dentre essas medidas apontadas, eu gostaria de destacar algumas que julgo relevantes e que de certa maneira apresentam uma relação direta com a questão da agricultura em geral e com a produção de leite em particular, que listo a seguir e que gostaria de discutir com maiores detalhes no próximo artigo desta coluna.

* Incentivo à agricultura familiar
* Programa Cupom de Alimentação - PCA
* Combate à desnutrição materno-infantil
* Ampliação da merenda escolar
* Garantia da segurança e qualidade dos alimentos
* Restaurantes Populares e Banco de Alimentos
* Modernização dos equipamentos de abastecimento e novo relacionamento com as redes de supermercados
* Apoio à produção para autoconsumo