Segurança alimentar no Brasil - parte 2

Luis Fernando Laranja da Fonseca

No artigo anterior, discutimos alguns dados relativos ao tamanho da informalidade em algumas cadeias produtivas do agribusiness brasileiro.

Porém, além do risco à segurança alimentar apresentado pela alta taxa de informalidade no setor de alimentos, conforme visto no artigo anterior, temos que considerar também que mesmo os produtos que seguem ao mercado pelas vias legais podem potencialmente apresentar deficiências durante o processo de inspeção e análise oficial. Segundo dados publicados pela Folha de São Paulo havia 4.076 estabelecimentos fiscalizados pelo SIF em 1999. Em 1980 esse número era de 2.393 estabelecimentos, ou seja, em 20 anos houve um aumento de 95%. No entanto, nesse período, segundo a reportagem, não foi contratado nenhum técnico para ingressar no SIF. Dessa forma o serviço de inspeção contava, em 1999, com apenas 711 veterinários e 1840 agentes. Isso significa que o SIF dispõe de 2.551 funcionários para atender 4.076 estabelecimentos oficialmente credenciados. As estatísticas falam por si só e fica claro que há uma severa deficiência de pessoal qualificado para realizar de forma criteriosa a inspeção oficial de alimentos. Segundo as estatísticas da Folha de São Paulo, o quadro não é diferente no que diz respeito aos serviços de inspeção estaduais. No ano de 99 havia 1.042 funcionários estaduais para atenderem 2.937 estabelecimentos credenciados.

Além da falta de pessoal qualificado e treinado para a função, ainda há o problema de falta de recursos materiais.

Dessa forma, para que se estabeleça um novo padrão de qualidade para o leite brasileiro é fundamental que seja pensado na reorganização ou aparelhamento do serviço de inspeção oficial e de vigilância sanitária no país, com o objetivo de coibir da melhor forma possível a comercialização de alimentos clandestinos e também garantir efetivamente a qualidade dos produtos oficialmente inspecionados.