Razões para defender o leite brasileiro

Maurício Palma Nogueira

Finalmente, o tão esperado resultado e as definições com relação às práticas de "dumping" contra o leite nacional acabaram saindo. As medidas são favoráveis aos produtores, apesar de abaixo do que as entidades de classe esperavam.

As taxações de direito antidumping vão desde 3,9%, para algumas exportadoras neozelandesas a 16,9% para alguns exportadores do Uruguai e da União Européia. No caso da indústria européia e neozelandesa, já é praticada a tarifa de exportação para o Brasil, de 27%.

Para a Argentina, segundo o acordo fechado, o preço médio de exportações para o Brasil será o valor de mercado divulgado através das cotações do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Caso as cotações internacionais caiam abaixo de US$1.900,00/tonelada de leite em pó, o preço do leite argentino será fixado neste valor (preço mínimo).

Nos valores atuais, a Argentina, responsável pelo maior volume importado pelo Brasil, deverá operar com um preço médio de US$2.000,00/tonelada de leite em pó, o que equivale a R$0,40/litro no mercado interno após reidratado, desconsiderando frete e custos operacionais.

A Arla Foods, dinamarquesa, foi a única empresa européia a conseguir acordo, ficando fora das taxações dos direitos antidumping. O Uruguai busca também um acordo com o Brasil. Ambos os países deverão entrar em um acordo no início de abril, finalizando as negociações sobre as exportações do leite daquele país para o Brasil. Os uruguaios acusam as medidas antidumping brasileiras de arbitrárias e injustas.

A prática de "dumping"

Há tempos as importações de leite incomodam os produtores brasileiros. Embora o país não produza leite suficiente para atender à demanda interna, as importações de produtos lácteos estão normalmente associadas com a tendência nos preços pagos pela matéria-prima nacional.

Em média, de 1990 a 2000, o país tem importado cerca de 9,6% do total consumido internamente.

Em 1999, ano em que foram iniciadas as denúncias e a batalha da CNA contra a prática de "dumping" no setor leiteiro do Brasil, o país importou cerca de 12,6% da produção. Nos últimos 11 anos, o volume importado só perde para o ano de 1995.

A "espoleta" para o estouro das discussões em torno de práticas desleais no mercado foi a desvalorização do real e o aumento das importações. Tudo aconteceu ao mesmo tempo, em 1999, o que deu base para argumentos contra a prática de "dumping".

Enquanto em 1998 a tonelada de leite em pó argentino estava cotado ao redor de US$2 mil dólares, em junho de 1999 custava cerca de US$1,4 mil, uma queda de 30% nos preços, segundo números da CNA.

No início de 1999, quando ocorreu a desvalorização do real frente ao dólar, a maioria dos economistas apontavam um favorecimento da medida para o setor agropecuário como um todo, tendo em vista a dificuldade de importação e a facilidade das exportações.

Os mais realistas porém, com contato mais íntimo com a produção agropecuária, alardeavam que a medida provocaria também aumento nos custos de produção, que ocorreria antes que o fato pudesse favorecer o produtor brasileiro. Não se imaginava que a importação aumentasse em tal volume num ambiente que teoricamente fosse desfavorável aos outros países, tendo em vista a perda de competitividade deles, pela desvalorização da moeda.

Mas foi exatamente o que ocorreu, com consequências danosas para o setor leiteiro do país. O produtor sofreu com custos altos e preços baixos pagos pelo seu produto.

Os reais impactos das taxações

Para a maioria dos produtores que nos consultam, as exportações de leite subsidiado ao Brasil são os principais problemas na pecuária leiteira, o que não é verdade.

Apesar de consistir em parte dos problemas do setor, a taxação aos produtos internacionais não solucionará a situação da produção leiteira, cujas maiores causas advêm da falta de profissionalismo em todas as etapas dos elos da cadeia produtiva.

Seria possível listar inúmeros itens para justificar esta afirmação, mas acaba nem sendo preciso. Basta observar a forma de produção, os índices, o grau de informação do produtor, as relações entre os elos da cadeia, enfim, o plano geral do setor não permite concluir que a cadeia leiteira seja profissional. E daí virão os maiores obstáculos para o produtor, para a indústria e demais relacionados com o sistema agroindustrial do leite.

Há motivo para defender a pecuária leiteira?

De acordo com os conceitos internacionais de mercado moderno, competitividade, globalização etc., o Brasil não deveria se defender, deixando que as leis de mercado julgassem quem sai e quem fica na atividade, ou seja, qual país será o fornecedor de determinado produto.

Porém, as condições não são tão simples como parecem ser e, a economia de mercado mundial não é uma realidade, tendo em vista os subsídios que os nossos concorrentes recebem para produzir.

Segundo dados do professor Marcos Jank, mais de 50% da receita líquida dos agricultores norte-americanos têm origem de pagamentos do governo. Ou seja, exemplificando grosseiramente para o Brasil: se você estiver lucrando, seu lucro seria o dobro, se você estiver tendo prejuízo, o governo faz você empatar. Fácil, não?

É também nos Estados Unidos, símbolo de eficiência no capitalismo, laboratório de estudo dos melhores técnicos brasileiros em produção leiteira (juntamente com a Nova Zelândia), que o Governo deve liberar mais de US$470 milhões de dólares para amenizar os prejuízos do setor leiteiro no ano passado (2000), quando o preço do leite chegou a cair cerca de 30% para o produtor.

Além do brasileiro não ter ajuda do Estado, o que definitivamente não é o almejado, geralmente acaba sendo atropelado e atrapalhado pelas decisões e interesses governamentais, como por exemplo, excesso de carga tributária, facilidades de importação de alimentos para a redução de preços, não fiscalização no mercado, impedindo a atuação clandestina etc...

Sob superior competitividade artificial de seus concorrentes, o setor de lácteos deixou de se modernizar e de crescer, em detrimento da pecuária com uso mínimo de tecnologia (que suporta a competição desleal), conforme colocado pelo professor Sebastião Teixeira Gomes, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Também é do professor Gomes, com base em dados de pesquisa do SEBRAE-MG/FAEMG, a estimativa de que 136,7 mil empregos deixaram de ser criados durante estes últimos anos, por efeito direto do "dumping" no setor de lácteos. Na melhor das hipóteses, perdeu-se cerca de 85 mil empregos.

A redução das importações durante o ano de 2000 recuperou 22,6 mil empregos, segundo estimativas da CNA.

Porém, o Brasil ainda conta com um déficit de 62,4 mil a 114,1 mil empregos, em relação ao potencial. Supondo que estes desempregados seriam absorvidos através de assentamentos e reforma agrária, a despesa seria em torno de R$3,4 a R$4,6 bilhões aos cofres públicos, isso com base em dados de custos de assentamento do ano de 1997.

Evidentemente que estes desempregados não serão colocados no programa de reforma agrária. No entanto, acabam "inchando" o problema social brasileiro, custando para a União, mesmo que estas cifras não tenham que ser "desembolsadas" no momento.

Há justiça nas taxações?

A grosso modo, as taxações deveriam nos colocar em igualdade com os concorrentes: o governo deles dá lá e o nosso tira aqui. E olha que, pelos números internacionais, nossas taxas ainda não são suficientes.

E a Nova Zelândia, país realmente competitivo na produção de leite?

Da mesma forma que o Brasil, a Nova Zelândia também é vítima das políticas de subsídios dos países ineficientes e mais ricos. Caso não houvessem subsídios para exportação no mercado mundial, a procura pelo leite neozelandês seria maior, aumentando os preços e, consequentemente, o lucro dos produtores e da indústria daquele país, que seriam premiados pela eficiência.

Sendo assim, vamos deixar a Nova Zelândia de lado nas taxações, por que é eficiente?

Em parte. Já que temos que importar fora do Mercosul, importemos da Nova Zelândia, porém, entre o produtor brasileiro e o neozelandês...

É melhor investir, nem que custe um pouco, no crescimento do país: empregos, produção, desenvolvimento, qualidade, etc...

Já que se busca tanto os investimentos externos para o país, por que dificultar o investimento do capital interno, oriundo da capitalização dos produtores, da geração de empregos, do melhor desempenho do comércio, enfim, do crescimento natural da economia?

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