O Leite na Alca

Agora é certo! Daqui a aproximadamente 550 dias, teremos o término das negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas - a ALCA. As negociações se darão até primeiro de janeiro, e o acordo entrará em vigor até dezembro, ambos de 2005. A notícia é fruto da rápida visita feita pelo presidente Lula e por dez ministros à Casa Branca, recentemente.

Lembremos os antecedentes históricos da ALCA. A idéia foi lançada por Bush-pai, no final dos anos oitenta, quando o mundo vivia franca distensão política, mas muita instabilidade econômica. O muro de Berlim, que simbolizou a guerra fria, ou seja, a bipolaridade capitalismo-comunismo, havia sido destruído por civis, sem resistências, e o Mercado Comum Europeu, hoje União Européia, preparava-se para aumentar a sua importância econômica, ao tempo em que as bases de sua atuação, em termos geo-políticos, começavam a ser desenhadas.

No cenário latino, excetuando-se o Chile, o ambiente era do fim de um período de desenvolvimento, em que o Estado foi indutor das transformações. Os países latinos passaram a conviver com graves crises cambiais e com o desarranjo nas contas públicas. Sem modelos de crescimento auto-sustentáveis e com as diversas ditaduras terminadas ou em frangalhos, a resultante foi inflação e desemprego em todo o continente.

É nesse ambiente que surge o Mercosul. Brasil e Argentina inicialmente, com trajetórias políticas e econômicas relativamente próximas naquele momento, vislumbraram a possibilidade de estreitarem suas relações comerciais, visando reduzir a necessidade de dólares nestas transações, além de complementar suas carências em termos de produtos e serviços, em uns casos, e estimular a competição em seus mercados, em outros. A proposta de Bush-pai, de criação da ALCA, tem como parâmetro, portanto, o crescimento em importância da União Européia, e a relevância vital em assegurar proximidade ao Mercosul. É sempre bom lembrar a máxima do pensamento dos EUA, no que respeita ao continente latino: a América para os americanos!

Em verdade, 2005 deve ser visto não como ponto de chegada, como muitos imaginam, mas como ponto de partida. Não há motivo para o desaparecimento do Mercosul ou do Nafta, que é a área de livre comércio formado por México, EUA e Canadá. Mas é fundamental, nestes dias que nos separam da entrada em vigor do acordo, o acompanhamento detalhado e a efetiva participação das lideranças, quanto às negociações sobre leite e derivados.

O dado relevante sobre a ALCA é que os 34 países que a compõe tem apresentado tendência de crescimento de produção e demanda por lácteo, mas com possibilidade de crescimento maior da demanda que da produção. Isso é bom para o Brasil, que começa a desenvolver competências para se inserir em definitivo no mercado internacional, como ofertador. Assegurar condições mais favoráveis nas transações comerciais, como é o propósito da ALCA, é ponto positivo. Mas tudo irá depender do que ficar acertado para o leite.

Quando um país se insere em transações sem a presença de distorções geradas por impostos e subsídios, a tendência é que haja maior eficiência na alocação de trabalhadores e do capital. A sociedade sairia ganhando, em seu conjunto, mesmo que temporariamente ocorra desemprego em setores específicos, que se mostrem menos competitivos e percam espaço para produtos importados. Mas haveria o contraponto salutar da geração de emprego e renda por setores que se mostrem mais dinâmicos. Ainda com base na teoria econômica, quando dois países permitem o livre fluxo de mercadorias entre si, a tendência é que o preço dos produtos fique em algum ponto entre os dois preços praticados nestes países, antes da aproximação econômica. Tudo vai depender do peso de cada um deles.

Aplicando estas afirmações teóricas ao leite, é possível se imaginar que Brasil, Argentina e Uruguai muito teriam a ganhar com a ALCA, pois o preço de equilíbrio recebido pelos produtores desses países deveria ficar bem acima do que hoje recebem. Afinal, o preço de garantia praticado nos EUA, por exemplo, é de aproximadamente US$ 0,32, contra US$ 0,14 em média, no Brasil. Com preços mais elevados, haveria um forte estímulo para o aumento da produção nos países do Mercosul.

Embora respaldado por exemplos concretos, esse arcabouço teórico é restrito, pois não considera as estruturas institucionais de cada país. E isso é fundamental quando se analisa o leite, que é um produto que sofre sólidas interferências de governo, em todo o mundo.

Vejamos o caso dos Estados Unidos. A regulamentação do mercado de leite iniciou-se na Grande Depressão. Ainda nos anos 30, atendendo a pressões dos produtores, o Congresso americano aprovou legislação que introduziu a política de preço mínimo. Esperava-se que essa decisão tivesse caráter temporário. Tornou-se permanente, contudo, por meio de diferentes legislações que se seguiram. A intervenção de Estado americano no mercado lácteo traduz um reconhecimento quanto à dificuldade de se conciliar os interesses de produtores, processadores e consumidores, via mercado. A justificativa para esse procedimento é que a competição foi a causa da crise láctea nos anos 30. A política setorial tem como base uma estrutura de preços administrados, o que inclui preços mínimos pagos aos produtores, discriminação de preço - tendo como base o destino dado ao leite (consumo fluido ou fabricação de derivados), e a adoção de um preço comum a todos produtores atuantes num mercado específico. Some-se a isso a dificuldade para importação.

Dois outros instrumentos de política merecem atenção especial. O primeiro refere-se à regionalização do mercado interno. Por esse procedimento é possível proteger os diferentes mercados domésticos, pois há dificuldade de transação entre os 14 mercados regionais. Apenas para criar uma imagem brasileira, é como se houvesse barreiras à entrada do leite in natura do Paraná ou de Goiás, em São Paulo. O segundo procedimento diz respeito ao Programa de Incentivo à Exportação de Derivados Lácteos. Esse programa visa reduzir os custos da política de preços mínimos e desenvolver mercado para produtos lácteos americanos. A justificativa formal para a adoção de subsídios à exportação é que a União Européia distorce os preços internacionais de leite e derivados com subsídios a exportação, sendo necessário compensar essa interferência para que os produtores americanos se tornem competitivos.

Além desses instrumentos de política já consagrados, há que se considerar as características organizacionais daquele mercado. Os produtores, por exemplo, contam com um fundo próprio de US$ 230 milhões anuais, custeados por eles mesmos, para investir em pesquisa, promoção e desenvolvimento do mercado lácteo. Isso é mais do que todo o orçamento da Embrapa, para manter os seus 37 centros de pesquisa, 3 serviços e 15 Unidades Centrais, espalhados por todo o país, e que cobrem os principais produtos do agronegócio brasileiro.

Por outro lado, mesmo sendo um mercado protegido, o número de vacas caiu de 12 milhões em 1970, para 9,1 milhões em 2001, enquanto que a produtividade anual, medida por vaca, cresceu de 4,4 mil quilos para 8,3 mil quilos em igual período. Em 2001, existiam 80 mil propriedades leiteiras. Quanto ao setor de processamento, somente entre janeiro de 1998 a março de 2002, a Indústria de Laticínios americana esteve envolvida em 143 fusões e aquisições. Dessas, 127 ocorreram nos EUA e 16 no restante do mundo, mas por empresas americanas.

Por trás desse ambiente organizacional e das políticas públicas voltadas para o leite, está a sólida articulação política dos produtores americanos, que acompanham as discussões que dizem respeito aos seus interesses no Parlamento. Isso será um elemento que irá dificultar as negociações em favor da abertura de mercado para o lácteo, nesses próximos 550 dias. Voltaremos a esse assunto em próximos artigos, analisando também a participação de outros importantes países-membros da ALCA, como o México e o Canadá.