O desafio do novo rural brasileiro

Luis Fernando Laranja da Fonseca

Com a explosão demográfica em escala mundial observada nas últimas décadas, grandes desafios foram lançados à humanidade, tanto no que se refere ao planejamento para alocação ordenada de grandes contingentes populacionais no espaço físico limitado do planeta, quanto à criação de tecnologias e meios para viabilizar a produção de alimentos a ser ofertada à população crescente. Enquanto o primeiro desafio recaiu sobre as áreas urbanas do planeta, especialmente em função do grande êxodo rural observado nas últimas décadas, gerando uma problemática complexa, especialmente nos grandes conglomerados urbanos, o campo ou setor de produção primária ficou pressionado para produzir alimentos em quantidades crescentes e com um contingente de pessoal reduzido. Esse desafio foi, a princípio superado, com o uso de novos conhecimentos das ciências naturais, mecanização, gestão, etc...

No entanto, essa mudança não ocorreu sem deixar consequências ou exigir um repensar do processo radical de transformação das áreas rurais. Questões como a poluição de mananciais e solo, eliminação acelerada de postos de trabalho, distribuição da posse e uso da terra, avanço em áreas de fronteira agrícola com destruição de ecossistemas nobres, utilização de áreas sem vocação agronômica para produção de alimentos e riscos relativos à qualidade dos alimentos e à saúde pública estão hoje no centro de discussão da sociedade. Dessa forma, torna-se imperiosa a necessidade do debate sobre tais questões críticas e novos desafios, no sentido de se propor um planejamento equilibrado e sustentável da área rural, especialmente num cenário de rápidas mudanças, em que o mundo rural se transfigura e passa a contemplar também novos agentes não só envolvidos com a produção agropecuária, mas também com questões associadas ao ecoturismo, agroindústria, lazer, etc...

Como pode-se observar, o planejamento das políticas agrária e agrícola envolve um emaranhado complexo de questões críticas, e que precisam ser constantemente analisadas e consideradas, tanto pelos formuladores de políticas públicas quanto pela iniciativa privada e a sociedade civil organizada. Não podemos esquecer que o agronegócio brasileiro vem sendo um dos sustentáculos de nossa economia, garantindo de certa forma o abastecimento interno e a manutenção de uma cesta básica acessível, aliás esta, uma das grandes âncoras do plano real. Além disso, convêm não esquecer que a balança comercial só não tem apresentado um saldo comercial vergonhoso em função do superávit do setor primário no comércio exterior.

Dessa forma, a competência na definição de políticas para o setor agropecuário está intrinsecamente associada com as possibilidades de crescimento e desenvolvimento econômico e social do país, e isto envolve decisões que dizem respeito à definição de tecnologias adequadas, sob o ponto de vista econômico, mercadológico e ambiental que devem ser utilizadas na agricultura (transgênicos, agricultura de precisão, hormônios etc...). Também implica na compreensão e planejamento da nova arquitetura do espaço rural brasileiro, com o fomento e incentivo a atividades não agrícolas nas áreas rurais (ecoturismo, lazer...) que apresentam grande potencial gerador de emprego e renda e de fixação do homem no campo. Além disso, a priorização de atividades agrícolas geradoras de emprego, especialmente atrelados à agricultura familiar, e voltadas para o abastecimento doméstico poderia contribuir para aliviar duas chagas sociais, que são o desemprego e o êxodo rural.

No entanto, para que tais políticas tenham êxito, é mister que se inclua num projeto de "política para o campo" a organização de uma infra-estrutura básica nas áreas rurais. Isto implica na oferta de serviços de saúde, educação, eletricidade e saneamento, já apontando aqui um belo exemplo de política pública para o setor rural, o "Projeto Luz no Campo", proposto e em fase de execução pelo governo federal. Estas condições viabilizariam também o florescimento e expansão da agroindústria nas áreas rurais, que resultaria numa agregação de valor dos produtos primários e consequente melhor distribuição da renda gerada dentro das cadeias do agronegócio.

Também a polêmica questão da expansão da fronteira agrícola deve ser analisada de forma objetiva e não passional, considerando-se uma proposta de planejamento sistêmico e estratégico para o país, que leve em conta a necessidade, adequação e racionalidade da expansão desenfreada, tanto sob o ponto de vista econômico, quanto social e ambiental, considerando-se em tal planejamento a importância do zoneamento agro-ecológico. Isto evitaria, por exemplo, a incorporação de áreas com características agronômicas não favoráveis por parte da agricultura, e contemplaria o respeito às áreas de preservação ambiental e comunidades indígenas que também merecem uma especial atenção da mesma forma que o potencial de exploração econômica e racional de produtos agro-florestais locais e que apresentam grande potencial, tal como a fruticultura tropical.

Por fim, não há como fugir da polêmica questão política da distribuição da terra no nosso país. O debate sobre a posse, ocupação e exploração da terra também está intrinsecamente relacionado com um potencial alívio da pressão social e deve avaliar os benefícios de uma distribuição mais eqüitativa de terra, que planejada e baseada em critérios justos e técnicos poderia resultar em geração de emprego e renda no campo, alívio da pressão sobre áreas urbanas e mais alimentos, especialmente para abastecimento interno .

No próximo artigo faremos uma análise sobre a inter-relação entre estas questões polêmicas e prementes e a pecuária leiteira.