Liberalismo do comércio internacional: ilusão dos neobobos terceiro mundistas

Com relação à questão da abertura do comércio internacional, gostaria de me deter na análise de dois fatos recentes relevantes, a reunião da OMC em Doha e a recente aprovação do “fast track” (TPA) pelo congresso americano.

Tais temas são relevantes para a economia brasileira, justamente num momento de euforia com o agronegócio nacional, em que as exportações agrícolas brasileiras batem recordes de faturamento. É nesse contexto que a recente aprovação do TPA foi vista com maus olhos por grande parte das lideranças brasileiras ligadas ao comércio internacional e ao agronegócio. Esse projeto aprovado no congresso americano dá autorização para que o presidente Bush negocie acordos comerciais de forma mais autônoma, o que viabilizaria, por exemplo, a negociação da ALCA. No entanto, a tão almejada aprovação do TPA por parte dos interessados brasileiros na ALCA gerou um tiro pela culatra, pois a TPA foi aprovada mas com cláusulas altamente restritivas ao comércio agrícola e altamente prejudiciais ao Brasil. Conforme matéria publicada recentemente no MilkPoint, “o projeto de lei aprovado pelos deputados dos Estados Unidos que dá ao presidente George W. Bush autorização para negociar acordos comerciais é ruim para a agricultura brasileira. Essa foi a posição de boa parte de lideranças e técnicos ligados ao campo ao olhar a Autoridade para Promoção Comercial (TPA, na sigla em inglês) ou "fast track", como vinha sendo chamada. Os deputados autorizaram Bush a negociar as 282 posições agrícolas sensíveis (produtos que têm algum tipo de barreira comercial para entrar nos EUA) desde que as discussões sejam submetidas a duas comissões da Câmara e duas do Senado. Na prática, o Executivo não decide nada sozinho. Fica sob a pressão do lobby rural. Entre as 282 posições agrícolas (cada posição corresponde a uma alíquota ou barreira) estão produtos sensíveis ao Brasil: açúcar, álcool combustível, laranja, suco de laranja, frutas, legumes, carne bovina e óleo de soja. Têxteis, lácteos e trigo também entram.”

Além disso, tivemos outro fato relevante nos últimos dias no que se refere à postura americana com relação ao comércio agrícola. Trata-se da aprovação por parte da Câmara de Deputados americana da nova lei agrícola (Farm Act) daquele país. Agora o projeto segue para aprovação pelo Senado. Essa nova lei propõe nada menos do que a alocação de US$ 174 bilhões em subsídios para os próximos 10 anos ou alguma coisa em torno de 17 bilhões por ano, quase 1,5 bilhão por mês. Isso mesmo, você não leu errado – BILHÃO!.

Pois bem, particularmente estas medidas não me surpreenderam nem um pouco, pois tenho manifestado já há tempo a minha posição de desconfiança e descrença com relação à viabilidade de estabelecermos um comércio justo com os EUA e aos benefícios da ALCA para o Brasil (ler artigo “ALCA: desafio, oportunidade – ou é uma fria mesmo...” – MilkPoint 17/08/2001 (secção conjuntura).

Mas o que me deixa perplexo é a reação de surpresa e indignação de lideranças brasileiras, como se tal medida protecionista por parte dos EUA fosse uma fantástica novidade !

Isso mais uma vez me leva a concluir que as negociações comerciais brasileiras no plano internacional estão sendo conduzidas por um grupo de ingênuos, ou então as manifestações públicas dos nossos negociadores do governo estão sendo distorcidas...

Vamos aos fatos, e para tal menciono 3 manchetes de “O Estado de São Paulo” publicadas na última semana de novembro durante a realização da reunião da OMC em Doha:

- “BRASIL VAI AMPLIAR MERCADOS, DIZ MINISTRO. ...Rodada global da OMC deverá trazer resultados para a agricultura do país a partir de 2002...”

- “BRASIL DEVE CONSOLIDAR AS CONQUISTAS DE DOHA...os negociadores brasileiros terão como principal desafio, a partir de 2002, não desperdiçar as conquistas que obtiveram no texto da declaração ministerial da OMC, assinada na quarta-feira...”

- “SETOR AGRÍCOLA MOSTRA OTIMISMO APÓS A OMC...se houver redução de subsídios e barreiras, vendas brasileiras no exterior aumentarão...”

Pois bem, agora vamos às lendárias declarações das altas autoridades brasileiras:

Em 16/Nov o ministro Pratini afirmou: "Esse lançamento já dá à agricultura brasileira um novo horizonte, e poderemos ter reflexos imediatos", disse Pratini à Agência Estado, ao chegar ontem ao País, depois de participar da reunião da OMC em Doha, no Catar.

O ministro concorda com a posição do comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, segundo a qual sem a aprovação do Trade Promotion Authority (TPA) - também conhecida como "fast track" (via rápida) - pelo Congresso dos Estados Unidos, nenhuma negociação poderá ser iniciada. Pratini, entretanto, acredita que o presidente George W. Bush conseguirá a aprovação deste mecanismo.

Para o ministro da Agricultura, a reunião da OMC representou para o Brasil uma importante vitória. Especificamente na área agrícola, os representantes do governo brasileiro conseguiram incluir todas as propostas que permitirão a redução dos subsídios agrícolas em países desenvolvidos, acesso a mercados e redução gradual dos apoios internos que os países do primeiro mundo concedem a seus agricultores.”

Em 21/Nov um membro do alto escalão da Sociedade Rural Brasileira declarou à imprensa: “"Preocupa-me o fato de alguns produtores não entenderem a importância de uma decisão internacional como esta", diz. "Em cinco anos vivenciaremos um momento favorável à exportação agrícola e de grandes investimentos no campo". Na mesma data um economista da CNA fez a seguinte declaração: “o País deve continuar com a posição firme que desempenhou na OMC e insistir em três pontos: só negociar com os EUA se eles obtiverem o TPA (trading promotion authority, documento que dá ao executivo o poder de negociar com outros países sem a aprovação do Congresso americano), ter participação empresarial mais intensa nas negociações e preparar um plano de marketing internacional.”

Pois bem, o tão desejado “fast-track” está aí. HELP YOURSELF!

Não foram precisos mais do que 15 dias para vir a ducha de água fria e acabar com a euforia dos “crentes na justeza do comércio agrícola internacional”.

Vejam algumas declarações do dia 04/Dez das nossas personalidades, após a aprovação da nova lei agrícola americana na câmara:

Um alto assessor do Ministro Pratini declara: “Eles (EUA) perderam a noção do ridículo”. Esse mesmo funcionário do Ministério da Agricultura declara perplexo em 11/Dez: “Sem agricultura não tem ALCA!”

Já o membro da SRB diz: “"A arrogância hegemônica dos Estados Unidos, que pregam o livre-comércio, mas praticam a mais odiosa política agrícola, é inaceitável. Em vez de restaurarem a esperança na democracia, incentivam o processo de exclusão, para o qual a única alternativa é o radicalismo''.

Isso tudo parece demonstrar que as atitudes americanas surpreenderam violentamente nossos negociadores. E o que é ainda mais esquisito ou chocante é que durante as negociações da OMC em Doha, o Brasil agiu como aliado dos EUA, justamente o nosso algoz de agora. Talvez eu não disponha de elementos para avaliar os meandros e entranhas das negociações internacionais e por isso me desculpo antecipadamente se as minhas análises forem erradas ou se eu fiz mal juízo dos nossos negociadores, mas o fato é que como brasileiro me sinto ultrajado e fazendo papel de otário, além de ser humilhado pelos nossos “amigos” do norte.

Vejam a situação:

Há menos de um mês os norte-americanos se alinharam ao Brasil e ao grupo de Cairns na reunião da OMC com o objetivo de forçar europeus e japoneses a abrirem mão de seus subsídios agrícolas, sendo que os EUA contaram com a colaboração brasileira para aprovar uma proposta de redução de protecionismo dos países ricos às suas agriculturas, via subsídios aos fazendeiros e barreiras alfandegárias.

E vejam o que disse o negociador do governo norte-americano para a área agrícola, Mr. David Hegwood: “A reunião da OMC em Doha será a última chance de o Brasil impedir que as exportações subsidiadas dos países ricos continuem barrando o acesso de sua produção” e completa respondendo às críticas de protecionismo agrícola americano: “É claro que temos proteções amplas em alguns setores agrícolas, mas elas são limitadas e mais inofensivas que as européias". E esse mesmo cidadão, 15 dias depois, deu as seguintes declarações em resposta às críticas dos dirigentes brasileiros à aprovação do TPA pelo congresso brasileiro: "Os objetivos (da lei) são completamente consistentes com os mandatos acordados na reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) em Doha e nas várias cúpulas e reuniões ministeriais da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)". Se isto é verdade, então os negociadores brasileiros não sabem o que assinaram em Doha, por falta de capacidade ou por ingenuidade. Ou então esse cidadão americano está mentindo, ou pior, os EUA não cumprem o que assinam. Mas se isso for verdade, porque os brasileiros insistem em se associar aos EUA nas negociações internacionais? Será pelo instinto atávico de subserviência ao irmão do hemisfério Norte? Tem alguma coisa errada nesse comportamento!

E para tripudiar um pouco mais sobre os tupiniquins, o funcionário americano, quando perguntado sobre a decisão do Congresso brasileiro de votar uma resolução contrária à participação do País na ALCA, disse que "é possível que muitos membros do Congresso (brasileiro) tenham reagido com base em informações parciais e relatos prematuros sobre o que está na legislação, que ainda não foi finalizada". Ou seja, chamou os congressistas brasileiros que fizeram uma moção de repúdio a atitude americana de “desinformados”. E completou: “Nós certamente compreendemos a importância do diálogo entre o legislativo e o executivo no Brasil, de forma que haja uma compreensão sobre o que está sendo negociado e as condições da negociação; estamos confiantes que essa discussão, no Brasil, levará à conclusão de que temos uma grande oportunidade de ir adiante com a liberalização do comércio no nosso hemisfério". Suspeito de que quando ele fala “nosso” refere-se à propriedade estadunidense, aliás percepção essa que não é nova, uma vez que desde o século XIX os nossos amigos do norte se acham donos do quinhão de terra que vai do Alasca até a Patagônia, sendo esse sentimento referendado oficialmente por exemplo pela Doutrina Monroe. Mas o que era dominação bélica e política hoje traduz-se por dominação comercial e a ALCA é o apogeu desse novo formato de dominação.

Para concluir esse raciocínio menciono uma última declaração do Mr. Hegwood na qual ele afirma que “a agricultura e anti-dumping são temas sensíveis no Congresso (americano), mas isso não é uma surpresa". Só é surpresa, para surpresa minha, para os funcionários e negociadores brasileiros.

Não gostaria de me exceder no nacionalismo, mas é preciso ter um pouco mais de auto-estima e inteligência nessas negociações em prol de um futuro mais digno para moradores de baixo da linha do Equador. Que o diga a Argentina, que seguiu a risca o receituário de Washington e deu no que deu. Quem diria que um país com tamanha potencialidade de recursos naturais (petróleo inclusive), culturais e econômicas e que já foi vista com a parte européia da América Latina, ter chegado numa situação de tamanha decadência. E isso porque eles foram amigos do chefão do norte até o último momento. Melhor teria sido ser inimigo...

OBS.: E alguns ainda achavam que após 11 de setembro haveria “fortalecimento da mentalidade multiculturalista crescente dos EUA” o que resultaria numa melhor compreensão por parte daquele país da necessidade de maior justeza na relação com o 3^o. mundo, desembocando logicamente num comércio mais justo. Para esses “crentes”, tome “fast track”, “TPA” e “Farm Act” na cabeça!

O 11 de setembro apenas reforçou a xenofobia americana contra tudo o que for estrangeiro, até porque a grande maioria dos cidadãos daquele país é incapaz de distinguir um árabe, de um turco, de um hindu, de um latino e quem sabe de um japonês...