Governo: Como decisões são tomadas

Tive oportunidade de proferir palestra no 6º Interleite recentemente e, ao final, uma importante pergunta foi a mim dirigida. Confesso que frustrei-me com a resposta incompleta que dei. O tempo era escasso e o assunto merecia maior atenção. Valho-me então desse espaço, na expectativa de atender aos participantes, ao autor da pergunta em especial e aos leitores dessa coluna em geral.

Naquela oportunidade, apresentei resultados de uma pesquisa que realizei, cuja conclusão é que o somatório de políticas públicas e os diferentes mercados que compõem a estrutura econômica brasileira agem no sentido de punir a cadeia produtiva do leite em pó nos cinco principais estados produtores, quais sejam: Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. E mais: o elo produção foi o que apresentou maior penalização. Nos Estados Unidos, Canadá, União Européia e Japão, pelo menos, o inverso ocorre.

A pergunta que surgiu: este trabalho foi apresentado ao Governo?

Nos anos sessenta e setenta a sociedade brasileira investiu pesadamente na formação de técnicos, arcando com os custos de formá-los no exterior. O retorno disso é evidente. Hoje temos bons cursos nas universidades brasileiras e bons técnicos em órgãos de pesquisa e na administração governamental.

Quando a equipe econômica do Governo necessita de um estudo, tem três excelentes alternativas: recorre aos técnicos dos ministérios, solicita apoio dos institutos e empresas públicas, ou contrata os serviços de universidades ou de institutos privados. Com freqüência, a Embrapa realiza estudos para ministérios, embaixadas ou para o poder Legislativo, por solicitação. Mas fiquemos em outro exemplo: o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA. Neste órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, é possível encontrar trabalhos sobre diferentes áreas, todos de inquestionável qualidade. Para quem se interessar, é só consultar o site http://www.ipea.gov.br .

Até aqui, o que pretendi demonstrar é que o governo é formado por excelentes técnicos, que conhecem a realidade, seus problemas e possíveis soluções. A grande maioria dos profissionais de qualidade em atuação no mercado ou são ou passaram por alguma esfera de Governo. Até o final dos anos oitenta, os órgãos de Governo eram a melhor escola de administração que dispúnhamos. Bresser Pereira e Maílson da Nóbrega, dois caros consultores privados, são exemplos.

O problema, então, não é dar conhecimento ao Governo. Até porque, como pesquisador da Embrapa e Professor de uma universidade federal, de alguma forma sou parte integrante do Governo, embora não seja parte integrante da Administração do Governo e muito menos do núcleo de decisão de Governo - três coisas muito diferentes.

Enfim, o Governo não é formado por incompetentes, como muitos imaginam. Nem é um bloco monolítico, que todos pensam a mesma coisa ou remam para o mesmo sentido. Como qualquer instituição - a família, por exemplo, o Governo é um somatório de posições, interesses e contradições. Qualquer Governo.

E como as decisões são, então, tomadas?

A democracia no Brasil é algo recente, embora em franca maturação. Mas o ponto central do jogo democrático é a solidez das instituições, sejam elas formais - como o Congresso Nacional, ou informais, como as regras de convivência que, embora não escritas, definem o nosso comportamento.

Numa sociedade democrática, o órgão mais importante é o Legislativo. É lá que são carreadas todas as demandas da sociedade. A figura abaixo ajuda a entender o processo de decisão. Foi adaptada de Alan DeJanvri. Existem modelos mais recentes, que pretendo discutir no período das águas, quando se iniciar a previsível reclamação em relação aos preços recebidos pelos produtores de leite.

Acompanhe o modelo abaixo. Vale para explicar porquê temos a melhor política pública de assistência aos portadores de Aids do mundo, porque no Governo FHC ocorreu o maior número de assentamentos, porque o presidente do INCRA foi recentemente demitido ou porque o Governo não cortou a concessão do benefício do IPI reduzido para as montadoras imediatamente, após a divulgação de que elas, em vez de reduzir os preços dos automóveis, aumentaram os preços em 1,8%. Vale também para decisões relativas ao leite.

Toda sociedade tem uma estrutura sócio-econômica própria. As pessoas de qualquer comunidade ou país, com base nessa estrutura, têm necessidades a serem atendidas. Numa sociedade não homogênea, as demandas são naturalmente diferentes. Elas então individualmente esperam retorno de atitudes do Governo. Quando se organizam em grupos com interesses comuns, ganham força para demandarem soluções comuns. Pressionam, portanto, por mudanças. E pressionam quem? A estrutura político-burocrática, que é formada, em resumo, pelos poderes constituídos, principalmente o Parlamento.

É com base nessa pressão que órgãos do governo irão gerar produtos e serviços que atendam ao que é reivindicado. Pode ser uma lei, por exemplo. Pode ser redução de impostos. O que é gerado é ofertado à sociedade. Naturalmente, uns se sentirão contemplados, e passarão a reivindicar o atendimento de outras demandas. Outros não se sentirão atendidos e continuarão a pressionar.

Enfim, uma decisão de Governo é tomada, não pelo reconhecimento de um problema, mas pela pressão de grupos. Quanto maior a pressão, maior a possibilidade de atendimento. Mas a força de um grupo deriva, necessariamente, de sua organização, e não do número de participantes ou da "justa reivindicação". Se você quer um exemplo, faça um rápido retrospecto dos ganhos que o setor leiteiro teve desde os anos oitenta. Somente são registrados fatos importantes a partir de 1997, a partir do SOS LEITE, seguido de medidas anti dumping, CPI´s estaduais e combate a fraudes. Os ganhos que CNA, LEITE BRASIL, CBCL e federações estaduais vem obtendo confirmam que, somente quando os produtores começaram a se organizar, começaram a ser ouvidos. Lembram das volumosas (em público) reuniões dos anos oitenta para reivindicar aumento de preços para o leite? Em geral, era para chorar o leite derramado.

Então, caro leitor e caro participante do Interleite que me dirigiu a pergunta: eu, como técnico do Governo, sei que o Governo quer acertar. Quer gerar empregos. Eu estou convencido que apoiar o setor leiteiro é caminho eficiente para gerar emprego, renda e saldo na balança comercial a baixo custo social. Logo, meu papel social é falar para a cadeia, e modestamente contribuir para que a cadeia produtiva seja cada vez mais organizada e fale ao Governo. E ao falar, que seja ouvida. Para ser ouvida, precisa estar organizada. Para estar organizada, precisa da participação de cada um dos agentes. Tentando contribuir para a organização, no espaço restrito de minha atuação, lanço mão das armas que tenho.

Contraditória a minha posição? Bem, se você concorda que as coisas acontecem como descrito no modelo abaixo, meu comportamento não é contraditório. As decisões de Governo, qualquer Governo, essas sim, são fruto de comportamentos e interesses contraditórios...Encontrar convergência entre pontos comuns, esse é o grande desafio dos produtores e industriais do setor. E depende menos dos representantes dos agentes que participam da cadeia produtiva e mais dos representados. Portanto, em parte de você!