Como o Governo poderia atuar?

Durante a realização de uma palestra, nesta última semana, foi aberto um debate sobre alguns pontos que o produtor pode atuar para sair da crise. Os pontos apresentados foram três: atuação interna na fazenda, atuações visando ampliar mercado e pressão política, através de entidades de classe.

Como a conversa fluiu, pareceu-me interessante colocar as diversas opiniões nesta coluna, visando manter e talvez enriquecer o debate.

Os participantes discutiram todos os pontos, porém, o que acabou demandando maior tempo foi a questão política, sempre polêmica quando se fala em agricultura.

Sobre os dados apresentados e as perspectivas que o produtor tem para os próximos meses, alguns participantes foram categóricos quanto a necessidade de intervenção política no setor leiteiro. Outros, porém, acreditam que quando o governo se "mete" a situação piora.

Um participante levantou a questão da multifuncionalidade da agricultura, que deveria ser mantida a todo custo pelo Governo visando manter o homem no campo.

De imediato foi lembrado por outro espectador que, atualmente, o leite corresponde às questões sociais, visto que quem menos sofre com a atual situação são justamente os produtores que não investiram em tecnologia de produção.

Quanto aos preços, apenas o produtor que administra tem consciência do tanto que os valores são ruins. No caso de quem produz sem controle e sem tecnologia alguma, os preços são comparados em valores nominais, ou seja, a própria moeda. Neste caso, muitos produtores acham que o valor do leite estaria melhorando. O gráfico 1 confirma a afirmação.
 

 

Por isso que pequenos estímulos nos valores pagos pelo leite promovem uma resposta em produção.

Portanto, qualquer auxílio por parte do governo não viria por causa de geração de empregos dentro do contexto da multifuncionalidade da agricultura. Pelo contrário, quando evita-se fiscalizar o mercado informal, o principal objetivo é manter os produtores não especializados no mercado. Embora a curto prazo esta seja uma alternativa de resultado, a longo prazo tende a se tornar um problema para o setor leiteiro no País.

Outro espectador sugeriu que o Governo deveria interferir no mercado, privilegiando o leite pasteurizado. No entanto, foi justamente a reserva de mercado que promoveu a inércia na qualidade e apresentação do leite pasteurizado durante anos, antes do fim da regularização de mercado, efetuada no início da década de 90. Há também a questão do consumidor, que nitidamente dá preferência ao consumo do leite longa vida.

Considerando inclusive o consumo de leite informal, o mercado de longa vida deve ter atingido cerca de 50% em 2001. Considerando apenas o mercado formal, o longa vida já representa cerca de 73% do consumo de fluídos.

No caso de consumo de leite, o Governo poderia auxiliar fazendo valer a lei de que municípios ou governos regionais utilizem apenas leite nacional em programas sociais. Uma forma de dificultar a fraude na lei seria a obrigatoriedade de se utilizar o leite pasteurizado em programas sociais. Desta maneira, programas sociais privilegiariam a indústria regional, mantendo empregos e geração de riquezas na própria região. No caso do leite em pó, é muito fácil driblar a regra do governo, colocando nos programas leite de origem internacional.

Dentre todas as queixas atuais do produtor, as que sempre têm chamado mais atenção são justamente os assuntos de irregularidades no mercado, que têm sido amplamente abordados nas CPI's. Evidente que se há irregularidade, especialmente do setor varejista, há a necessidade de intervenção e uso de medidas que punam estas ações.

Também falou-se muito de linhas de crédito e subsídios. Subsídios demandam recursos cada vez mais difíceis de se conseguir, o que inviabiliza esta ação. Quando às linhas de crédito, há de se planejá-las de modo que o capital seja investido em produções coerentes com o mercado. Se as linhas de crédito objetivam melhorar as condições para os produtores nacionais, nada mais justo que sejam destinadas ao fomento do cooperativismo. No entanto, para soltar dinheiro às cooperativas, deve-se elaborar um método eficaz para se avaliar a administração das cooperativas e a utilização destes recursos. Caso o dinheiro seja usado em abertura de mercados, adaptações de produtos, inovações, etc., com o tempo a própria estrutura caminhará pelas próprias pernas, não necessitando de auxílio governamental.

No caso de proteção ao produto interno, foi praticamente consenso que deve-se proteger contra a produção subsidiada, o que excluiria o leite da Nova Zelândia. No entanto, se tem leite subsidiado no mercado internacional, pela lei da oferta e da procura, os preços da Nova Zelândia também se reduzem. Desta forma, os subsídios, especialmente europeus, interferem no mercado como um todo. Portanto, o mercado interno deve ser defendido.

Chamou a atenção de que por pouco tempo se discutiu o programa de Melhoria de Qualidade do Leite, porém, todos achavam que deveria ser colocado em prática. No caso do programa, tal padronização pode ser uma aliada ao fomento das exportações de lácteos do Brasil. A saída para o mercado externo pode ser bem vinda para o setor, tendo em vista a existência de canais de escoamento da produção.

Um assunto não levantado pelos espectadores durante o debate, na palestra, foi a adoção de programas educativos nas escolas, visando fomentar o consumo de leite entre as crianças.

Como tem sido falado há muito tempo, o baixo consumo de leite no Brasil é cultural, o que exige que ações sejam tomadas neste sentido. A melhor ajuda que pode vir, por parte de um Governo, é a construção de um mercado para os próximos anos. A Láctea Brasil possui um programa educacional montado para sensibilizar crianças nas escolas. Os primeiros resultados foram animadores.