Alienação ao mercado

Na média das três regiões, os preços dos produtores que recebem maiores bonificações são 58% superiores aos valores mais baixos pagos regionalmente.

Embora seja louvável e de extrema importância buscar métodos que possibilitem a permanência de pequenos e médios produtores no mercado, a solução proposta no projeto de lei apenas aumentaria o problema.

Os preços, caso fossem fixados num valor único, ficariam próximos ao valor "mix", que são os preços médios, representados pelas colunas centrais na figura 1. Produtores mais tecnificados, que investiram em volume, qualidade e homogeneizaram o volume de entrega ao longo do ano, teriam seus preços reduzidos, aumentando a tendência de abandono da atividade, algo que tem sido cada vez mais comum nas bacias leiteiras mais tradicionais.

Ledo engano acreditar que os preços se nivelariam pelos valores mais altos. No mercado de hoje, algo que temos sempre ressaltado, as indústrias não trabalham com elevadas margens de lucro. As condições das indústrias, ainda que mais favoráveis que as dos produtores, são apertadas e não permitem que se pague mais por um leite, cuja coleta é mais cara.

Soluções legais para problemas de mercado são inviáveis. É retornar ao tempo de mercado regulamentado, algo tão maléfico à competitividade do setor que cerca de uma década e meia depois da desregulamentação ainda se sente o impacto. É andar para trás, criar leis para serem desrespeitadas, com todo o respeito ao autor do projeto de leite, o qual agiu de maneira bem intencionada buscando solucionar um problema real do campo.

Qual seria uma solução?

Dentro das possíveis atuações que podem partir do setor público, acredito mais em programas de fomento e reestruturação do cooperativismo, algo que o Ministério da Agricultura e Pecuária já sinalizou como foco de atenção. O pesquisador da Empraba e professor Dr. Paulo do Carmo Martins, em artigo do site MilkPoint (11/7/2003), abordou os benefícios do cooperativismo e importância de iniciativas como a do Ministério para fixar o pequeno e médio produtor na atividade.

É preciso buscar soluções de como adaptar os produtores ao mercado e não adaptar o mercado aos produtores, principalmente porque o mercado muda constantemente.
E, no caso do leite, um produto altamente perecível e presente dentro das menores propriedades do País, nada melhor do que o associativismo e cooperativismo. Em cooperativas e associações os pequenos produtores teriam condições de obter as mesmas condições dos maiores, em relação a preços. Tanto na compra de insumos como na venda de leite.

Tentar adaptar o mercado a uma condição específica é andar na contra mão da história. É buscar uma solução de eficácia relativa no curto prazo e criar um problema de difícil solução a longo prazo.

Por isso a analogia com o MST e os programas de reforma agrária. Da forma como vem sendo conduzida, a reforma agrária tende a perpetuar a pobreza dos assentados. Custa caro à sociedade e os resultados não solucionarão os principais problemas, relativos à miséria dos trabalhadores.

Tais programas deveriam se basear na geração de empregos via investimentos no agronegócio e não em conceitos ultrapassados do início do século XX que já se mostraram ineficazes onde foram postos em prática.