ALCA: desafio, oportunidade - ou é uma fria mesmo...

Luis Fernando Laranja da Fonseca

Nas últimas semanas, voltou à tona o debate acerca da ALCA, especialmente fomentado pelas notícias que davam conta da nova proposta da Farm Bill norte-americana. Analisando com muito esmero vários dados a respeito do Mercosul e da ALCA e especialmente um documento referente à nova Farm Bill, preparado com muita competência pelo Prof. Marcos Jank, voltei a me questionar a respeito da dose de ingenuidade que temos a respeito de integração internacional de mercados e por isso gostaria de fazer uma análise breve à luz de estatísticas e fatos relativos à integração comercial nas Américas.

Para efeito de referência, o Mercosul foi criado oficialmente em março de 1991, através do tratado de Assunção, e envolveu um acordo comercial com vistas à eliminação de tarifas comerciais, dentre outras coisas, entre os quatro países do cone sul americano (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Este bloco de países envolve uma população de cerca de 290 milhões de habitantes e apresenta um PIB coletivo em torno de US$ 880 bilhões. Como parâmetro de desenvolvimento social, podemos apontar a classificação de cada uma dos países no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): Argentina = 35^o ; Uruguai = 39^o; Brasil = 74^o; Paraguai = 81^o.

Apenas para efeito de comparação, podemos apontar os mesmos valores referentes aos países que formam o NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), bloco comercial formado por EUA, Canadá e México. Estes três países somam uma população de 405 milhões de habitantes e geram um PIB coletivo de US$ 10,3 trilhões - é isso mesmo, trilhões! Isso significa que o PIB per capita médio da ALCA é de US$ 25.500 enquanto que o do Mercosul é de apenas US$ 3.000. É importante ressaltar que o PIB dos EUA sozinho gira em torno de US$ 9,2 trilhões e o PIB per capita situa-se num patamar aproximado de US$ 34.000. Em termos de parâmetros sociais, podemos apontar também a classificação de cada um dos países do NAFTA no IDH: Canadá = 1^o; EUA = 3^o; México = 55^o.

Estes números básicos já são suficientes para nos dar uma noção da assimetria econômica e social dos diferentes blocos comerciais e especialmente dos diferentes países do continente americano, ressaltando-se logicamente o poderio econômico dos EUA. Pois bem, a questão é como analisar as perspectivas de formação de um novo e amplo bloco comercial da Américas, o ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas), que envolveria 34 países americanos, excluindo-se apenas Cuba dentre todos os países deste continente (aliás, uma exigência básica e irredutível dos EUA por conta da política diplomática desumana e cruel em relação à Cuba - o único país que ousou desafiar o poderoso "chefão" e "xerife" das Américas).

Pois bem, o fato é que já existe uma agenda previamente definida para criação da ALCA, que ficou definida na última Cúpula das Américas. Segundo essa agenda, a ALCA entraria em vigor a partir de janeiro de 2006, desde que todas as negociações institucionais e comerciais estejam concluídas até janeiro de 2005. Essa decisão ficou acertada mesmo se contrapondo a uma tentativa frustrada dos EUA para adiantar o processo, que queria precipitar a entrada em vigor da ALCA para 2003. Mas mesmo com o apoio de alguns países subservientes como Argentina (última tentativa de suspiro de um futuro cadáver econômico) e do Chile (oportunista de plantão), a tentativa de acelerar o processo foi frustrada. Cabe ressaltar que o objetivo de se acelerar a entrada em vigor da ALCA foi uma tentativa dos EUA de preservar a hegemonia sobre os demais países do continente americano, aproveitando-se da fraqueza do Mercosul, um bloco comercial com certo impacto na região e que poderia ameaçar a consolidação da estrutura comercial norte-americana, especialmente na América do Sul. Além disso, os EUA tentavam prevenir uma eventual investida comercial da União Européia na região através do estabelecimento de acordos comerciais bilaterais ou interbloco entre esta e algum país ou bloco do continente americano e especialmente com o Brasil.

Pois bem, mas a questão posta aqui é como analisar as vantagens e desvantagens da entrada em vigor da ALCA para o nosso país, dentro desse cenário de assimetria e desigualdade econômica e social entre os países do futuro bloco.

Certamente que existem fatores altamente positivos que justificariam o nosso ingresso no bloco e gostaria de classificar estes em Oportunidades Externas e Fortalezas Internas. Dentre as Oportunidades Externas poderíamos mencionar:

* Acesso ao mercado consumidor americano que conta com um universo de 260 milhões de pessoas com alto poder de consumo, como pode ser observado pelos dados do PIB per capita daquele país apontado no início deste artigo. Isso sem esquecer, logicamente, o Canadá, embora o tamanho do mercado deste país seja significativamente menor.

* Maior intercâmbio tecnológico, uma vez que o desenvolvimento das indústrias de ponta é significativamente maior nos países da América do Norte e, de certa forma, poderíamos nos beneficiar da maior integração via transferência de tecnologia mais acelerada, embora seja ingênuo acreditar que isso vai nos ser facilitado.

* Acesso a produtos não disponíveis no mercado doméstico, ampliando as nossas possibilidades de consumo, tanto no que diz respeito ao consumidor doméstico quanto ao consumidor industrial, que pode ter acesso facilitado a bens de produção não disponíveis no nosso país.

Já no que diz respeito ao que classifiquei como Fortalezas Internas, podemos destacar:

* Competitividade agrícola brasileira, que sem dúvida é imbatível em várias commoddities agrícolas produzidas sem subsídios governamentais. Basta lembrar que em 10 anos a área plantada cresceu 2% e a produção 40%. Isso significa que temos uma elevada produção e precisamos exportar cada vez mais.

* Custo menor de mão-de-obra, o que se por um lado explicita a debilidade do mercado consumidor interno, por outro lado proporciona vantagem comparativa para as empresas localizadas no Brasil quando comparadas com as americanas ou canadenses, gerando empregos no nosso país.

* A limitada infra-estrutura básica (transportes, eletricidade, habitação), se por um lado gera o famoso Custo Brasil, por outro lado aponta para uma alta elasticidade de crescimento e conseqüente geração de empregos, se houver injeção de recursos internos ou externos.

Desta forma, tanto as nossas Fortalezas Internas quanto as Oportunidade Externas contempladas com a entrada em vigor da ALCA compõe um potencial quadro alentador para o nosso futuro desenvolvimento econômico. No entanto, não podemos esquecer as limitações e desvantagens geradas pela formação desse novo bloco econômico, que enquadrarei aqui em dois blocos, Debilidades Internas e Ameaças Externas:

Dentre as nossas Debilidades Internas podemos apontar:

* Custo Brasil que leva a baixa competitividade e desvantagem comparativa (p.ex. custo de movimentação de 1 ton de carga no porto de Santos é de US$ 25 contra um custo médio internacional de US$ 10)

* Qualificação limitada da mão-de-obra gera baixo poder competitivo das nossas empresas, e este fator é tanto mais limitante quanto mais sofisticada a área de atuação da empresa, ou seja, temos Debilidades justamente nas áreas que agregam maior valor.

* Pequena capacidade de investimento em C & T e P & D necessários para elevar a competitividade, uma vez que a capacidade de investimento do Estado, por conta da sua debilidade financeira, é altamente limitada quando comparada com o poderio de investimento não só do Estado mas também das empresas privadas nos países da América do Norte.

* Indústrias de informática, eletrônica e biotecnologia ainda incipientes em nosso país, sendo que essas indústrias são justamente as que mais agregam valor e que tendem a se expandir no futuro.

Dentre as Ameaças Externas mais expressivas podemos listar:

* Retaliações comerciais de outros países parceiros, uma vez que a filiação do Brasil à ALCA desfavoreceria empresas e investimentos de outros países de fora do bloco, especialmente dos países da EU. Não podemos esquecer que mais de 55% do nosso comércio exterior ocorre com Europa e Ásia, o que faz do Brasil um Global Player importante no mercado internacional.

* Redirecionamento de investimentos internacionais do Brasil para o México, uma vez que este país ofereceria condições semelhantes àquelas encontradas no Brasil (salários mais baixos, menores restrições ambientais e trabalhistas, etc...). Desta forma, grandes multinacionais poderiam optar por instalar as suas plantas e escritórios estrategicamente no México, uma vez que as tarifas comerciais seriam as mesmas, tanto para o México quanto para o Brasil, dentro do bloco e. neste caso, seria mais lógico que as empresas se instalem mais próximas dos países de maior e melhor mercado consumidor (EUA e Canadá).

* Criação de Barreiras tarifárias e especialmente não-tarifárias aos produtos brasileiros competitivos mesmo dentro do bloco, através da implantação de lista de exceções ou de critérios fitosanitários severos (não se esqueçam dos nossos cativos amigos canadenses, que sistematicamente nos ameaçam comercialmente. Vide Embraer, Vaca Louca....)

* Invasão de produtos americanos de alta tecnologia, uma vez que temos menor competitividade nessa área e ficaríamos dependentes de tecnologia, ou seja, justamente daqueles produtos de alto valor agregado. Em termos práticos, há uma profunda desvantagem em trocar computadores, telefones celulares e componentes eletrônicos por soja, laranja e carne. Guardando as devidas proporções é como se mantivéssemos o nosso hábito atávico de trocar espelhinhos e miçangas por ouro e pau-brasil.

* Desnacionalização das nossas empresas e parques industriais em função da aquisição de empresas brasileiras por parte de conglomerados americanos para montagem de subsidiárias em nosso país ou como estratégia de ampliação dos negócios no Cone Sul. Aliás, fato este que vem ocorrendo de forma acelerada após a abertura comercial brasileira dos anos 90.

Ou seja, agora analisando sob a óticas das desvantagens que temos com a entrada em vigor da ALCA, como diz o caboclo, "dá pra ficar mais veiaco!", pois neste jogo comercial não há espaço para ingenuidade, e é justamente com esta suspeita em mente que julgo que talvez a tal ALCA seja uma imensa fria mesmo, especialmente para um país emergente como o nosso e que tem um potencial imenso para se tornar uma nação de expressiva força comercial, embora para isso precisemos arrumar a casa urgentemente. Seria pertinente perguntar: Porque o Brasil é tão cortejado pelo mercado internacional e pelos demais países? Será que é pela adoração dos estrangeiros à alegria do povo brasileiro, a nossa latinidade radiante, ao carnaval e samba no pé, ao Guga e ao país do tênis (poderia falar do Pelé e ao país do futebol, mas algum leitor poderia me acusar de satírico, irônico ou de praticar excesso de humor negro!). Sinceramente acho que não. Acho que somos desejados porque:

- Estamos numa posição geopolítica estratégica, ocupando grande parte do território sul americano e fazendo fronteira direta com quase todos os países da América do sul.

- Porque, apesar da nossa desigualdade social e do baixo poder aquisitivo médio, quando somamos as nossas classes médias e alta, compomos um público expressivo (maior do que a grande maioria dos países do mundo), com uma alta capacidade de consumo

- Porque somos um grande produtor de matérias-primas (talvez o maior do mundo), tanto de produtos agrícolas, como de florestais e minerais.

- Porque temos uma elevada biodiversidade e somos o país com o maior patrimônio de ativos ambientais do planeta, incluindo aqui a água doce.

Enfim, além disso, poderíamos apontar uma série de outros fatores limitantes intrinsecamente associados com a vigência da ALCA e que relato pontualmente a seguir:

* Trata-se de um mero acordo comercial com vistas à eliminação paulatina de tarifas aduaneiras;

* Não propõe um acordo amplo com ajuste de variáveis macroeconômicas (talvez essa tenha sido uma das razões que justificam o insucesso do Mercosul bem como o sucesso da EU);

* Não há referência à padronização de questões trabalhistas e ambientais;

* Facilita (impõe subliminarmente) a adoção do dólar como moeda regional limitando a soberania monetária dos demais países;

* Contempla uma facilitação de fluxo de capitais e investimentos mas não de pessoas, uma vez que a fronteira americana continua extremamente fechada para o ingresso de profissionais e mão-de-obra naquele país, como claramente demonstra os episódios de conflitos e desastres com migrantes na fronteira do México.

Para concluir, transcrevo um texto elaborado pelo USTR (United States Trade Representatives) já no ano de 1995:

"Em 1993 aprovamos o NAFTA. Mas temos que ir além disso e formar a ALCA. O Brasil, a Argentina e outros países constituem mercados colossais. Se andarmos depressa, no ano 2010 as empresas americanas poderão exportar mais para a América Latina do que para a Europa e o Japão combinados. Temos uma vantagem natural no hemisfério americano. Mas, se hesitarmos, a Europa e o Japão estarão prontos para preencher o vazio e colher os frutos dessa oportunidade".

Espero que esta citação consolide uma percepção isenta dos claros interesses corporativos e nada ingênuo dos americanos com relação ao mercado latino americano. Isto faz parte de um processo histórico de tentativa de dominação norte-americana sobre todo o continente, que em alguns momentos foi baseada em doutrinas tais como a doutrina Monroe, de ação militar direta (invasão de países da América central) ou indireta (apoio ostensivo a consolidação das ditaduras militares no nosso contintente, aliás de tristes lembranças). Neste momento, a estratégia não é mais bélica, pois a guerra fria se foi e o ambiente internacional é outro. Agora a estratégia de dominação é comercial e é justamente para chamar a atenção deste aspecto que escrevo este artigo. Talvez estejamos num momento de tomar decisões chaves que irão impactar o processo de desenvolvimento do gigante adormecido chamado Brasil, e as decisões que tomarmos agora podem apresentar impactos futuros negativos altamente correlacionados com a ingenuidade ou medo dos nossos negociadores.