Alca - de olho no assunto

Maurício Palma Nogueira

Dando continuidade ao artigo do dia 20 de abril sobre a Área de Livre Comércio entre as Américas (Alca), teceremos algumas considerações sobre os pontos debatidos no fórum realizado em Buenos Aires, na Argentina, onde representantes empresariais de todos os países, que deverão compor a Alca, se reuniram para discutir o futuro do bloco.

As resoluções do encontro, presidido pela CNA, definiram que nenhum produto ficaria de fora das negociações, ponto fundamental para os produtos agrícolas, que os países do norte do continente insistem em defender através de subsídios e outras barreiras protecionistas. Preliminarmente foram definidos os pontos de interesse entre os representantes agrícolas de cada país.

Vale lembrar que durante todo o processo de formação do bloco, e mesmo posteriormente ao seu estabelecimento, tais itens deverão ser pautas de negociações exaustivas entre os participantes.

Subsídios e apoio interno

A Alca deverá ser livre de qualquer tipo de subsídio. Mesmo os subsídios de produtos destinados a terceiros mercados devem estar de acordo com os interesses dos outros países. O apoio interno ou subsídio doméstico são os mais comuns e deverão ser gradualmente extintos em alguns anos.

Este item é ponto fundamental para o Brasil, porém ainda ficamos reféns da necessidade de informação sobre as diversas formas de subsídios, desde os subsídios para auxílios emergenciais (mais comum nos EUA) até a política fiscal para determinados produtos.

A extinção do apoio interno deveria ocorrer até o prazo de estabelecimento da Alca, próximo de 2005, conforme já comentado.

Medidas sanitárias e fitossanitárias

Deve-se adotar os padrões do acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC), pois acredita-se ser suficiente para evitar que barreiras sanitárias e não sanitárias sejam impostas, sem comprovação científica, apenas para fins protecionistas.

Tal item tem tido grande atenção por parte do governo brasileiro e o país deve entrar firme nas negociações. Constantemente o Presidente Fernando Henrique Cardoso sita as barreiras sanitárias como obstáculo imposto ao Brasil para entrada na Alca.

Biotecnologia

Os EUA requisitam o apoio ao comércio agrícola de produtos de biotecnologia, desde que ambientalmente seguros. Apesar das vantagens obtidas com a biotecnologia, este ponto deve ser avaliado com critério, pois existem mercados seletivos, que não adotam a idéia de comprar alimentos produzidos com o uso de biotecnologia. Deve-se analisar até que ponto, e como, será dado a apoio aos produtos da biotecnologia e que impactos trarão de imediato para o mercado brasileiro.

A biotecnologia sustentará a necessidade de desenvolvimento da produção de alimentos e na medicina. Ainda há, porém, a necessidade de se administrar o temor de alguns mercados quanto ao tipo de tecnologia envolvido.

OMC

Os países da Alca adotariam posturas comuns nas negociações da OMC. O principal impasse ainda corresponde ao prazo para que as medidas sejam adotadas.

Para se ter uma idéia, os EUA, que querem prazo máximo para o estabelecimento da Alca até 2005, podem estabelecer programas de subsídios de até US$79 bilhões de dólares nos próximos 11 anos, como propõe o Comitê de Agricultura da Câmara dos Representantes dos EUA. Se fizermos as contas, 11 anos passa de 2005.

Por outro lado, de acordo com o Presidente do Banco Central Armínio Fraga, o novo presidente dos EUA, George W. Bush, é adepto a idéias mais liberais favorecendo as condições exigidas pelo Mercosul: mercado livre sem subsídios.

Novamente deve ser frisado que não é segredo a busca por defesa de interesses, mesmo internamente, como é o caso dos representantes dos agricultores nos EUA.
Há também interesses no hemisfério norte e no hemisfério sul.

A Alca não deve ser negociada como em uma compra de vacas, onde dá-se um preço, o outro oferece contra proposta e chega-se na metade. Se abrirmos mão de alguns itens, corremos o risco de perder mercado por competição injusta. De nada adiantará ausência de barreira sanitária se houver subsídios, pois o produto perde competitividade.

O Brasil deve defender seus mercados, seus interesses e sua agricultura, desde que eficiente em condições iguais de competição. O produtor deve ser capitalizado de modo que possa adquirir os insumos, manter seus bens de capital e produzir com margem aceitável.

Se tudo ocorrer como deve, sem vantagem unilateral, a qualidade dos alimentos será nivelada pelo norte e os custos pelo sul. Por aqui, teremos acesso a tecnologia e insumos a custos mais baixos. Aí sim o produtor brasileiro aumentará ainda mais a sua competitividade. Perder espaço não é uma hipótese aceitável para a entrada na Alca. Ficar de fora da Alca também não é uma hipótese. Portanto, que seja feito de maneira correta e eficaz. Cabe ao empresariado brasileiro ficar de olho e policiar as definições do bloco.

 

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