A relação entre o preço do leite e a informalidade (parte 1)

Ana Luisa Mancini Da Riva, Marcos Veiga dos Santos e Luis Fernando Laranja da Fonseca

Dentre as diversas mudanças estruturais pelas quais têm passado a cadeia láctea na última década, é importante destacar aquelas que tiveram efeitos transformadores sobre todos os elos componentes do setor de lácteos do país: tabelamento de preços pagos aos produtor durante 50 anos e liberalização deste preços desde 1991, classificação do leite em função do tipo de instalações em que é produzido (A,B e C), aumento significativo da produção apesar de redução de preços pagos ao produtor e aumento do mercado de leite informal (Bortoleto, 1997).

De acordo com Gomes (1999), no mercado de lácteos do Brasil podem ser identificados dois segmentos: o mercado formal e o informal. O mercado formal é composto por produtos lácteos que passam por inspeção federal, estadual ou municipal, sendo esta atividade econômica recolhedora de impostos. Por outro lado, o mercado informal de leite comercializa produtos lácteos que não passam por nenhum tipo de inspeção sanitária e tributária. O mercado de leite informal pode apresentar diversas formas de atuação, que podem ocorrer desde a venda de leite cru em domicílio ou mesmo de leite que sofre processo de pasteurização lenta, a qual apresenta eficácia questionável, assim como a comercialização de derivados sem marca produzidos por pequenos laticínios (queijos, iogurtes, requeijão, bebidas lácteas) que são distribuídos em postos de vendas de cidades do interior.

O consumo de produtos lácteos de origem do mercado informal apresenta riscos para a saúde do consumidor, uma vez que não se tem informação e garantia de que estes produtos passaram pelo processo de pasteurização, o qual é reconhecidamente o processamento térmico que elimina os microrganismos patogênicos presentes no leite e derivados. Por outro lado, a informalidade na produção e comercialização do leite afeta diretamente a arrecadação de impostos tanto de municípios, do estado e da União, o que torna a atividade incapaz de reivindicar os retornos quanto aos investimentos em infra-estrutura e crédito, que são fundamentais para a competitividade na atividade agropecuária. Estudos recente apontam que a informalidade no setor de lácteos gera uma sonegação de impostos no valor de R$ 700 milhões/ano.

Objetivos

O presente estudo teve como objetivo principal avaliar a evolução dos preços do leite pagos ao produtor e seus efeitos sobre o mercado informal, assim como levantar possíveis implicações do aumento da informalidade.

Evolução do mercado de leite informal

Analisando-se os dados de evolução do mercado de leite formal e informal (tabela 1), pode-se perceber que o mercado de leite informal apresenta crescimento cerca de 3 vezes maior que o mercado de leite formal. Considerando o período de 1980 a 1997, a taxa de crescimento média do mercado formal foi de 1,83%, enquanto que no mesmo período, o mercado informal cresceu 5,79% em média.

 

Em 1997, de acordo com dados da CNA-Leite Brasil, o Brasil teve apenas 51,8% do leite inspecionado. Comparando-se este percentual em relação a 1987, conclui-se que houve redução relativa do mercado de leite formal, que em 1987 representava 77,2% do mercado total de leite no Brasil. Por outro lado, de acordo com dados apresentados por Jank et al (1999), em 1997, o "PIB lácteo" era representado por 69% do mercado formal e 31% do mercado informal, totalizando R$ 13.027 milhões.

Evolução dos preços do leite recebido pelos produtores x informalidade

A tabela 2 apresenta a evolução dos preços médios do leite recebido pelos produtores de leite tipo C nos anos de 1994 a 1998 e os níveis aferidos de informalidade na atividade leiteira no mesmo período. Da posse dessas informações foi feita uma análise de correlação entre as duas variáveis estudadas:

 

COEFICIENTE DE CORRELAÇÃO (Taxa de Informalidade x Preço produtor em US$ = - 0,906197

O índice de correlação encontrado indica a evolução antagônica entre o preço pago ao produtor e o nível de informalidade no setor, que pode ser visualizada no gráfico 1.

Gráfico 1

 

Desta forma, a análise em questão permite inferir que a queda do preço recebido pelo produtor de leite tipo C, que corresponde a cerca de 95% do leite total produzido na país, potencialmente é um fator importante para o processo de migração destes produtores para a informalidade, como estratégia para sobrevivência na atividade. Cabe destacar que o módulo de produção leiteira no Brasil, é extremamente baixo, com uma média de produção total de leite/produtor/dia da ordem de 47 litros.

Esse valor, conforme ilustra a tabela 3, situa-se muito aquém de outros países tradicionais produtores de leite. Isso significa que os produtores brasileiros não conseguem usufruir da economia de escala, tão necessária na atividade leiteira. Desta forma, o achatamento dos preços pagos ao produtor leiteiro gera um impacto violento na cadeia agro-industrial do leite.

 

Também é importante destacar, que nos últimos anos, vem ocorrendo uma tremenda concentração na área de captação e processamento de leite no nosso país, levando a uma oligopolização desse segmento, devido à expansão e predominância no mercado de grandes empresas como Parmalat, Nestlé, Elegê e Fleschmann Royal. Nessas circunstâncias, o poder de barganha do produtor fica absolutamente comprometido.

Dado essa situação de desajuste do mercado, e considerando que os instrumentos de fiscalização por parte do estado, tanto da Defesa Sanitária Animal quanto da Vigilância Sanitária e mesmo do Ministério Público são de certa forma precários, há naturalmente um incremento na informalidade no setor. É importante considerar que a informalidade atinge níveis extremamente altos em vários outros ramos da economia brasileira. No entanto, independentemente da questão de sonegação fiscal, o que gostaríamos de destacar nesta análise, é o risco que a informalidade no setor de alimentos gera à saúde pública. Desta forma, na próxima semana estaremos apresentando uma revisão sobre os riscos à saúde gerados pelo consumo de leite cru.

(trabalho apresentado junto à disciplina de Economia da Nutrição e da Alimentação/ Pós-Graduação - FEA/USP)