Lácteos: cotas recíprocas vão ser abertas para o Mercosul e para a UE progressivamente em 10 anos

A União Europeia (UE) publicou ontem (1º) um documento sobre os princípios do acordo com o Mercosul, no qual lista cotas nos dois blocos, períodos de liberalização em geral dos produtos agrícolas, industriais, serviços e outras condições no comércio.

Segundo Bruxelas, o Mercosul vai eliminar gradualmente as tarifas de importação em 93% das linhas tarifárias para exportações agrícolas da UE. Já a UE vai liberalizar 82% das importações agrícolas, com o restante submetido a cotas (volume quantitativo) envolvendo produtos mais sensíveis.

Cotas recíprocas vão ser abertas para o Mercosul e para a UE progressivamente em 10 anos:

• Queijo: 30 mil toneladas livre de tarifa. O volume será dividido em fases de dez estágios anuais iguais. O direito dentro do contingente será reduzido da taxa de base para zero em dez cortes anuais iguais, com início na entrada em vigor;
• Leite em pó: 10 mil toneladas livre de tarifa. O volume será dividido em dez etapas anuais iguais. O direito dentro do contingente será reduzido da taxa de base para zero em dez cortes anuais iguais, com início na entrada em vigor;
• Fórmula infantil: 5 mil toneladas livre de tarifa. O volume será dividido em dez etapas anuais iguais. O direito dentro do contingente será reduzido da taxa de base para zero em dez cortes anuais iguais, com início na entrada em vigor.

Geraldo Borges, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), destacou que o acordo pode ser bom para outros produtos da agropecuária brasileira, bem como para o país e todo o Mercosul, mas é necessário entendê-lo para saber se causará prejuízos à cadeia produtiva de leite. “Os países europeus promovem incentivos e subsídios aos produtos lácteos que são exportados e não temos o mesmo no Brasil”, afirma.

Confira o arquivo na íntegra (em inglês):

Salvaguarda acordo UE-Mercosul evitará surto de importação

O tratado de livre comércio entre União Europeia e Mercosul inclui um mecanismo especial de salvaguardas que protege setores da economia afetados por “aumentos significativos ou inesperados” das importações como reflexo do novo acordo.

A cláusula é considerada fundamental pelos dois lados, para evitar danos imprevistos aos “perdedores” do tratado. Deve funcionar como amortecedor das críticas — tanto por agricultores europeus que temem a concorrência do Mercosul quanto por industriais do bloco sul-americano receosos com a competição de produtos manufaturados da UE.

O acordo prevê a eliminação gradual, em até 15 anos, das tarifas de importação. A cláusula permite, no entanto, que salvaguardas sejam adotadas por até 18 anos contados a partir da entrada em vigência do tratado.

Se acionado, esse mecanismo bilateral permite a suspensão temporária dos descontos vigentes nas tarifas de importação pelo período de dois anos. A suspensão poderá ser renovada por outros dois anos.

Os termos exatos de acionamento da cláusula serão conhecidos apenas com o texto final do acordo, mas a ideia é “remediar dano econômico provocado por inesperados ou significativos aumentos em importações preferenciais resultantes do acordo”, segundo texto da Comissão Europeia.

Já as cotas para produtos do Mercosul são:

• Carne bovina: cota de 99 mil toneladas com carcaça, subdivida em 55% carne fresca e 45% carne congelada com tarifa intracota de 7,5% e eliminação no caso da carne da Cota Hilton ao longo de seis anos;
• Frango: 180 mil toneladas com carcaça, livre de tarifas, subdivido em 50% com osso e 50% sem osso;
• Carne suína: 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada;
• Açúcar: eliminação de tarifa para uma cota de 180 mil toneladas específica que já existe para o Brasil por um acordo na OMC, para o açúcar refinado. Açúcares especiais estão excluídos;
• Etanol: 450 mil toneladas para uso químico livre de tarifa. E mais 200 mil toneladas para todos os usos (incluindo combustível) com 1/3 da tarifa hoje existente;
• Arroz: 60 mil toneladas, livre de tarifa;
• Mel: 45 mil toneladas livre de tarifa;
• Milho doce: Mil toneladas sem tarifa, desde que o acordo entre em vigor.

A UE diz que uma série de produtos de interesse exportador europeu será liberalizada pelo Mercosul: vinho (com preço mínimo sobre espumante nos primeiros 12 anos e exclusão recíproca de vinho a granel), aguardente, óleo de oliva, frutas frescas (maçã, pera, nectarinas, ameixas e kiwis), pêssegos enlatados, tomates enlatados, malte, batatas congeladas, carne de porco, chocolates, biscoitos, refrigerantes.

Produtos agrícolas

O Mercosul vai liberalizar totalmente 91% de suas importações procedentes da UE num período de transição de até 10 anos para a maioria dos produtos. Para produtos sensíveis, o Mercosul terá 15 anos para chegar à eliminação das tarifas. De seu lado, a UE vai eliminar as tarifas de 92% de suas importações vindas do Mercosul em até 10 anos.

Produtos industriais

A UE vai eliminar as tarifas de importação de 100% dos produtos industriais num período de até 10 anos. O Mercosul vai remover totalmente as alíquotas em setores como veículos, autopeças, maquinários, químicos e fármacos. Para cada um desses setores, a liberalização vai ocorrer em mais de 90% das exportações europeias, em cortes lineares. A exceção será para automóveis, que terão a tarifa eliminada ao longo de 15 anos, com sete anos de carência. Nesse período, haverá cota para 50 mil veículos com metade da tarifa.

Terminado o período de carência, as tarifas vão ser reduzidas em ritmo acelerado para chegar a zero no ano 15. As tarifas na importação de autopeças serão liberalizadas em sua maioria em 10 anos (82% cobrindo 60% das exportações da UE para o Mercosul, com outros 30% de exportação adicional liberalizados em 15 anos).

Para maquinários europeus, 93% das exportações se beneficiarão de total liberalização em 10 anos (67% das exportações para o Mercosul).

As informações são do jornal Valor Econômico e do Canal Rural.