UE: o leite na proposta de reforma da PAC

O Colégio de Comissários da União Européia (UE) aprovou nesta semana a proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que foi também chamado de revisão intermediária da PAC. Esta reforma não contém meras modificações na política atual, mas sim uma mudança que pode ser considerada radical. A idéia é eliminar o vínculo entre a produção e as ajudas diretas, que são conhecidas como ajudas desacopladas, e conceder uma recompensa única por exploração.

Com relação ao futuro do sistema de cotas, não foi apresentada uma proposta concreta. A Comissão preferiu anunciar 4 possíveis opções, que sirvam para o debate entre os Estados Membros. No quadro abaixo, são comparados os regimes atuais com as opções propostas:



Para o sistema de cotas, as opções iriam desde a mais conservadora - não mudar nada - até a mais radical - eliminar as cotas -, passando por duas opções que implicariam certas mudanças sobre o sistema de cotas atual. A opção de manter o sistema exatamente como está implicaria que, até 2015, não se produziria nenhuma mudança. Seria assegurado que o sistema de cotas se manteria até esta data com os níveis de cota estabelecidos em 2008.

Com a segunda opção, as cotas para todos os países aumentariam, baixariam os preços de intervenção e se introduziria uma ajuda que compensaria parcialmente esta baixa. Estas alternativas deveriam ser aplicadas em 2008, exatamente as mesmas medidas que foram aplicadas em 2000. O aumento das cotas proposto seria de 3% em três etapas, desde 2008/09 a 2010/11. Os preços de intervenção se reduziriam em 15% para a manteiga e em 5% para o leite em pó desnatado.

A opção do regime de cota de dois terços implicaria estabelecer dois tipos de cota. Uma, chamada cota A, para a demanda interna, e outra, chamada cota C, destinada à exportação. Este regime recebe este nome porque esta seria a proporção da cota A, sendo o terço restante o da cota C. De acordo com a proposta, a cota A seria 5% mais baixa que a resultante em 2008. Porém, a soma das cotas A e C seria maior.

A última opção é a de eliminação total das cotas e da redução em 25% do preço de intervenção. Com esta medida, o setor lácteo estaria sujeito ao mercado livre.

Recompensas

Atualmente, no setor de lácteos, não se concedem ajudas diretas. Porém, estas começarão a ser percebidas a partir da campanha de 2005/06, de acordo com o estabelecido na reforma de 2000.

Os pagamentos únicos separados por exploração englobariam os pagamentos que até agora eram feitos por hectare ou cabeça de gado. As ajudas que se transformariam neste pagamento separado por exploração seriam de cultivos herbáceos, leguminosas, arroz, setor têxtil, batatas, suplemento de trigo duro, forragens dessecadas, bovinos, ovinos e lácteos, a partir de 2005/2006.

Fonte: Agrodigital, adaptado por Equipe MilkPoint