UE: Novo aumento dos subsídios à exportação de produtos lácteos

O Comitê de Gestão de Leite e Produtos Lácteos da União Européia (UE) decidiu que será feito um novo aumento aos subsídios à exportação, coincidindo com o início do novo ano pelo GATT. Os aumentos determinados, que entraram em vigor em 12 de julho, foram os seguintes:

* As restituições à manteiga aumentaram 6%, passando de 1750 euros/tonelada (US$ 1756/ton) para 1850 euros/tonelada (US$ 1857/ton);

* As restituições ao leite em pó desnatado aumentaram 19%, passando de 715 euros/tonelada (US$ 717,7/ton) para 850 euros/tonelada;

* As restituições ao leite em pó integral aumentaram 12%, passando de 1078 euros/tonelada (US$ 1082/ton) para 1209 euros/tonelada (US$ 1213,5/ton);

* As restituições aos queijos, incluído o cheddar, aumentaram para todos os destinos, exceto para os Estados Unidos, em uma média de 7%. Para os EUA, o aumento médio foi de 11%.

Novo aumento

A Comunidade Européia vem aumentando freqüentemente os subsídios para os produtos lácteos, o que vem causando impacto no negócio internacional de lácteos. Segundo a Comissão Européia, o setor leiteiro terá perspectivas favoráveis caso se mantenha até 2008 o atual sistema de cotas.

Em um informativo, onde foram analisadas as perspectivas de crescimento do mercado de lácteos e o funcionamento de sua regulamentação - baseada em um sistema de cotas - frente à revisão em médio prazo da Política Agrícola Comum (PAC), concluiu-se que o leite é uma das produções que será objeto de ajustes na revisão da PAC, cujas propostas foram apresentadas em 10 de julho. O setor lácteo é o mais importante da UE, já que representa 14% do valor agrícola total e gera 38 bilhões de euros (US$ 38,14 bilhões).

A medida de aumento dos subsídios dos lácteos foi definida ao mesmo tempo em que foi aprovada uma nova política agrícola comum, que implica justamente no rebaixamento dos subsídios diretos a seus produtores em um total de 20%, em um prazo de 6 ou 7 anos, a partir de 2004. O nosso sistema implicará que, a partir de 2004, serão feitas reduções da ordem de 3% ao ano às ajudas diretas que são fornecidas aos produtores do bloco. O programa representa o abandono de um mecanismo de ajudas baseado na extensão do terreno cultivado ou de cabeças de gado, para passar a um sistema onde se contemplam objetivos sanitários e o cuidado com o meio-ambiente.

Esta mudança sugerida pela UE na reforma da PAC constitui a maior reforma desde a Segunda Guerra Mundial, mas este último aumento dos subsídios aos produtos lácteos mostra que falta clareza no anúncio de baixa progressiva.

A PAC foi colocada em prática na década de 1960, com um custo atual de US$ 40 bilhões anualmente, que implica em quase metade do orçamento comunitário. As nações que mais se opuseram à reforma desta política foram França, Irlanda e Espanha, enquanto que as principais potências européias, Alemanha, Inglaterra, Bélgica e Holanda, deram seu apoio.

Apesar da redução dos subsídios estar projetada para ocorrer em médio prazo, o que supõe objetivos modestos, para a América Latina e as demais nações agrícolas que integram o Grupo de Cairns, esta constitui um claro sinal de que a Europa não tem elementos para se defender das ajudas dadas a seus produtores. A reforma da PAC é uma nova carta da UE para negociar na Organização Mundial do Comércio.

Fonte: Agrodigital e TodoAgro (por Mariano Del Carril), adaptado por Equipe MilkPoint