UE aprova nova PAC

Os ministros de agricultura da União Européia (UE) aprovaram ontem (26) uma reforma "profunda" da Política Agrícola Comum (PAC) que, segundo Bruxelas, vai modificar radicalmente a concessão dos subsídios de 45 bilhões de euros por ano. A nova PAC vai dar ajuda aos agricultores independentemente dos volumes de produção.

Para obter os subsídios, os agricultores não estarão mais incitados a produzir montanhas de grãos, carne, leite e outros produtos, que depois só podem ser exportados graças a bilhões de dólares de subsídios, derrubando os preços no mercado internacional.

Os novos "pagamentos únicos por fazenda" serão subordinados ao respeito de normas ambientais, segurança dos alimentos e bem-estar dos animais. A nova PAC quer combater o produtivismo e mudar a filosofia da agricultura européia.

"Essa é uma decisão histórica para o futuro da agricultura européia", comemorou o ministro grego de agricultura, Georgios Drys, que presidiu as 16 horas finais de maratona, que pôs fim a um ano de divergências para reformar uma política agrícola condenada pelo resto do mundo.

"Nossa política agrícola será mais verde, mais favorável às trocas internacionais e mais fixada nas necessidades dos consumidores", acrescentou o comissário europeu de agricultura, Franz Fischler.

Fischler reconheceu que o acordo para a reforma foi obtido "com dores", mas permitirá à União Européia ser mais ofensiva nas negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC).

"O sinal que enviamos ao resto do mundo é claro", disse. "Abandonamos um velho sistema de subvenções gerador de distorções comerciais, mas que ninguém se engane. A hora não é de desarmamento unilateral. A bola está agora do lado dos outros países, sobretudo os EUA, cuja política agrícola continua provocando importantes distorções no comércio e tende mesmo a se agravar".

Na nova PAC, o montante dos subsídios não muda. O que faz é "esverdear" os pagamentos diretos aos agricultores e as medidas de mercado (o chamado primeiro pilar da PAC), direcionando o dinheiro para as medidas de "desenvolvimento duradouro" (segundo pilar).

Atualmente, dos 45 bilhões de euros de subsídios, 40 bilhões de euros são do primeiro pilar, portanto gerando distorções no comércio mundial. Agora, os subsídios da chamada "caixa amarela" vão passar para a "caixa verde" (os subsídios autorizados).

O acordo entre os 15 países da UE vai quebrar um elo de décadas entre a produção e os subsídios acusados de criar excessos de alimentos que prejudicam os competidores e pressionam os produtores de países pobres. A proposta de compromisso, elaborada durante a manhã de ontem, vai cortar os subsídios em várias áreas de produção, incluindo de manteiga, leite, carne bovina e cereais.

A Holanda, a Suécia e o Reino Unido pediram reformas mais radicais, mas aceitaram a proposta de compromisso em um esforço para manter a França e outros países a bordo. Na proposta final, uma "solução flexível" foi traçada prevendo um estágio de dois anos das reformas, algo que a França vinha exigindo.

A principal inovação é o conceito de "desvinculação" entre subsídio direto e o nível de produção. A proposta inicial do comissário Fischler foi diluída para permitir o compromisso. Foi adotada uma fórmula mista: em função dos produtos, a ajuda direta será mais ou menos ligada à produção. No caso dos cereais, 25% dos subsídios continuam dependentes da produção. Os países que desejarem podem adotar o dispositivo só em 2007, como será provavelmente o caso da França. Outros podem começar desde 2005.

Os subsídios para carne bovina serão também parcialmente desvinculados em até 40%. Será proibido aos produtores, beneficiados do novo pagamento único, de se reorientar para a produção de frutas e legumes ou batatas, para não aumentar a concorrência. Mas um produtor de cereais poderá produzir mais oleaginosos, como colza, para reduzir o déficit da UE.

A nova PAC também introduz a modulação, medida que reorienta progressivamente as ajudas diretas para proveito de projetos de desenvolvimento rural, sendo 3% em 2005; 4% em 2006; e 5% em 2007. Com isso, Bruxelas terá 1,2 bilhão de euros suplementar para financiar o desenvolvimento rural. Boa parte do dinheiro será destinado às regiões mais desfavorecidas como Portugal, Espanha e Irlanda.

Também é remodelado o sistema de preços de intervenção, ou seja, o preço a partir do qual Bruxelas dá compensações financeiras aos produtores: os preços continuam estáveis para os principais cereais produzidos na Europa, como trigo e milho. O montante de base de colheitas aráveis está fixado a 63 euros por tonelada.

Mas para o leite em pó o corte no preço de estabilização é de 25% em três anos. As quotas de leite foram prolongadas até 2014 por exigência da Itália, Espanha e Portugal. Mas a maior parte dos países membros aceitou que as reformas devem começar em 2005.

A nova PAC estabelece também um "orçamento agrícola fixo" entre 2006-2013, mesmo com a entrada em maio próximo de dez novos países membros.

Outros subsídios serão pagos a uma taxa fixa dependendo do tamanho das fazendas e não mais da quantidade produzida.

A nova PAC impõe "eco-condicionalidades" que, se desrespeitadas, vão punir o agricultor com redução dos subsídios. Os agricultores vão receber ajuda pública de até 70% dos custos de medidas para melhorar a qualidade dos produtos. Elas serão limitadas a 10 mil euros por fazenda e por ano.

Também será dada ajuda aos agricultores que se engajam por pelo menos cinco anos para melhorar o bem-estar dos animais.

O comissário Fischler foi obrigado a diluir seus planos em algumas áreas, já que os ministros concordaram em manter os subsídios ligados à produção em regiões onde a agricultura pode acabar sem a ajuda. O governo francês, entre outros, teme a possibilidade de que o fim dos pagamentos em setores como o de agropecuária de pequeno porte faça com que os produtores rurais abandonem a prática.

Só restou Portugal contra o acordo ontem, depois que França, Itália, Espanha e Irlanda informaram que podem ajustar-se ao compromisso. As reformas só necessitaram de apoio da maioria para serem aprovadas.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Assis Moreira), adaptado por Equipe MilkPoint