SP: governo zera impostos sobre o leite pasteurizado

João Doria, Governador do estado de São Paulo, assinou ontem (17/03), o Decreto que revoga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o leite pasteurizado em todo o estado, beneficiando os produtores de leite e consumidores. 

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A decisão de zerar o ICMS do leite pasteurizado faz parte de um conjunto de medidas de auxílio fiscal anunciadas pelo governo, com o intuito de minimizar os efeitos da crise econômica devido à pandemia da Covid-19, principalmente em micro e pequenos comércios do estado de São Paulo.

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As ações tomadas pelo governo serão publicadas hoje (18/03) no Diário Oficial e passarão a valer oficialmente partir de 1.º de abril e terão caráter permanente. Para o setor lácteo, a revogação do ICMS marca a conquista de uma luta da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite).

A Abraleite defendia que a produção de leite e comercialização local não competiria com as importações de leite provenientes de outros estados do Brasil. Dessa forma, segundo a Associação, o imposto sobre o leite pasteurizado em São Paulo resultava na redução competitiva dos produtores do estado. 

As informações são da Abraleite, adaptadas pela Equipe MilkPoint.