Sem aval do Tesouro, crédito rural com subsídio segue paralisado

A contratação de crédito rural com juros subsidiados continuará suspensa enquanto o governo não concluir o remanejamento do valor adicional de R$ 1,1 bilhão necessário para bancar a subvenção desses financiamentos.

São cerca de R$ 24 bilhões em recursos para custeio e investimentos que restam do Plano Safra 2021/22 e que estão travados nos bancos desde fevereiro deste ano por falta de orçamento.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) autorizou o recurso suplementar na última semana, mas o Tesouro Nacional ainda não fez a liberação para uso. O governo ainda vai decidir de qual área irá contingenciar o orçamento para atender a demanda extra do crédito rural. A possibilidade é que o corte afete as emendas de comissões ou de relator.

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A medida deverá ser anunciada até a próxima semana. Com isso, a suspensão dos financiamentos subvencionados persiste mesmo após a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1 de 2022, que destinou outros R$ 868,5 milhões para a mesma finalidade, há 12 dias.

Além de R$ 1,1 bilhão para o plano em vigor, a Junta de Execução Orçamentária autorizou o remanejamento de R$ 1,2 bilhão para a equalização de juros das operações do Plano Safra 2022/23, com vencimento no segundo semestre deste ano.

Os novos aportes foram necessários em virtude dos recentes aumentos da taxa Selic e da projeção de continuidade de alta nos juros nos próximos meses. Antes, pelas contas do governo, o plano em vigor precisaria apenas dos R$ 868,5 milhões do PLN 1; o Plano Safra 2022/23 poderia começar com um aporte extra de R$ 819 milhões.

Ao todo, a JEO autorizou uma suplementação de R$ 4,3 bilhões para o campo. Outros R$ 2 bilhões vão engordar o caixa do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), controlado pelo Banco Central. Como o Valor mostrou, as comunicações de perdas e os valores das coberturas pagas dispararam neste ano com a seca no Sul. De janeiro a 12 de maio, quase R$ 3 bilhões já foram gastos em indenizações.

Um aporte extra de R$ 958 milhões foi feito recentemente, mas o pedido do BC era por mais R$ 2,9 bilhões. Apenas as comunicações de perdas que já estão em análise somam mais R$ 2 bilhões em indenizações.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que as suplementações anunciadas sinalizam sintonia com o governo e aumentam as chances de o setor conseguir os R$ 22 bilhões que pediu para o orçamento da equalização da temporada 2022/23.

"O Plano Safra 2021/22 tinha R$ 13 bilhões para equalização e já está chegando a quase R$ 19 bilhões de desembolso. Estamos percebendo que há sintonia entre o setor produtivo rural e o governo, que tem atendido os pleitos do setor, especialmente nesses momentos de maior dificuldade, de inflação e de aumento do custo de produção", afirmou nesta terça-feira. "Investimento em equalização de juros, em especial para agricultura familiar, terá reflexos no bolso do consumidor".

Além de atender um setor aliado, o governo se preocupa com a questão fiscal ao encontrar um espaço no orçamento apertado e o limite do teto de gastos para fazer uma suplementação expressiva. Se deixar de pagar a equalização de juros de operações já contratadas por produtores a algum banco, a União pode incorrer em crime, como o que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

As informações são do Valor Econômico, adaptadas pela equipe MilkPoint.