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Bolsonaro sanciona nesta quinta (18) decreto da Lei do Selo Arte

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 17/07/2019

MENOS DE 1 MIN DE LEITURA

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O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta quinta-feira decreto regulamentando o Selo Arte, que identifica queijos artesanais e embutidos de origem animal. A informação é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em nota. Segundo a FPA, o selo “desburocratiza a produção e a venda desses alimentos”. A assinatura fará parte da cerimônia para celebrar os 200 dias de governo do presidente.

Ainda de acordo com a nota da FPA, o texto classificará como produtos artesanais de origem animal os que forem elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”, e o Ministério da Agricultura criará um cadastro para esses produtos. Já os Estados farão a fiscalização, a concessão do selo, atualizações do cadastro, e os regulamentos para a fiscalização.

Saiba mais > Selo ARTE vs SISB: entenda os caminhos para o comércio de produtos artesanais

As informações são do jornal O Estado de São Paulo. 

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ALCIDES ALVES PEREIRA JUNIOR

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO - PESQUISA/ENSINO

EM 21/07/2019

bom dia
sou Junior e tenho uma dúvida em relação a empanados de peixes
compro filé de tilapia de frigorífico com sisp e farinha industrializada
vou enquadrar no selo
MilkPoint AgriPoint