ENTRAR COM FACEBOOK ESQUECI MINHA SENHA SOU UM NOVO USUÁRIO

Selo ARTE vs SISB: entenda os caminhos para o comércio de produtos artesanais

No mês de junho, a sanção da Lei 13.680/2018 gerou discussões e comentários calorosos de profissionais ligados aos produtos de origem animal. Se você ficou de fora dos 'textões' e quer saber mais sobre o tema, esse artigo pode te ajudar! Como o assunto é realmente polêmico, e gera diversas interpretações, nada melhor do que pedir ajuda aos professores universitários. Confira então os comentários das 'feras' da área de inspeção das principais universidades brasileiras.

Mas antes, vamos apresentá-los. Em comum, os três professores são médicos veterinários e ministram as disciplinas de inspeção de produtos de origem animal.  A professora Dra. Elsa Helena Walter de Santana é mestre em Sanidade Animal e doutora em Ciência Animal. Atualmente é docente da Unopar em Londrina-PR, e além de atuar na graduação, também participa do curso de Mestrado em Ciência e Tecnologia do Leite e Derivados e do Mestrado em Saúde e Produção de Ruminantes.

O professor Dr. Luís Augusto Nero é mestre em Ciência Animal e doutor em Ciências dos Alimentos. Hoje, é docente na Universidade Federal de Viçosa - MG e possui várias pesquisas sobre bactérias ácido láticas e patógenos de origem alimentar, orientando alunos de mestrado e doutorado pelo programa de pós-graduação em Medicina Veterinária.

A professora Dra. Vanerli Beloti atua na Universidade Estadual de Londrina, com mestrado em Microbiologia e doutorado em Ciências dos Alimentos. Além da graduação, também participa do Programa de pós em Ciência Animal, orientando mestrandos e doutorandos na área de qualidade do leite.

Quatro perguntas estratégicas foram preparadas para esse time, abrangendo o SISBI, o selo ARTE e suas interpretações. Confira as perguntas e as respostas de cada um deles a seguir.

1. A Lei 13.680/2018 foi noticiada como uma legislação pioneira que derruba os limites geográficos no comércio de produtos com inspeção estadual e municipal. Porém, o SISBI já abrangia esse objetivo conferindo a equivalência dos selos desde 2011. Na sua opinião, a via estabelecida pela Lei 13.680 era realmente necessária?

2. Na prática, qual a principal diferença entre o SISBI e o Selo Arte?

3. Alguns veículos noticiaram que enquanto não houver a regulamentação da Lei 13.680, os produtos artesanais poderão ser comercializados sem nenhuma inspeção do ministério da agricultura, colocando em risco a saúde dos consumidores. Após a leitura da legislação, principalmente do § 2º, qual foi sua interpretação sobre esse ponto?

4. O artigo 10-A afirma que os produtos artesanais poderão ser comercializados desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública. Alguns comentários interpretaram que a Lei 13.680 retira do Ministério da Agricultura a responsabilidade da fiscalização industrial. Você também concorda com essa interpretação?

Com todos esses pontos de vista, fica claro que a Lei 13.680/2018 é confusa e possui muitos paradoxos. Leis, Decretos, Instruções e Regulamentos devem ser claros, objetivos sem qualquer chance de provocarem diferentes perspectivas. Quem trabalha com esse tipo de texto pode citar vários exemplos de outras legislações que geram margem para diversas interpretações.

E você? Qual a sua opinião? Você já ouviu falar se alguém está fabricando e vendendo produtos com o selo ARTE? Que tal deixar aí nos comentários!

Também convido a todos a curtirem a fanpage do Mestrado em Ciência e Tecnologia de Leite da UNOPAR. Até a próxima!

RAFAEL FAGNANI

Rafael Fagnani é professor na UNOPAR orientando alunos no curso de mestrado em ciência e tecnologia de leite e derivados. É formado em medicina veterinária com mestrado e doutorado em ciência animal pela UEL.

13

DEIXE SUA OPINIÃO SOBRE ESSE ARTIGO! SEGUIR COMENTÁRIOS

5000 caracteres restantes
ANEXAR IMAGEM
ANEXAR IMAGEM

Selecione a imagem

INSERIR VÍDEO
INSERIR VÍDEO

Copie o endereço (URL) do vídeo, direto da barra de endereços de seu navegador, e cole-a abaixo:

Todos os comentários são moderados pela equipe MilkPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

SEU COMENTÁRIO FOI ENVIADO COM SUCESSO!

Você pode fazer mais comentários se desejar. Eles serão publicados após a analise da nossa equipe.

LEONAM ALMEIDA

TIMÓTEO - MINAS GERAIS - PRODUÇÃO DE LEITE

EM 03/08/2018

Sobre o selo ARTE tenho a cometer o seguinte:
1- não foi criado para garantir qualidade mas facilitar a comercialização via uma liberação ágil da autorização para funcionar e comercializar. Hoje para conseguir um selo gasta-se anos, muita lábia, favores e dinheiro.

2 - Orienta a fiscalização para deixar de ser impeditiva e ser educativa. Isso é muito importante porque a fiscalização deverá ser mais corretiva do que preventiva, no sentido de só penalizar se de fato constatar um problema real no produto é não um problema legal.

3 - Outro aspecto ainda da fiscalização é que ela vai ser proativa, no sentido de ir aos estabelecimentos de venda ou produção, provocados ou não, e orientar as melhorias a partir de problemas encontrados. É mais ou menos o que o Ministério público faz na tutela do Meio Ambiente: encontradas distorções/não conformidades que não sejam objeto de paralisação imediata das atividades, faz-se um acordo para resolver a não conformidade via um documento sentença na forma de um termo de ajuste de conduta, com prazos e objetivos.

4 - Outra coisa importante é que a lei nova busca maior atuação do município de forma a garantir o produto na origem, sem que o pequeno produtor tenha que enfrentar órgãos pesados, cheios de departamentos, e distantes do seu dia a dia como o IMA e Emater. Embora esses órgãos estejam presentes em todos os municípios, seus escritórios não estão aptos a atuar na área de produção de artesanais, e assim começa a ciranda burocrática que a lei do selo ARTE quer eliminar.
OSVALDO FILHO

ALAGOA - MINAS GERAIS - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (CARNES, LÁCTEOS, CAFÉ)

EM 27/07/2018

A lei foi uma conquista, mas - como tudo no Brasil é muito penoso e conflitante - resta ainda outros passos a serem dados. Temos que ter cautela neste momento e aguardar a regulamentação desta lei.
O que entristece é ver tantos profissionais em salas com ar condicionado estribando em seus inúmeros títulos acadêmicos para dificultarem o caminho que já é árduo para quem quer trabalhar dignamente neste país, preservando a cultura, a história e a tradição de um povo, que o nosso caso com o Queijo Artesanal Alagoa.

O que anima é a capacidade de resistência, de resiliência, de teimosia, de perseverança que temos de persistir em querer regulamentar e legalizar os queijos artesanais.

Se faz necessário EMPATIA, os "doutores" se colocarem no lugar dos pequenos produtores e pensarem: o que eu posso fazer pra facilitar a legalização e assegurar um produto inócuo e apropriado para o consumo e que consiga tirar da clandestinidade o maior número de produtores possível?

O que não precisamos neste momento é de VAIDADE, ARROGÂNCIA, PREPOTÊNCIA ao ponto de ter trocentas interpretações dúbias que vão continuar marginalizado estes produtos e produtores.

Está lei, por mais incompreendida que seja, por mais mal formulada que seja, por mais mal redigida que seja, é um baita grito de liberdade para os produtos artesanais! Ainda que seja um grito meio rouco, mas graças a Deus alguém emitiu um som em favor dos produtos artesanais.

O debate é fundamental, mas que as intenções sejam pra FACILITAR o caminho. Caso contrário, é preferível guardar as pedras junto com os diplomas. Na incapacidade de ajudar é mais prudente não atrapalhar.
JOSÉ FERNANDO MOURÃO CAVALCANTE

FORTALEZA - CEARÁ - PESQUISA/ENSINO

EM 27/07/2018

Grande Osvaldo Filho, valeu! Você disse tudo...."O que não precisamos neste momento é de VAIDADE, ARROGÂNCIA, PREPOTÊNCIA ao ponto de ter trocentas interpretações dúbias que vão continuar marginalizado estes produtos e produtores".
RAFAEL FAGNANI

LONDRINA - PARANÁ - PESQUISA/ENSINO

EM 27/07/2018

Olá Osvaldo! O time de professores veio para ajudar! Todos nós queremos o avanço da cadeia láctea no Brasil! O apontamento de lacunas nas interpretações possui objetivo de esclarecer o que a legislação quis dizer, exatamente para facilitar o entendimento e ampliar os caminhos seguros da comercialização dos artesanais. Sob o ponto de vista da inspeção, existem muitos pontos soltos que podem atrapalhar a trajetória na qual os produtores artesanais querem trilhar!
EM RESPOSTA A RAFAEL FAGNANI
OSVALDO FILHO

ALAGOA - MINAS GERAIS - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS (CARNES, LÁCTEOS, CAFÉ)

EM 27/07/2018

Para AJUDAR são bem-vindos!
PAULO TADATOSHI HIROKI

LONDRINA - PARANÁ - CONSULTORIA/EXTENSÃO RURAL

EM 26/07/2018

Mais do mesmo. Em minha opinião não muda nada, estão como em outros pontos, tentando tirar o foco do problema. Não se trata de criar leis, mas de como manter estruturas sem os profissionais necessários ao cumprimento das leis já existentes. Delegar a responsabilidade para qualquer entidade de estado sem ter as devidas informações de como vai funcionar, dificuldades em entender a lei, e mais ainda, como fazer para ter acesso ao escrito nela...quem não entendeu, tente registar um estabelecimento ou um produto.
ANTONIO TELES NETO

RECIFE - PERNAMBUCO - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 26/07/2018

Sou Médico Veterinário - Turma 1977 da UFRPE. Trabalho na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO. Estou Gerente Estadual de Registro e Cadastro (Produtos de Origem Animal/Produtos de Origem Vegetal.
Gostaria de fazer um comentário sobre a Lei 13.680 de 14 de junho de 2018 - Selo Arte (Produtos Artesanais de Origem Animal.
Sou totalmente contra da maneira como foi Publicada (Apenas para atender reivindicação políticas e não dos Produtores de um modo geral). Não é justo atender parte dos produtores e deixar outra parte prejudicada. Na minha opinião os produtos artesanais teriam que ser Registrados na Agricultura (Estados e ou Municípios) e quando ultrapassassem as Divisas do Estado recebessem o Selo Arte. E as Indústrias com S.I.E. e S.I.M. Recebessem a Logomarca "SISBI" nas suas embalagens/Rótulos, passando por Auditoria Anual do Ministério da Agricultura, isso sim seria justo para ambas as partes.

Teles - Fiscal Estadual Agropecuário
LEONARDO MELLO

SALVADOR - BAHIA - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 27/07/2018

Sou Leonardo, empresário do ramo de alimentos de origem animal. Caro Antônio, compreendo sua visão, mas é uma visão de funcionário público e que infelizmente não consegue enxergar e muito menos sentir o que os pequenos empresários interessados em empreender, gerar empregos passam ao decidirem ingressar em um negócio que dependa de um selo de inspeção. A burocracia exacerbada, impõe normas e barreiras muitas vezes sem sentido e terminam por banir os pequenos de seus sonhos. Em resumo, os pequenos são submetidos as mesmas normas dos grandes e muitas vezes o contexto do pequeno é artesanal, ou seja pouco risco de contaminação, baixo risco ambiental, mas ainda assim são obrigados a buscar as mesmas soluções que o grande. Vejo o selo Arte como uma forma de alimentar o sonho dos pequenos que normalmente fazem produtos de qualidade superior, sem adição de produtos químicos cancerígenos.... Ressalto veementemente que minha opiniao não isenta o pequeno de manter o padrão de higiene inerente à atividade.
EM RESPOSTA A LEONARDO MELLO
ANTONIO TELES NETO

RECIFE - PERNAMBUCO - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 30/07/2018

Desculpa Sr. Leonardo, mas não é por ser Funcionário Púplico na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal que não tenha uma visão voltada para o pequeno produtor Rural. Para você ter uma ideia sou filho de Agricultor que sempre viveu na Fazenda e Fazenda Pequeno produtor Rural. Me identifico muito com Agricultura Familiar, dando Palestras e orientando aquele que realmente precisa de orientações. No Estado de Pernambuco tem 45 estabelecimentos da Agricultura Familiar Com S.I.E. - Serviço de Inspeção Estadual, e a Instrução Normativa 5, de 14 de Fevereiro de 2017, que beneficia os Agricultores Familiares e Produtores Rurais tem um pouco mais de 01 Ano. Apenas quis dizer que este Selo Arte como foi publicado na Lei 13.680 de 14 de Junho 2018 vai prejudicar o próprio Agricultor Familiar, que já tem o Registro para Comercializar, pois a Lei mesmo sem ser Regulamentada deu poderes para que os Clandestinos tambem sejam comercializados em outros Estados, e isso vai prejudicar os Agricultores de pequeno porte, por isso fiz esse questionamento. Venha conhecer o trabalho que a Inspeção da ADAGRO faz aqui em Pernambuco, faço questão de mostrar a Você nosso Trabalho, por isso sou contra como foi Publicada na Lei. É isso que penso. Pode ter certeza que jamais prejudicaria aquelas pessoas que sempre me identifiquei: o Agricultor Familiar e o Produtor de Pequeno Porte.
EM RESPOSTA A LEONARDO MELLO
ANTONIO TELES NETO

RECIFE - PERNAMBUCO - INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS

EM 30/07/2018

Caro Leonardo, acho que você não entendeu minha preocupação, sempre morei com minha Família na Zona Rural antes de ir pra Cidade para tentar Vestibular e entrar numa Universidade. Entrei na Universidade em 1974 e concluie em 1977. Hoje Sou Fiscal Estadual Agropecuário Concursado, trabalho na Inspeção de Produtos de Origem Animal na Agência de Defesa e Fiscalização agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, mas nunca esqueci minhas Raízes. sou Fiscal Responsável pelos Estabelecimentos de Produtores de Pequeno Porte como também Produtores da Agricultura Familiar. Depois que foi Criada a Instrução Normativa 5, de 14 de fevereiro de 2017 a pouco mais de 01 Ano, já temos 45 Estabelecimentos de Agricultores Familiares com S.I.E. Registrados ( Seja de Cooperativas e ou Associações de Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares ) e estamos com 21 em processo final de conclussão. Por isso que estou preoculpado, não é justo criar uma Lei que ainda nem foi Regulamentada e autorizar a comercialização. Isso só vai beneficiar o Clandestino, e prejudiar quem realmente produz. Por isso que sou contra a Lei dos Artesanais da maneira como está. Convido Vossa Excelência a nos visitar para conhecer os estabelecimentos de Agricultores Familiares, tenho prazer de acompanha-lo. O convite está estendido a outros empresários de estabelecimento de Produtores de pequeno porte e Agricultores Familiares.
Teles - Fiscal Estadual Agropecuário
JOSÉ FERNANDO MOURÃO CAVALCANTE

FORTALEZA - CEARÁ - PESQUISA/ENSINO

EM 26/07/2018

Inicialmente, gostaria de parabenizar Prof. Rafael Fagnani pelo excelente artigo e coragem de tratar deste tema muito polemico.
Acompanhei a tramitação e sanção da Lei 13.680/2018, que gerou discussões e comentários calorosos de profissionais ligados aos produtos de origem animal, ou seja, a classe dos médicos veterinários.
Sou professor Associado (UECE) e tenho doutorado pela UFV-MG (2005) na área de Laticínios, onde conheci "queijos artesanais". Confesso-lhe que mesmo dentro da Universidade existem os professores que são CONTRA (maioria) e poucos são a FAVOR dos queijos artesanais. Motivos: toda a Legislação no Brasil é direcionada para a produção industrial. São raros os professores que receberam formação acadêmica ou conhecem as peculiaridades dos queijos artesanais.
Com todo respeito aos demais colegas, as respostas mais coerentes e verdadeiras, na minha opinião, são da professora Dra. Elsa Helena Walter de Santana da UNOPAR.
O MAPA realizou várias reuniões técnicas em Brasília para regularizar a produção e comercialização dos Queijos Artesanais do Brasil, que não resultaram em NADA. Grande perda de tempo e dinheiro! Pisou na bola!
Então, o Deputado Federal Evair Melo (PP-ES), com muito esforço conseguiu aprovar nas Comissões Técnicas, na Câmara e no Senado Federal, o Projeto de Lei, que foi sancionada e virou Lei 13.680/2018, tirando os queijos artesanais brasileiros da informalidade ou clandestinidade.
Se os Estados têm infraestrutura e condições de implantar o Selo ARTE como determina a Lei 13.680/2018, isto é outra história, a regulamentação da lei dirá. O Brasil é um continente e existem muitas diferenças entre as regiões geográficas.
Resumindo, os queijos artesanais representam a cultura, história e gastronomia de um povo, uma região ou localidade. Portanto, deve ser visto como um patrimônio imaterial e não uma mercadoria qualquer. A Lei 13.680/2018 representa um marco histórico para os queijos artesanais do Brasil.
RODRIGO BRAZ TANAJURA

EM 26/07/2018

para professores universitários que não conhecem a inspeção a nível de campo ou de industria e assim que funciona mas para quem convive no dia a dia nas industrias e muito diferente, a lei não tira a inspeção da esfera do MAPA e do SIM SISB SIE E SIF apenas facilita aquilo que esta ingressado pelo MAPA E AS AGENCIAS ESTADUAIS; agora com um SIM municipal inspecionando CONFORME I.N. 16 PEQUENAS PLANTAS ATE 250 m2 E A I.N. 05 pode-se inspecionar pelo SIM ou SIE e apos liberação numa camará de desossa e processamento liberar os produtos e gerar embalagens artesanais para todo pais.
excelente iniciativa.
rodrigo Braz tanajura
Medico veterinário fiscal estadual agropecuario da ADAB BAHIA
VALDIR

JUIZ DE FORA - MINAS GERAIS - INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS

EM 26/07/2018

A ideia principal deste selo é desburocratizar a inspeção em si, facilitando ou viabilizando a produção em pequena escala. Atualmente o MAPA não da conta do recado tanto na questao falta de efetivo quanto na não qualificação de muitos agentes ou FFA, que não conhecem de produção e assim atrapalham a fabricação. Imaginem se nas industrias com corpo tecnico para atender as "demandas" ja é extremamente complicado, a nivel de micro industria isso seria impossivel. A legislação deve ser municipal e deve passar por analises a nivel de mercado, igual aos produzidos pelas grandes fabricantes. Ser pequeno e artesanal não significa ter problemas de contaminação, tambem não isenta de provar que seja bom. Enfim, acho que o selo sera muito bem vindo, mas concordo que a lei é contraditoria em alguns pontos. Nada que não possa ser ajustada ou interpretada.