RS: regularização de agroindústrias esbarra em apoio municipal

O impasse foi abordado na manhã desta quarta-feira (23/11), durante encontro de lideranças municipais promovido pelo Sindilat no Avisulat, em Porto Alegre. “As agroindústria precisam de resposta rápida e os municípios querem desenvolver esse setor. O problema é que não há condições para contratação dos veterinários que o sistema exige”, pontuou o coordenador para a Agricultura da Famurs, Mário Nascimento.

Uma das alternativas para amplificar atendimento às agroindústrias pelo SIM é a adoção de sistemas de consórcios públicos que permitam contratação de veterinários privados pela CLT para realizar as inspeções em diferentes municípios. Nesse modelo, o veterinário público ficaria encarregado de fiscalização, com poder de polícia. Já a inspeção ficaria a cargo desses veterinários contratados por um conjunto de municípios.

O modelo de consórcios é bem visto pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag). Segundo o assessor de Política Agrícola da Fetag, Márcio Langer, que também participou do debate, as ações não avançam porque os municípios e o Estado têm pouca estrutura. “Temos muitos desafios pela frente”, concluiu. O presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, ressaltou a importância de debates como este para lançar novas ideias e projetos de desburocratização da cadeia produtiva em linha com o projeto Agro+.

A autorização de equivalência entre as inspeções municipal, estadual e federal também deve ajudar a estimular a expansão das agroindústrias. O PL 334/2015, que delega a estados e município a incumbência pala inspeção de produtos de origem animal, está em tramitação em Brasília e já foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara. A relevância dos diferentes tipos de inspeção foi tema da manifestação de Roberto Lucena, do Ministério da Agricultura, que também participou do debate.

A engenheira de alimentos e coordenadora do Programa Estadual de Agroindústria Familiar da Emater, Bruna Roldan, acrescentou que o importante na avaliação dos estabelecimentos é se estes garantem ou não a realização de processos e operações de fabricação seguros. De acordo com ela, é preciso enfatizar a “análise de perigos” como foco da inspeção, ao invés de se tratar com tanto afinco as questões relacionadas meramente às instalações das empresas que, na verdade, não é o que, ao fim, garante a sanidade dos processos. E destacou a força da produção da agroindústria familiar. “Queremos manter a agricultura familiar e a agroindústria familiar como uma maneira de manter a cultura alimentar. São alimentos carregados de tradição.”

Durante o painel, a fiscal da Secretaria da Agricultura, Karla Oliz, ainda falou sobre a Lei do Leite e a regulamentação que está em curso. “A gente sabe que ela necessitará ser aperfeiçoada e ainda podemos mudar alguns pontos. Meses de discussão é pouco”. 

As informações são do Sindilat.