RS: diretrizes do Governo Federal são apresentadas na CPI do Leite

Na última quarta-feira (29) o delegado federal da Agricultura, Flávio Vaz Netto, representou o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, na CPI do Leite da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, quando apresentou as principais diretrizes governamentais relativas ao setor leiteiro em execução pela União.

Entre as principais medidas e estudos realizados pelo Governo Federal e seus desdobramentos, destaca-se a inclusão do leite em pó, mussarela e outros queijos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul, lançada no início de 1998 e mantida após as mudanças na taxa de câmbio. A TEC atual é de 27% e existe proposta do Mapa de elevá-la para 35%.

Ele frisou ainda, a exigência de anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), através da Secretaria de Defesa Agropecuária, para as importações de produtos lácteos; processo antidumping, solicitado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e conduzido pelo Governo Federal, contra as importações de leite da Argentina, Uruguai, União Européia, Austrália e Nova Zelândia. O que resultou em sobretaxa de mais de 20% nas importações e preço mínimo de 1,9 mil dólares do produto oriundo da Argentina e Uruguai.

A Instrução Normativa número 11, de 9 de setembro de 1999 do Mapa, proíbe utilização de leite importado em programas sociais, que utilizam verbas do Governo Federal; custeio pecuário de até R$ 60 mil por produtor, com taxas de juros de 8,75% fixos ao ano; no caso do Pronaf, o custeio de até R$ 5 mil e o investimento de até R$ 12,5 mil por produtor, tem juros fixos inferiores a 5%.

E, finalmente, linha de financiamento para a compra de máquinas e equipamentos específicos para a pecuária leiteira, o Proleite, com prazo de pagamento de até cinco anos e taxa de juros de 8,75% fixos ao ano. Segundo o delegado Vaz Netto, os debates promovidos pela CPI têm servido de alerta para a sociedade em geral sobre a realidade da cadeia produtiva.

Ações estaduais

O secretário em exercício da Agricultura e Abastecimento do RS (SAA), Carlos Guedes de Guedes, também apresentou, na CPI do Leite, as ações desenvolvidas pelo Governo estadual para o setor. Segundo ele, o Governo desenvolve mais de 40 ações voltadas ao setor, organizadas em cinco eixos (análise da cadeia, interação com a agricultura familiar, qualidade, coordenação da cadeia e promoção comercial) para garantir a competitividade da atividade.

Em três anos foram aplicados mais de R$ 116 milhões na cadeia agroindustrial do leite. Na interação com a agricultura familiar, foram beneficiadas mais de 31 mil famílias de produtores gaúchos. Através de programas da SAA, foram financiadas 18 mil matrizes leiteiras. O Programa Mais alimento está destinando R$ 24 milhões ao setor, do total de R$ 74 milhões previstos.

Os recursos destinados a investimentos na produção leiteira beneficiarão, aproximadamente, seis mil famílias de agricultores. Outra ação é o empenho do Estado para promover o fortalecimento do Sistema Coorlac (Companhia Rio-Grandense de Laticínios e Correlatos). Em 1999 o sistema contava com nove cooperativas vinculadas, hoje, são 21. A produção de leite passou de 5,2 milhões de litros para 9,5 milhões e os municípios abrangidos saltaram de 140 para 191.

Fonte: Diário Popular/RS, adaptado por Equipe MilkPoint