Ronei Volpi: a CPI do leite no Paraná

Ronei Volpi é médico veterinário, superintendente do SENAR e presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da FAEP, Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Mas, como ele mesmo diz, é, acima de tudo, produtor de leite, o que lhe confere crédito para atuar na representação dos produtores de leite paranaenses, hoje bastante envolvidos na apuração dos fatos da CPI do leite em seu estado. Ronei Volpi falou com exclusividade ao MilkPoint, sobre os andamentos dos trabalhos na CPI e sobre outros temas relacionados. Confira a entrevista.

Como estão os andamentos dos trabalhos da CPI do leite no Paraná?

RV: A CPI do leite do Paraná iniciou seus trabalhos tardiamente em comparação com as outras CPIs, com defasagem de 60 dias. Mas isso não quer dizer que ela esteja atrasada. Os parlamentares parananenses tiveram alguma dificuldade em estruturar a CPI do leite em função do fato da existência de outras cinco CPIs sendo conduzidas na Assembléia Legislativa do Paraná e, pelo regulamento interno da instituição, não podem co-existir mais do que cinco CPIs em um dado momento. Houve necessidade de se contornar esta questão para que fosse instalada a CPI do leite. A CPI está composta por deputados muito ligados à área agropecuária e muito ligados aos produtores e, com isso, desenvolveram rapidamente o trabalho. O deputado Orlando Pessuti, presidente da CPI, visitou a CPI de Santa Catarina, em novembro, quando foi feita uma reunião entre as diversas CPIs; no início de dezembro houve uma nova reunião, desta vez em Minas Gerais, onde se nivelaram as informações existentes e se combinou entre as CPIs (Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul), que todas trabalhariam no sentido de, até o final de março ou início de abril, apresentar seus relatórios preliminares para então, no conjunto, apresentar à sociedade e a quem de direito, suas conclusões. Possivelmente estas CPIs estaduais vão apresentar ao parlamento nacional, sugestões para providências a ser tomadas ou até a instalação de uma CPI nacional.

Então a CPI nacional, cuja idéia foi comunicada à imprensa há algum tempo, ainda não existe?

RV:Correto. Hoje, há uma Comissão de Fiscalização no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara, que tem como coordenador o deputado paranaene Abelardo Lupion e como relator o deputado Moacir Micheletto que, mais particularmente, tem acompanhado pessoalmente as audiências públicas da CPI do Paraná, se embasando sobre a questão. Ele afirmou na semana passada, em reunião na FAEP, que a condução de qualquer ação do parlamento brasileiro vai se basear nas conclusões das CPIs estaduais.

Em que grau a FAEP está participando do processo?

RV: Nós, como representantes dos agricultures, temos dado o maior apoio nas audiências públicas, que foram sete no total, entre janeiro e fevereiro, sendo seis no interior do estado e uma na capital, Curitiba. O apoio se deu pela mobilização de produtores com o auxílio de associações e cooperativas, reunindo produtores de diversos portes, incluindo produtores familiares. A CPI tem ampla gama de denúncias registradas, desde problemas paroquiais até problemas mais estruturais da própria cadeia.

Como resolver estas questões estruturais?

RV: A partir do ano passado, temos observado um recrudescimento desta questão estrutural como sendo um problema do setor leiteiro. Em termos líquidos, produzimos mais leite do que consumimos, o que se configurou em um problema estrutural. Só temos três alternativas para resolver isso: ou se aumenta o consumo interno, ou se reduz a produção, ou se exporta. A alternativa de reduzir a produção eu considero totalmente inviável. Em um país com cerca de 1 milhão de produtores, com o potencial de produção enorme e sem restrições para produção, como cotas, além da importância social muito significativa, principalmente na rede de pequenos produtores, que dependem da atividade para sobreviver, reduzir a produção é algo impensável. Há um potencial reprimido na produção de leite nacional, que permitiria duplicar, triplicar, quadruplicar a produção, mesmo que se reduzisse pela metade o número de produtores de leite. Logo, a saída de reduzir a produção é utópica. Pelo contrário, acho que o Brasil irá crescer cada vez mais e assumir uma posição de liderança mundial. Há um outro ponto que joga a nosso favor: tirando a questão dos subsídios de lado, ninguém hoje produz a custo mais competitivo do que o Brasil. Pode pegar Argentina, Nova Zelândia, quem quiser: estamos hoje em igualdade de condições ou até em vantagem para produzir leite barato.



Nos resta então aumentar o consumo interno e exportar?

RV: Exatamente. Temos que entrar nas duas frentes. É preciso termos programas de estímulo ao consumo e nos estruturarmos para atuar no mercado externo. Isso significa, em primeiro lugar, conhecermos o mercado externo, que não conhecemos. Também, a indústria nacional precisa se preparar para este mercado, cujas exportações se baseiam principalmente em leite em pó, soro de leite e queijos. Precisamos, portanto, estar estruturados para atuar neste mercado, com estes produtos. Sem sombra de dúvida, com ou sem CPIs, a cadeia produtiva do leite precisa se estruturar para atuar no mercado externo. Atrás disso, resolve-se todas as pendengas que estão ocorrendo, como por exemplo as questões relativas à qualidade do leite, à portaria 56, de estruturação do setor. São coisas que outras cadeias mais evoluídas, como a avicultura, já resolveram há muito tempo. E quem são os produtores de frango, a nível primário ? São os mesmos que produzem leite. A cadeia do frango se estruturou em função de uma capacidade empresarial forte, com competência, com marketing, com participação no mercado internacional, com apoio do ministro Pratini "vendendo" nossos produtos lá fora... O leite deve chegar à mesma situação, cedo ou tarde.

O Sr. considera que a crise do setor leiteiro serviu para despertar o potencial político, em função do porte do setor, junto à sociedade?

RV:Sem dúvida alguma. Não há experiência ruim que não traga um lado positivo. A crise do leite serviu para despertar a importância do setor para a sociedade, como um todo, e também despertar os próprios empresários e produtores que devemos enxergar a questão de forma diferente, com base na necessidade de profissionalização.

O Sr. tem defendido muito a questão do preço mínimo para o leite. Recentemente, entrevistamos o Chefe do Depto de Economia da CNA, Vicente Nogueira, que manifestou a inviabilidade desta medida, argumentando que o leite deveria ser incluído na política de preços mínimos, com o objetivo de utilizar benefícios hoje indisponíveis, mas não recebendo um preço mínimo. O Sr. concorda?

RV:Praticar preços mínimos para leite fluido não tem como mesmo, dada a falta de padrão do produto. Nós sempre brigamos pela inclusão do leite na política de preços mínimos, visando utilização de crédito rural de maneira desburocratizada, como ocorre com outros produtos. Enfim, o leite deve participar da política de preços mínimos. Agora, acho que deve-se partir, sim, mais à frente, para o estabelecimento de preços mínimos para alguns produtos, como o leite em pó, que é padronizado, baseado no mercado internacional. Seria uma referência para a formação de preços. Se o preço do leite em pó no mercado internacional cair, o próprio governo, em âmbito federal, estadual e municipal, entraria comprando leite para seus programas sociais, institucionais, como alimentação infantil, amparo a idosos e merenda escolar. O leite é tão importante para a sociedade que deveria ser canalizado, com uma bica a cada esquina ! Um programa desse sairia muito mais barato do que muitos programas de saúde que são necessários em função da desnutrição.

Como o Sr. avalia a disposição de forças entre os elos da cadeia?

RV:Este é outro aspecto que tem se sobressaído na CPI do leite no Paraná, especialmente a questão do abuso de poder dos supermercados. Eles nem precisam formar cartel, em função da força que têm. Mas é preciso fazer uma diferenciação: o Paraná tem mais de 2400 empresas supermercadistas. Porém, quatro grandes empresas, com menos de 100 lojas, detém mais de 50% do mercado. Estes são os formadores de preços. O PROCON já demonstrou, nas audiências públicas, margens de 150 a 200% em alguns produtos lácteos, como alguns tipos de queijos. Eles não têm margens enormes no leite longa vida, que utilizam como chamariz para atrair o cliente. Mas quem paga a conta é o produtor. A CPI no Paraná ainda está buscando a convocação destas empresas, mas ficou já muito claro o abuso do poder econômico. Como sugestão à CPI nacional, o Congresso Brasileiro vai ter de buscar até na legislação internacional, formas de se implantar uma legislação anti-truste. As indústrias, de certa forma, também estão espremidas, embora a válvula aberta seja sempre o produtor, que recebe o que sobra de todo o restante.



O que mais a CPI do leite no Paraná está fazendo?

RV:Um ponto importantíssimo é a questão da equalização tributária entre estados, que depende de uma ação federal mais intensa. Esta questão é séria e vou dar um exemplo: o Rio Grande do Sul, de forma ilegal, retirou o ICMS do leite longa vida. O leite sai do Paraná, vai para o Rio Grande do Sul, é envasado e volta para o Rio de Janeiro. É um contra-senso, uma competição desleal com os outros estados. Ou o governo federal acaba com esta bagunça, ou todos os setores acabarão prejudicados. A equalização dos tributos deve ser tratada com muita cautela. A própria carga tributária direta dos lácteos é altíssima. As bebidas lácteas, os iogurtes e queijos que não estão na cesta básica, só em ICMS, pis e cofins, recebem 21,5% de impostos. Ou seja, a cada 5 iogurtes, 1 vai para o governo. A CPI está reivindicando esta questão.

Recentemente, o Sr. se manifestou contra a aprovação do regulamento sobre o leite fluido modificado. Porque?

RV:Tem gente que argumenta que o leite fluido modificado permitiria a colocação de leite mais barato no mercado, aumentando o consumo do produto. Isto é pura falácia. Hoje, há leite de R$ 0,60/litro no mercado, em saquinho, puro, integral... mais barato do que isso, é impossível. No leite fluido, esta medida vai oficializar a fraude que já existe por aí. Empresas que envazam leite com 20 a 30% de soro, pela deficiência do aparelho fiscal e métodos de análise, terão suas práticas legalizadas. A indústria láctea deve sempre lançar novos produtos, mas não podemos concordar que se chame de "leite" produtos que não sejam leite puro e que vão confundir ainda mais o consumidor. Devemos preservar o termo "leite" para o leite puro, seja ele em pó, pasteurizado, UHT ou outro, mas sempre puro.

Como está o processo de aprovação das novas normas de qualidade?

RV:Houve uma nota técnica emitida pelo DIPOA em 27/12/01, mencionando que irá rever a questão das normas, começando por uma nova audiência pública. Mas está tudo escrito no futuro ... até agora, não tivemos nada de concreto. Eu acho que a situação em que chegamos é pura questão de desinformação e exploração politico-ideológica, por falha do próprio ministério, que ficou sentado sobre a nova legislação por quase 3 anos.

O ano eleitoral vai afetar a aprovação das normas?

RV:Eu acho que não. É importante dizer que, para exportarmos, vamos precisar ter padrões bem caracterizados de qualidade. Outra ponto importante é que, eu diria que cerca de 80% do volume de leite já se enquadram nas novas normas, representando 20 a 30% dos produtores. Sob esta ótica, de adaptação, não seria, talvez, um problema tão sério. De qualquer forma, o ministério está muito apático nesta questão. Deveria estar mais ativo, explicando as novas normas e dando condições para a adaptação. Outra falácia é dizer que são necessários grandes investimentos para se adequar às novas normas. É preciso, sim, o investimento em resfriamento, para o qual há alternativas como tanques comunitários, mas de resto é manejo e práticas de higiene.

Bater então na tecla da exclusão de produtores em função das novas normas é um erro?

RV:Eu acho ser perfeitamente possível adotarmos programas de inclusão. Quem quiser continuar na atividade, é só caprichar um pouco que terá todas as condições de produzir leite. Mas quem não tiver condições mínimas para ter um leite de qualidade, não tem porque continuar produzindo.