RJ: Governo combate concorrência predatória

O Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu ampliar a defesa de setores econômicos fluminenses que enfrentam concorrência artificial via ICMS. Depois do leite e do trigo, ambos agora com exigência de pagar a diferença de alíquotas do imposto quando provenientes de outros Estados e se inferiores às cobradas no Rio, o combate à concorrência predatória com produtos fluminenses vai se aprofundar, concentrando-se, a princípio, no segmento agroindustrial. Tanto que mais duas resoluções deverão ser publicadas até a próxima semana.

Em apenas um dos setores a ter a concorrência fiscal equilibrada via pagamento da diferença de ICMS a perspectiva é que sejam criados cinco mil novos postos diretos de trabalho no Rio de Janeiro, informou a subsecretária geral de Fazenda, Therezinha Freitas, ao reiterar que o governo estuda os pedidos apresentados por setores produtivos fluminenses atingidos pela guerra fiscal. "Temos a preocupação de preservar todos os setores produtivos fluminenses que estão sendo prejudicados por concorrência desleal gerada por benefícios fiscais dados nos Estados de origem", garantiu ela, sem indicar os produtos que serão alvos de tributação mais justa.

Ontem, o secretário de Fazenda, Nélson Rocha, também preferiu não antecipar os segmentos afetados pelas novas resoluções. Mas adiantou que a efetiva implantação do mecanismo de substituição tributária, adotado a partir deste mês para 21 novos setores, vai permitir ao governo estadual identificar outros segmentos fluminenses que estão sendo vítimas de concorrência desleal por meio do ICMS. Nesse sentido, também destacou a conclusão da montagem de um cinturão tributário no Rio, por meio da criação de sete barreiras fiscais nas divisas do Estado, o que permitirá a cobrança efetiva do imposto para produtos oriundos de outros Estados.

No caso do leite, a medida, aplicada em resolução publicada em maio, começa a afetar as entradas do produto proveniente do Rio Grande do Sul, Estado que isenta as vendas interestaduais. Tudo porque "as importações" devem pagar a alíquota de 7% antes de ingressarem no Estado.

A resolução 6.448, de 27 de maio de 2002, foi aplaudida pelos produtores de leite e a Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro. "A iniciativa adotada pela governadora Benedita da Silva é correta e encerra um tratamento tributário equivocado", elogiou o presidente da Federação de Agricultura, Rodolfo Tavares, reclamando que o pedido foi feito aos governos estaduais a partir de 93, quando começou a isenção no Rio Grande do Sul, mas ignorado seguidamente, contribuindo para o enfraquecimento da pecuária leiteira fluminense.

Antes da resolução 6.448, o leite gaúcho ingressava no Estado com a vantagem de 7% relativa ao não pagamento do ICMS, mais a presunção de crédito fiscal de 12% em favor ao Estado, provocando uma diferença efetiva de 20% comparativamente à produção leiteira fluminense. Em razão disso, o leite gaúcho longa vida Elegê, por exemplo, já respondia por vendas de 180 milhões de litros anuais ao Rio de Janeiro, quase 10% do mercado estadual, cujo consumo soma 2 bilhões de litros por ano.

A vigência da resolução contrariou tanto os produtores gaúchos que o secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, Angelo Menegat, esteve no Rio de Janeiro, no último dia 14, na tentativa modificar a tributação, não tendo sido bem-sucedido.

Fonte: Gazeta Mercantil (por Vagner Ricardo), adaptado por Equipe MilkPoint