Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro "brigam" por alíquotas do leite

Dentro de duas semanas, o Rio Grande do Sul deve definir que medidas adotará contra a cobrança, pelo Rio de Janeiro, de um adicional sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente no leite gaúcho vendido para aquele Estado desde dezembro do ano passado. A decisão foi anunciada esta semana pelo governador gaúcho Germano Rigotto (PMDB).

"Vamos tomar providências que vão criar descontentamento em outros Estados, mas vamos tomá-las para evitar que o Rio Grande do Sul pague a conta por medidas que consideramos absurdas", afirmou durante apresentação do balanço de seis meses de atividades da Secretaria da Agricultura sob seu governo, na última terça-feira (08).

De acordo com o governador gaúcho, não se trata de "retaliação" , mas de "proteção" da indústria leiteira do Estado.

O pomo da discórdia é a cobrança, no Rio de Janeiro, dos 8,5% concedidos como crédito presumido pelo governo gaúcho sobre o leite vendido para os Estados das regiões Sul e Sudeste.

Estabelecido em novembro de 2002, o mecanismo reduziu, na prática, de 12% para 3,5% a alíquota interestadual sobre o leite na região. A medida desagradou ao governo fluminense e o levou a anular o benefício.

"A concessão de um crédito presumido sem convênio entre os Estados é uma medida unilateral" , afirmou o secretário da Agricultura do Rio, Christino Áureo. De acordo com ele, a resolução baixada pela Secretaria da Receita fluminense restabeleceu a alíquota de 12% para impedir a manutenção da política de "terra arrasada" contra o setor leiteiro do Rio de Janeiro.

O Estado produz apenas 60% dos 1,8 milhão de litros de leite que consome diariamente, mas, mesmo assim, muitas cooperativas locais entraram em processo de falência porque não conseguem concorrer com os subsídios concedidos em outras regiões do país, afirmou o secretário fluminense.

Em um ponto, os dois governos concordam: a situação mostra a urgência da reforma tributária, para evitar que mudanças em um Estado "atropelem" outro, como comentou o governador gaúcho. "Se eu não reduzo alíquotas, perco competitividade; se reduzo, perco receita. É um absurdo" , afirmou Rigotto.

Já o secretário fluminense afirmou ser partidário da "paz fiscal" e disse estar "aberto" a um diálogo com as secretarias da Fazenda e da Agricultura do Rio Grande do Sul para tratar de "interesses mútuos" dos Estados.

Fonte: Valor On Line (por Sérgio Bueno), adaptado por Equipe MilkPoint