Resolução define novas diretrizes para Programa do Leite

Foi publicada no Diário Oficial de 14 de novembro, a Resolução n^o 16, que contém novas diretrizes para o Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Leite (PAA/Leite). As novas deliberações são resultados de audiências públicas realizadas nos dez estados participantes do programa (estados nordestinos e Minas Gerais).

A nova resolução prevê ampliação das categorias de agricultores familiares enquadradas nos critérios do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) para acesso ao PAA/Leite. Antes, apenas quatro categorias de agricultores participantes do Pronaf podiam ter acesso ao Programa do Leite. Com a nova resolução, mais um grupo será incluído.

O aumento da cota de recebimento de leite dos agricultores para até 100 litros por dia, dentro do limite de R$ 2.500, por produtor familiar, a cada semestre, desde que assegurado o acesso prioritário ao programa dos agricultores que produzem quantidades abaixo de 30 litros diários.

Continuará sendo obrigatória a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelos agricultores interessados em ingressar no PAA Leite. O prazo de vigência vai até março de 2007.

Haverá também a implantação do acompanhamento informatizado do Programa do Leite, pelo sistema Ágil (Aplicativo da Gestão Integrada do Programa do Leite). Os estados conveniados enviarão dados detalhados para o sistema, permitindo ao governo federal um melhor acompanhamento e controle do cadastro de famílias beneficiárias, agricultores familiares, laticínios e toda a execução física do programa.

Os estados estão se organizando para que os agricultores familiares recebam diretamente do próprio estado o pagamento pelo leite fornecido. Com o pagamento direto ao produtor, através do crédito em conta-corrente, esperasse mais agilidade no processo de pagamentos, facilitando o acompanhamento e controle.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social/MDS, adaptado por Equipe MilkPoint