Projeto que barra compra pública de leite importado avança no Congresso

Um projeto de lei que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos avançou na Câmara dos Deputados após receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator da proposta, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), protocolou nesta semana voto pela aprovação do texto. Com isso, a matéria poderá ser incluída para votação nas próximas sessões.

O Projeto de Lei 2.353/2011 altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para vedar a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos. A exceção prevista ocorre apenas nos casos em que não houver oferta de produto nacional. Nessas situações, a compra de leite importado deverá ser previamente justificada pelo órgão responsável.

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Durante a discussão do tema, parlamentares ligados ao setor agropecuário reforçaram a defesa de medidas de proteção à cadeia leiteira brasileira. A vice-presidente da FPA na região Sudeste, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), citou como prioridade a adoção de medidas antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.

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A investigação sobre possíveis práticas desleais de comércio foi aberta em 2024 e está sob análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Representantes do setor defendem a adoção de medidas provisórias enquanto o processo é conduzido.

“O que a gente precisa agora é que o MDIC solte as medidas protetivas provisórias antidumping. Isso para a gente é essencial”, afirmou a deputada.

Já o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, avaliou que eventuais medidas provisórias não resolveriam de imediato o cenário enfrentado pelo setor, mas poderiam contribuir para o andamento e conclusão definitiva do processo.

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As informações são do Globo Rural, resumidas e adaptadas pela Equipe MilkPoint.