Processos da Parmalat são unificados em SP

O Tribunal de Justiça (TJ) determinou ontem a unificação de todas as ações envolvendo a Parmalat em São Paulo na 29^a Vara Cível da Capital. Com isso, o juiz Carlos Henrique Abrão, que se notabilizou por ter decretado a intervenção judicial na companhia, afasta-se do caso.

A unificação dos processos, solicitada pelo juiz Núncio Theófilo Neto, da 29^a Vara, não muda a condução dos negócios da empresa, que está em concordata e com a gestão submetida à supervisão judicial. Caberá ao juiz decidir se mantém ou não a supervisão, medida que, na prática, significa que a empresa não pode vender ativos ou fazer remessas ao exterior sem o aval da Justiça.

Para os advogados da empresa, a unificação dos processos garante "estabilidade jurídica". "A segurança jurídica facilitará o entendimento com credores e servirá para que a matriz olhe para o Brasil com melhores olhos", afirmou o advogado da Parmalat Thomas Felsberg, do escritório Felsberg & Associados. "A Justiça foi feita, evitando decisões contraditórias, o que acarretaria em desprestígio da Justiça", completou o advogado Carlos Aidar, do mesmo escritório.

Segundo Felsberg, o conselho da companhia iria reunir-se na noite de ontem para decidir se solicita ou não ao juiz Núncio a extinção da supervisão judicial. A administração supervisionada foi determinada por Abrão em 31 de março, em substituição ao processo de intervenção judicial por ele decretado, após um acordo com os advogados da empresa. Na prática, o acordo devolveu à matriz o controle da gestão.

Fonte: O Estado de S.Paulo (por Mariana Barbosa e Thélio de Magalhães), adaptado por Equipe MilkPoint