O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a retirada do maquinário da fábrica da Batávia, em Carambeí, pela Parmalat. Há duas semanas, a empresa italiana havia conseguido a reintegração dos equipamentos na Justiça, alegando que a Lei de Falências estabelece que os contratos gratuitos não precisam ser respeitados pelas empresas em recuperação. Para a Parmalat, o maquinário foi um empréstimo gratuito e, portanto, poderiam desconsiderar o comodato firmado com a Batávia.
A empresa conseguiu reverter a situação afirmando que o empréstimo das máquinas é oneroso. Segundo o advogado da Batávia, Marcelo Bertoldi, o contrato de comodato é vinculado a um outro documento de cessão da marca Parmalat e para isso a empresa italiana recebe royalties.
Fonte: Gazeta do Povo/PR, adaptado por Equipe MilkPoint
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