Nova rotulagem para o leite Longa Vida

Agora é lei: rótulo de leite "Longa Vida" precisa seguir novas exigências. Conheça as novas normas e saiba o que muda para fabricantes e consumidores.

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O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.330, que estabelece critérios para o uso da expressão "Longa Vida" em rótulos de produtos lácteos UHT. A expressão é opcional, mas deve ser posicionada abaixo da denominação do produto, sem destaque maior que esta. As novas regras visam garantir clareza nas informações ao consumidor e revogam a Resolução DIPOA nº 2/2002, já estando em vigor.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria SDA/MAPA nº 1.330, de 21 de julho de 2025, estabelecendo critérios para o uso da expressão “Longa Vida” em rótulos de produtos lácteos que passam pelo tratamento térmico de Ultra Alta Temperatura (UAT ou UHT). A medida foi divulgada no Diário Oficial da União (edição 137, seção 1, página 4).

De acordo com a nova regulamentação, o uso da expressão “Longa Vida” é opcional, mas, quando adotado, deve seguir diretrizes específicas:

  • A expressão deve ser posicionada abaixo da denominação de venda do produto;

  • Pode ser incluída em painéis do rótulo que não o painel principal.

Além disso, o termo não pode:

  • Ter letras maiores que a denominação de venda do produto;

  • Estar em cor diferente da denominação;

  • Receber mais destaque que o nome do produto por meio de elementos gráficos.

As regras se aplicam a qualquer leite ou derivado lácteo submetido ao processo UHT e têm como objetivo garantir uniformidade e clareza nas informações ao consumidor.

A Portaria SDA/MAPA nº 1.330/2025 revoga a antiga Resolução DIPOA nº 2/2002 e já está em vigor desde a publicação.

Para mais detalhes, acesse o texto completo no Diário Oficial da União.

As informações são do O Tempo.

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