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Na próxima semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai publicar, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução contendo novas deliberações do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Leite - PAA / Leite, implementado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.
Participaram das reuniões, realizadas visando o aprimoramento do PAA Leite, mais de 800 pessoas, entre agricultores familiares, representantes dos estados, municípios, organizações, Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), além de prefeitos e famílias beneficiárias. O grupo gestor do PAA/Leite é formado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA); Fazenda (MF) e Planejamento (MPOG).
Uma das novidades incluídas na nova resolução é a ampliação das categorias de agricultores familiares participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para acesso ao PAA Leite. Anteriormente, apenas quatro categorias de agricultores participantes do Pronaf podiam ter acesso ao Programa do Leite. Com a nova resolução, mais um grupo será incluído.
Outro item diz respeito ao aumento da cota de recebimento de leite dos agricultores para até 100 litros, dentro do limite de R$ 2.500,00, por produtor familiar, a cada semestre, desde que assegurado o acesso prioritário ao Programa daqueles agricultores que produzem até 30 litros do produto por dia. No entanto, continua sendo obrigatória a apresentação da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP) pelos agricultores interessados em ingressar no PAA Leite. A duração do convênio também passará por modificações. O prazo de vigência vai até março de 2007. Isso significa maior segurança aos agricultores e às famílias beneficiárias, que devem estar incluídas no cadastro único.
Uma das expectativas, com a publicação destas novas medidas, é uma participação mais ativa das organizações da sociedade civil no controle social do PAA Leite.
Foram investidos no programa, até setembro de 2005, R$ 254,18 milhões. O programa beneficiou 2,6 milhões de pessoas.
Fonte: Assessoria de Imprensa do MDS, adaptado por Equipe MilkPoint
